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Ciências da Educação

Educação e direitos da criança: perspectiva histórica e desafios pedagógicos

Autor: Lígia Cláudia Gonçalves Monteiro
Orientador: Prof. Doutor Manuel Gonçalves Barbosa

Dissertação submetida à Universidade do Minho como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Educação, especialização em História da Educação e da Pedagogia


Universidade do Minho
Instituto de
Educação e Psicologia

Educação e direitos da criança: perspectiva histórica e desafios pedagógicos

 

ÍNDICE

 

INTRODUÇÃO

PARTE I

PRELIMINAR

CAPÍTULO I

A – A CRIANÇA DOS ANTIGOS

1. A REPRESENTAÇÃO DA INFÂNCIA NA ANTIGUIDADE CLÁSSICA

1.1. A Criança na Civilização Grega

1.1.1. A antiguidade grega e as primeiras interrogações teóricas sobre a infância

1.1.2. A criança platónica

1.2. A Criança na Civilização Romana

1.2.1. Educação, política e religião

1.2.2. Civilização Romana: visão pessimista vs visão optimista

1.2.2.1. Abandono e amor parental

1.2.2.2. Infância e liberdade no contexto da Antiguidade

2. A CRIANÇA NA IDADE MÉDIA

2.1. O Advento da Era Cristã

2.2. A Oblação

2.3. A Concepção de Infância na Idade Média

2.4. As Idades da Vida

3. A DESCOBERTA DA INFÂNCIA NA PERSPECTIVA DE PHILIPPE ARIÈS

B – A CRIANÇA DOS MODERNOS

4. A NOVA IDEIA DE HUMANIDADE E SUAS REPERCUSSÕES NA REPRESENTAÇÃO DA INFÂNCIA A PARTIR DO SÉCULO XV

4.1. A Criança no Contexto dos Ideais Renascentistas

4.2. Erasmo e a Infância como Liberdade

5. TRANSFORMAÇÕES DA IMAGEM DA INFÂNCIA A PARTIR DO SÉCULO XVII

5.1. Redefinição Moderna dos Princípios de Direito: contributos de Hobbes e Locke

5.2. Modernidade, Infância e Educação: que ambiguidades?

5.3. Rousseau e a Humanidade como Liberdade

5.4. A Infância e os Princípios de Identidade e de Diferença

5.5. Da Nova Concepção de Criança à Produção de Discursos Pedagógicos: de finais do século XVIII à contemporaneidade

5.5.1. Pestalozzi (1746 – 1827)

5.5.2. Froebel (1782-1852)

5.5.3. Steiner (1861-1925)

5.5.4. Dewey (1859-1952)

5.5.5. Decroly (1871-1932)

5.5.6. Montessori (1870-1952)

5.5.7. Korczak (1878 – 1942)

5.5.8. Ferrière (1879-1960)

5.5.9. Cousinet (1881-1973)

5.5.10. Freinet (1896-1973)

CAPÍTULO II

1. A IDENTIFICAÇÃO DA CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITOS : Um Recenseamento de Contribuições Históricas

1.1. O Legado Antigo

1.2. Legado Moderno

2. A CONSTRUÇÃO DE UM CORPO DE DIREITOS PARA A CRIANÇA NO ÂMBITO DAS PRINCIPAIS DECLARAÇÕES: Percurso Histórico e sua Consagração

2.1. A Declaração de Genebra (1924/1948): para proteger a criança

2.1.1. Explicitação dos princípios e sua aplicabilidade

2.2. A Declaração dos Direitos da Criança (1959): a criança tem direito a...

2.2.1. A Declaração: que inovações, que aplicabilidade?

2.2.1.1. O preâmbulo

2.2.1.2. Os dez princípios

2.2.1.3. As falhas e os esquecimentos da Declaração

2.3. A Convenção dos Direitos da Criança (1989): do “direito a” ao “direito de"

2.3.1. A Convenção: da proposta polaca à aclamação

2.3.2. Descrição estrutural e parâmetros fundamentais

2.3.2.1. O preâmbulo

2.3.2.2. O articulado

2.3.2.3. Os mecanismos de controlo

2.3.3. Os Direitos contemplados pela Convenção

2.3.3.1. Os direitos-liberdades no âmbito dos direitos individuais

2.3.3.2. Os direitos-protecção no âmbito dos direitos que reclamam a intervenção de representantes legais

2.3.4. Um apontamento de apreciação global da Convenção

3. A VISIBILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA: Sua Presença em Documentos de Âmbito Geral ou Complementar

