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Trab. de Religião e Moral - 11º Ano

 

A Pena de Morte

Autores: Rita

Escola: [Escola não identificada]

Data de Publicação: 20/12/2011

Resumo do Trabalho: Trabalho sobre a Pena de Morte ou Pena Capital, uma punição máxima imposta pelo Estado, realizado no âmbito da disciplina de Religião e Moral (11º ano).

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A Pena de Morte

 

…Porque a vida não é só direito

"Quando vi a cabeça separar-se do tronco do condenado, caindo com sinistro ruído no cesto, compreendi, e não apenas com a razão, mas com todo o meu ser, que nenhuma teoria pode justificar tal ato." - Leon Tolstói

A pena de morte ou pena capital é a punição máxima imposta pelo Estado. Consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte.

Um pouco de história

A pena de morte existe desde que o homem surgiu no planeta, e foi registado em vários documentos históricos. Até mesmo na própria Bíblia.

No âmbito do Velho Testamento, há prescrição de morte para mais de 30 tipos diferentes de crime, desde o assassinato até a fornicação.

 O "Levítico", terceiro livro do "Pentateuco", relaciona as faltas pelas quais se deveria apedrejar ou decapitar os culpados; o povo judeu, aliás, desde os tempos de sua formação castigava com morte a idolatria, a infidelidade e o homicídio.

O pentateuco diz "Não matarás", mas logo depois, Moisés mandou massacrar 23.000 adoradores do bezerro de ouro... Elias condenou a morte de 800 sacerdotes e adoradores de Baal.

Também há casos no mundo greco-romano, como o de Sócrates, e o de Júlio César. Em que o Império Romano foi o responsável por milhares de mortes de cristãos até o século 4, quando a Igreja Católica se estabeleceu.

A dimensão do Novo Testamento é visualizada pela presença de Jesus, o mensageiro da Boa Nova, e como tal, combatente da pena de morte. Isso, contudo, não o absolveu de morrer na cruz.

O Novo Testamento não corrige legalmente essas normas jurídicas. O que faz é destacar um novo espírito de caridade e amor que deve levar à superação de toda a vingança e de todo o castigo.

Hoje em dia, quase todas as democracias, como a França, a Alemanha ou Portugal, aboliram a pena de morte. A maioria dos estados federados dos Estados Unidos, principalmente no sul, retomara essa prática após uma breve interrupção durante os anos 70. Os Estados Unidos são uma das raras democracias, juntamente com o Japão, a continuar a aplicar a pena de morte. A pena capital resta ainda presente e comum em vários países não-democráticos.

(método de execução – cadeira eléctrica)

O caso português

“Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (...) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos” (Vítor Hugo)

Portugal foi praticamente o primeiro país da Europa e do Mundo a abolir a pena capital de qualquer modo, foi o primeiro Estado do Mundo a prever a abolição da pena de morte na Lei Constitucional, após a reforma penal de 1867, mas apesar disto já não se aplicava desde 1842.

. Em Portugal a pena de morte está abolida para crimes desde 1852, aprovado por D.Maria II.

. Para crimes civis, excepto por traição foi absolvida durante a guerra em 1867. A proposta partiu do ministro da justiça Augusto César.

. Transitou depois à Câmara dos Pares, onde foi aprovada. Mas continuava a ser abolida segundo o Código de Justiça Militar.

. A abolição para todos os crimes, incluindo os militares foi em 1911, readmitida mais tarde para todos os crimes em 1916 durante a I Guerra Mundial quando um soldado português foi condenado à morte por espionagem.

. A abolição total presente até hoje foi em 1976. A última execução conhecida em território Português foi em 1846, em Lagos.

Luísa de Jesus foi a última mulher a ser executada em Portugal a 1 de Julho de 1772, em Coimbra. Tinha 22 anos e assassinara 33 bebés abandonados e os 600 reis que correspondiam a cada entrega pois ia buscar estes bebés à “roda” que era um mecanismo onde as pessoas abandonavam os recém-nascidos que ficavam ao cuidado de instituições de caridade. O mecanismo era tão bem construído de tal forma que aquele que expunha a criança não era visto por aquele que a recebia.  

Na última década mais de três países por ano, em média, têm abolido a pena de morte para todos os crimes. Uma vez abolida, a pena de morte raramente é reintroduzida. Desde 1990, mais de 35 países aboliram a pena de morte oficialmente ou, tendo-a anteriormente abolido para a maior parte dos crimes, decidiram aboli-la para todos os crimes.

