ÍNDICE

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I. o Welfare State e a sua crise

1.1. Constituição e Desenvolvimento do Welfare State

1.2. A Crise Atual do Welfare State

CAPÍTULO II. PROGRAMAS DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA

2.1. Concepções e Tipos de Programas de Garantia de Renda Mínima

2.2. As Concepções Liberal e Distributiva dos PGRM

2.3. Os PGRM na Prática, Caracterização Geral

2.4. Principais Questões Sobre os PGRM de Inserção

CAPÍTULO III. As ONG’s na Prestação de Serviços Sociais

3.1. ONG’s: As Várias Denominações

3.2. Análises Teóricas sobre o Crescimento das ONG’s na Produção de Serviços Sociais

3.3. Vantagens do Crescimento das ONG’s na Prestação de Serviços Sociais

3.4. Implicações das Parcerias entre Estado e ONG’s na Prestação de Serviços Sociais

3.5. Limitações das ONG’s na Prestação de Serviços Sociais

CAPÍTULO IV. DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS

4.1. Diferentes Conceitos de Descentralização

4.2. Concepções Teóricas sobre o Processo de Descentralização

4.3. Considerações Críticas e Algumas Concepções Teóricas Relacionadas à Descentralização dos Programas Sociais

4.4. Problemas Gerais do Processo de Descentralização

4.5. Recomendações Políticas Referentes aos Processos de Descentralização

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

INTRODUÇÃO

Atualmente passamos por grandes processos de transformações produtiva, política e social que afetam direta ou indiretamente o Estado Capitalista, configurado desde o pós-guerra como um Estado centralizador, regulador e provedor de bens e serviços sociais referido na literatura como Estado de Bem Estar Social ou Welfare State.

Por transformação produtiva entendemos as mudanças nas relações de produção e trabalho decorrentes da Revolução Tecnológica. A transformação política caracteriza-se pela diluição das fronteiras nacionais face à globalização do capital. E a transformaçãp social é observada nas mudanças dos hábitos de convivência sovial decorrentes, em parte, das transformações produtiva e política.

Todas essas “revoluções” afetam as estruturas da sociedade capitalista e lhes exigemadaptações. Também no âmbito do Welfare State – essa dimensão estrutural da sociedade capitalista do pós-guerra – alternativas de reformulação da sua configuração institucional, financeira, política-administrativa e de seus programas sociais vêm sendo buscadas.

Para a elaboração desta monografia, foram selecionados três temas centrais no debate sobre mudanças no âmbito do Welfare State: os Programas de Garantia de Renda Mínima (PGRM), as parcerias do Estado de Bem Estar Social com as ONG’s e a descentralização das políticas sociais; o primeiro refere-se a uma alternativa de programa social face às mudanças nas relações de trabalho (geralmente referenciadas na literatura como crise estrutural de emprego) e à nova pobreza, os outros dois temas estão mais relacionados à mudança da organização institucional, financeira e política do Estado Protetor.

A pesquisa realizada seguiu a metodologia de “survey” bibliográfico que teve como foco o debate internacional sobre os três temas centrais, ou seja, a partir de um levantamento bibiográfico inicial, selecionados os textos e os autores principais afim de sistematizarmos o “estado das arts” referente a cada um dos três temas relacionados à reestruturação do Welfare State.

Trabalho Completo: Transformações Atuais do Estado de Bem-Estar Social: Novas Concepções de Programas Assistenciais, novas parcerias com o setor privado e a descentralização