3.1. Normas Gerais Universais

3.2. Normas Gerais de Carácter Social

3.3. Documentos Específicos Destinados à Infância

PARTE II

PRELIMINAR

CAPÍTULO III

1. A CRIANÇA – CIDADÃO E O CIDADÃO – CRIANÇA: No Trilho de uma Convergência Educativa

1.1. Da Convenção à Emergência dos Discursos Paternalista e Autonomista: protecção ou libertação?

1.1.1. O discurso paternalista

1.1.2. Discurso autonomista

1.2. A Criança: pessoa e cidadão

1.2.1. A autonomia da criança-cidadão

2. DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA INFÂNCIA À INFÂNCIA COMO CONSTRUÇÃO SOCIAL

2.1. A Individualização Infantil

2.2. A Infância Como Construção Social

2.2.1. Protagonismo infantil e cidadania

3. DIREITOS E DEVERES: Em Busca de uma Conjugação Pacífica

4. A ESCOLA COMO PALCO DE PARTICIPAÇÃO E DE LIBERTAÇÃO DA CRIANÇA

4.1. A Escola: um palco de exercício da cidadania

4.2. A Participação da Criança na Gestão Escolar

4.3. Ambiente Escolar e Democracia

4.4. Escola e Comunidade: parceiros na promoção de uma cidadania democrática

4.4.1. O papel da família

4.4.2. Papel da comunidade

CAPÍTULO IV

1. RELAÇÃO PROFESSOR - ALUNO: Uma Partilha de Poderes?

1.1. A Participação da Criança no Processo de Ensino - Aprendizagem

1.1.1. Pedagogia Institucional: uma opção válida para o século XXI?

1.2. Tomam a Palavra os Silenciosos: a crise da autoridade

1.2.1. Liberdade a autoridade na relação pedagógica

1.2.2. Liberdade e disciplina educativa

1.2.2.1. As regras no jardim-de-infância: da elaboração conjunta ao compromisso

1.2.2.2. Disciplina e liberdade na escola: em busca de um paradigma de inteligibilidade

2. A CIDADANIA NO ACTO DE APRENDER: Desafios Para o Educador/Professor

3. OS EDUCADORES/PROFESSORES NÃO SÃO HERÓIS

3.1. A Dialéctica Entre o Valor da Docência e os Desequilíbrios da Sociedade

3.2. Reconfigurar o Perfil da Formação do Educador/Professor: a cidadania como vector de mudança

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

1. Livros e Artigos Referenciados

2. Outros Livros e Artigos Consultados

3. Base Electrónica de Dados e Documentos

 

 

RESUMO

 

A Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovada por aclamação na Assembleia Geral das Nações Unidas, a 20 de Novembro de 1989, correspondeu a um dos sinais de transformação mais emblemáticos de toda a história das representações da infância. Embora a modernização da concepção e práticas infantis tenha sido de uma extrema lentidão, sobretudo no que se refere à designação da criança enquanto sujeito de direitos, a Convenção de 1989, quase no limiar do século XXI, contempla, acima de tudo, a libertação das crianças. Até lá, e após uma longa trajectória, os dois textos declaratórios que a precederam (em 1924 e 1959) indiciavam que a afirmação dos direitos da criança correspondia mais a uma declaração de princípios de ordem proteccionista e ética. Só mediante os desígnios convencionais de 1989 é que adquirem um verdadeiro estatuto jurídico e libertador. A partir do momento em que se decide valorizar a criança como sujeito, não só de direitos-protecção mas também de direitosliberdades, é que se assume o seu estatuto de cidadão. A transposição dos princípios libertadores da infância para o espaço da educação tem-se, no entanto, revelado difícil de assegurar. Numa sociedade democrática em que o outro deve ser pensado como um igual, logo portador dos mesmos direitos que todos os seres humanos, é a alteridade da criança quem começa a gerar inquietações. A par de uma ideia fundamental não alterada (a da fragilidade inerente à infância e da protecção especial que induz), são reconhecidos ao menor diversos direitos que se assemelham com o que a teoria geral dos direitos do homem identifica como direitos-liberdades. O principal problema colocado pela contemplação destes direitos tem a ver com a forma como entram, manifestamente, em contradição com os direitos-protecção. A concepção da criança como um cidadão, embora um cidadão-criança, implicou inevitáveis transformações nos parâmetros identificativos do espaço da educação. Com base nos argumentos que possibilitaram a trajectória da subjectivação infantil, procuraremos seguir um percurso investigativo que nos possa dar conta da amplitude que os direitos da criança implementaram no seio das sociedades actuais, mormente em termos educativos, por um lado atendendo ao estatuto contemporâneo da infância como sujeito de direitos e, por outro, tendo em consideração a sua peculiar condição de ser em devir e em desenvolvimento. A hermenêutica de textos e documentos será a metodologia a privilegiar em todo este roteiro.
 

 

Trabalho Completo: Educação e direitos da criança: perspectiva histórica e desafios pedagógicos