Execução de menores

O uso da pena de morte para crimes cometidos por pessoas que ainda não atingiram os 18 anos é proibido pela lei internacional, no entanto alguns países ainda executam menores como é o caso do Irão, Paquistão, Arábia Saudita, Sudão e Lêmen. Estes países que

Os Estados Unidos proibiram esta pena em 2005.

A Amnistia Internacional * opõe-se à pena de morte em todos os casos por ser uma violação à vida e ao direito de não ser sujeito a uma punição cruel, desumana ou degradante.

*Organização mundial que denuncia à opinião pública as violações dos direitos humanos, especialmente a diminuição da liberdade de expressão e religião e a detenção e tortura de dissidentes políticos.

Mapa de países com pena capital nos dias de hoje

Azul: Abolida para todos os crimes

Verde: Abolida para todos os crimes excepto os cometidos em circunstâncias excepcionais (Por exemplo: crimes cometidos em tempo de guerra)

Laranja: Abolida na prática mas legal

Vermelho: Pena de morte legalizada

Argumentos contra e a favor da pena de morte

“Quem poupa o lobo mata as ovelhas” (Vítor Hugo)

Argumentos a favor: “ Há crimes tão hediondos que só a morte resolve; a sociedade não deve trabalhar para sustentar facínoras; só a pena de morte tem valor para coibir a brutalidade humana.”

. A pena de morte inibe os futuros criminosos a cometerem crimes;

. Elimina-se os indivíduos indesejáveis à sociedade;

. Diminuem-se os custos públicos como os da prisão do criminoso;

. É a pena mais dura e ajustada à violência do crime praticado;

. É benevolente, pois os criminosos não sofrem o suficiente para redimir os crimes que cometeram.

Argumentos contra: “ Ninguém tem o direito de privar o outro da vida; a prisão perpétua tem suficiente poder de coerção da criminalidade, oferecendo, além disto, a vantagem da plena recuperação do criminoso (Ávila, 1967) ”.

A pena de morte deve ser abolida em todos os casos sem excepções, devido a todos estes casos:

. A pena capital viola o direito à vida, à liberdade e à segurança assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos;

. Representa a total negação dos Direitos Humanos;

. É o assassínio premeditado e a sangue frio de um ser humano, pelo estado, em nome da justiça;

. É o castigo mais cruel, desumano e degradante;

. É um acto de violência irreversível, praticado pelo estado;

. É incompatível com as normas de comportamento civilizado;

. É uma resposta inapropriada e inaceitável ao crime violento.

Em casos mais específicos:

A pena de morte é tortura. A dor física causada pelo ato de matar e o sofrimento psicológico causado pelo conhecimento prévio da própria morte é tortura. É ainda necessário não esquecer que o condenado sofre uma dor psicológica inimaginável, desde que é condenado, até ao momento da execução.

A pena de morte é discriminatória e muitas vezes usada de forma desproporcionada contra os pobres, minorias e membros de comunidades raciais, étnicas e religiosas, atingindo inevitavelmente vítimas inocentes.

Existe uma possibilidade de erro. Todos os sistemas de justiça criminal são vulneráveis à discriminação e ao erro. Nenhum sistema é, nem será,  capaz de decidir com justiça, com consistência e sem falhas quem deverá viver e quem deverá morrer. A rotina, as discriminações e a força da opinião pública podem influenciar todo o processo. Enquanto a justiça humana for falível, o risco de se executar um inocente não pode ser eliminado. “ Mais vale um culpado solto que um inocente condenado”.

A pena de morte impede a reabilitação, garante que os condenados não repetirão os crimes que os levaram à execução, mas, ao contrário das penas de prisão, a pena de morte tem como risco o facto de os erros judiciais não poderem nunca ser corrigidos. Haverá sempre o risco de executar inocentes. É também impossível saber se os que foram executados iriam realmente repetir os crimes pelos quais foram  condenados.

A pena de morte é um assunto muito debatido, visto que muitos concordam com esta pena e, outros estão plenamente contra.

Métodos de Execução

Existem diversos métodos de excussões, entre eles destacam-se os seguintes:

Afogamento - O condenado é afogado.

Apedrejamentos - Lançam-se pedras sobre o condenado, até à sua morte.

Arrancamento - Os quatro membros são arrancados do corpo.

Cadeira eléctrica - O condenado é imobilizado numa cadeira, sofrendo depois tensões eléctricas de 20.000 volts.

Câmara de Gás - O condenado é colocada numa câmara, no qual se liberta um gás mortífero

Decapitação - A cabeça é decepada.

Degola - Corta-se a garganta ao condenado.

Empalação - Um pau pontiagudo penetra pelo orifício anal do condenado, até à boca, peito ou costas.

Enforcamento - A vítima é pendurada por uma corda à volta do pescoço, cuja pressão provoca asfixia.

Enfasamento - O condenado é lançado para um buraco e tapado com terra.

Esfolamento - Mata-se a vítima tirando-lhe a pele.

Esmagamento - O corpo é total ou parcialmente sujeito a uma forte pressão, quebrando os ossos e esmagando órgãos.

Flechas - Arqueiros atingem o condenado com flechas.

Fogueira - O condenado é queimado vivo.

Fuzilamento - Um pelotão dispara sobre o condenado.

Inanição - O condenado é deixado, de alguma forma, ao abandono e sem alimentos.

Injecção letal - Administra-se no condenado uma mistura fatal de produtos químicos, por via intravenosa.

Perfuração do ventre - Consiste em furar o ventre.

Precipitação - O corpo é lançado de um monte.

Retalhamento - Cortam-se partes do corpo do condenado, até o matar.

Roda - Depois de atado a uma roda, o condenado é vítima de golpes.

Vergastação - O condenado é chicoteado até à morte.

( Método de execução – Injeção letal)

Opinião pessoal sobre a morte de Khadafi

"Mesmo sendo uma pessoa cujo marido e sogra foram assassinados, sou firme e decididamente contra a pena de morte... Um mal não se repara com outro mal, cometido em represália. A justiça em nada progride tirando a vida de um ser humano. O assassinato legalizado não contribui para o reforço dos valores morais." - Coretta Scott King, viúva de Martin Luther King.

É com esta citação de Coretta King que pretendo começar com a minha opinião pessoal. Não consigo descrever melhor tudo aquilo que sinto acerca da morte de Khadafi mas sobretudo sobre os atos de Khadafi enquanto líder de um mundo Árabe que é a Líbia. 

Como já referi Muammar Kadafi foi líder da Líbia, foi bem aceite pelos chefes de Estado mas ao longo da sua carreira como ditador deu grandes “pontadas” ao seu povo por ser financiador de grupos terroristas espalhados pelo planeta e fornecedor confiável de petróleo pela Europa. Após quase um ano de protestos e lutas sobre ele, foi morto pelos rebeldes do Conselho Nacional de Transição (CNT) no dia 20 de Outubro. Ficou ferido e acabou por morrer em circunstâncias por esclarecer, mas segundo algumas imagens tudo indica que foi executado depois de ter sido baleado na cabeça.

Já era espérado este desfecho. Ele teve nas mãos a oportunidade de fazer a diferença no seu país, mas pelo contrário preferiu o caminho do egoísmo da vaidade, da ostentação, acreditando conseguir manter-se no poder.

Na minha opinião, não foi a forma mais justa de o punir. Khadafi devia ter sido julgado o ideal depois até seria a prisão perpétua pois assim seria obrigado a diariamente viver com a sua consciência, enfrentando horrores e assumindo as responsabilidades pelos seus atos.

 A pena de morte não é a via mais indicada, porque estas pessoas quando cometem os crimes (seja qual for a sua origem) não pensam no sofrimento da ou das pessoas em causa e do mal que consequentemente irá  provocar nas vidas futuras das pessoas lesadas ou nos seus familiares. Justificar-se-ia em casos excecionais quando não existe outro recurso para se preservar o bem comum. Mas ainda assim seria contra.

No caso de khadafi, ele foi morto em praça pública e chego à conclusão que quem cometeu a barbaridade de o massacrar acabou por fazer o mesmo que ele fazia. Se uma pessoa mata um assassino, essa pessoa não passará de um outro assassíno. E além disso vingança não é a mesma coisa que justiça.

O que ainda me chocou mais nesta história foi o caso de toda a sociedade comemorar uma morte, tirando fotos ao corpo já quase em decomposição, com uma alegria que nos meus olhos é vergonhosa. Compreendo, obviamente, os líbios que viveram todos esses anos sob o domínio de um líder egoísta e tirânico, mas contínuo achando tudo isto muito assustador. Às vezes olho em volta e penso: se isto que vejo no mundo, tão nova, é o que os meus filhos verão?

Olho por olho, dente por dente tem de acabar, assim impõe a civilização.

 

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