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Filosofia - 10º ano

O Aborto

Autores: Patrícia Santos, Daniela Pereira,Emanuel Pedro, Paula Martins

Escola Secundária João Gonçalves Zarco

Data de Publicação: 28/01/2007

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O ABORTO

 

 

Introdução

 

Este trabalho têm como principal objectivo desvendar o tema do aborto, recorrendo a um estudo vasto e intensivo sobre o mesmo tentando assim responder e esclarecer as muitas dúvidas que surgem quando este tema é solicitado. Ao longo deste trabalho tentamos dar resposta a algumas das seguintes questões: Será que as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez não desejada? Ou estará o estado habilitado (senão mesmo eticamente obrigado) a proibir o aborto intencional?

Deverão alguns abortos ser permitidos enquanto outros não? O estatuto legal do aborto decorre directamente do seu estatuto moral? Ou deverá o aborto ser legalizado, mesmo que seja algumas vezes, ou mesmo sempre, moralmente errado?

Neste trabalho foram utilizados alguns textos já existentes sobre este tema, textos esses que foram totalmente revistos e aperfeiçoados com o estudo intensivo que envolveu este trabalho.

Esperamos com este trabalho elucidar e ajudar o leitor a criar a sua própria opinião sobre este tema visto que este trabalho é completamente neutro no que toca a opiniões políticas, religiosas ou éticas dando assim ao leitor a possibilidade de o próprio formar a sua opinião sem quaisquer influências por algo referido em qualquer texto que compõe este trabalho.

Foram feitos todos os possíveis para tornar agradável a consulta e leitura do trabalho esperamos que seja do agrado do leitor e principalmente que este consiga formar a sua opinião e com isto perceber melhor todos os aspectos importantes inerentes a este tão polémico tema, o aborto.

 

 

Fig.1

 

 

Aborto

 

Definições:

O que é o aborto?

Aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares. Pode ser espontâneo ou provocado. O feto expulso com menos de 0,5Kg ou 20 semanas de gestação é considerado aborto.

Aborto espontâneo

O aborto espontâneo é o término acidental de uma gravidez com menos de 20 semanas de gestação. A causa mais comum é o defeito no embrião. Os fetos com más formações morrem antes do fim da gravidez e por isso impede o seu desenvolvimento natural, daí resulta um aborto involuntário.

Aborto provocado

Aborto provocado é a interrupção deliberada da gravidez; pela extracção do feto da cavidade uterina.

 

 

 

Fig.2

 

 

Interrupção voluntária da gravidez

 

O aborto voluntário ou forçado ocorre quando alguém provoca pela ingestão de medicamentos ou por métodos mecânicos a expulsão. A ética deste tipo de abortamento é fortemente discutida em todo o mundo. O grande ponto desta discussão passa por definir quando o feto ou embrião se torna humano ou vivo: se na concepção, no nascimento ou num ponto intermediário.

Como a prática é ilegal em muitos países (podendo ser mesmo considerado crime), muitas mulheres, movidas por diversos motivos (económicos, vergonha, medo da reacção dos parentes mais próximos, ou por outras razões), procuram abortar clandestinamente usando métodos perigosos que põe em risco a sua própria vida. Entre os métodos mais comuns pode-se referir o uso de plantas abortivas como a arruda, erva-santa-maria, tanaceto, sabina ou o fungo cravagem de centeio. Outros expedientes usados que resultam frequentemente em tragédia, são a introdução de objectos no canal vaginal, como agulhas de tricô, tesouras ou antenas, que provoquem a morte do feto.

 

 

Procedimentos empregados para a interrupção da gravidez

 

Os métodos mais comuns utilizados por profissionais para provocar o abortamento são a curetagem e a aspiração uterina.

Para fazer a curetagem, o médico, após alargar a entrada do útero da paciente, introduz dentro dela a chamada cureta, que é um instrumento cirúrgico cortante, em forma de colher. Servindo-se da cureta, um médico habilidoso pode ir cortando o feto em pedaços, e retirá-los um a um de dentro do útero. Além do feto, também a placenta deve ser retirada e cortada. Após concluído o procedimento, o médico deve remontar os pedaços do corpo numa mesa a parte para certificar-se de que não restou pedaço algum no útero da gestante.

O procedimento de aspiração uterina distingue-se da curetagem porque, em vez de o médico introduzir a cureta no útero da gestante e retalhar manualmente o feto, ele introduz uma cânula de vidro, cujas extremidades internas são cortantes. A cânula está acoplada a um aparelho de vácuo e, quando o vácuo é produzido, o feto é sugado pelo equipamento e vai sendo cortado em pedaços á medida em que os seus membros passem pela cânula. Como a cabeça do feto é muito grande para ser sugada pelo aparelho, o médico deve primeiro esmaga-la manualmente, antes do fim do procedimento, para que possa ser retirada pelo aparelho de sucção.

 

 

Legislação

 

Aqui abaixo está uma figura, no qual nos mostra como o aborto é ou não permitido no mundo.

 

Fig.3

 

Brasil:

O aborto voluntário no Brasil é considerado crime, salvo em caso de violação ou quando a mãe está comprovadamente ameaçada pela gestação.

Portugal:

Em Portugal a interrupção voluntária da gravidez também é punida até três anos de prisão.

Alemanha:

O aborto até ao terceiro mês de gravidez é permitido. É exigido apenas que a mulher tenha uma entrevista com um conselheiro especializado antes de tomar a decisão.

Áustria:

Já desde 1975 que na Áustria (um país católico e conservador) que o aborto é permitido nos três primeiros meses de gravidez. Uma posterior interrupção da gravidez é permitida em caso de perigo de vida ou de dano de saúde, ou no caso de a mulher não ter atingido 14 anos no momento em que se tornou grávida., ou ainda no caso de se saber que a criança será deficiente.

França:

O aborto foi legalizado em França em 1975. é legal até á decima à décima semana de gravidez. É exigido o aconselhamento da mulher e uma semana de espera. Após a décima semana torna-se necessária a certificação de dois médicos de que a saúde da mulher se encontre em perigo ou que a criança possa vir a ser deficiente.

Suíça:

Na Suíça, o aborto até a décima-segunda semana de gravidez deixou de ser criminalizado. Mas são necessárias duas condições para isto: a mulher deve encontrar-se numa situação de emergência e deve ser informada exaustivamente entes de se submeter à intervenção.

Reino Unido:

O aborto é legal na Inglaterra, Escócia e pais de gales desde 1967.

Suécia:

A primeira legislação aceitando o aborto na Suécia foi emitida em 1938. Previa que o aborto seria legal caso existissem razões médicas, humanitárias. A legislação actual encontra-se em vigor já desde 1974 e afirma que a decisão até à décima-segunda semana de gravidez é inteiramente da responsabilidade da mulher, por qualquer que seja a razão.

 

 

Argumentos consequencialistas a favor do aborto

 

Em grande parte do mundo industrializado o aborto não era considerado um crime até que uma serie de leis anti-aborto foram proclamadas durante a segunda metade do século XIX.

Por vezes também se argumentava que os fetos são seres humanos a partir do momento da concepção e, como tal, o aborto intencional seria uma forma de homicídio.

Consequentemente o ponto central dos argumentos anti-aborto mudou-se da segurança física das mulheres para o valor moral da vida do feto.

Se avaliarmos a moralidade das acções pelas suas consequências, podemos construir um forte argumento contra a proibição do aborto.

A maternidade involuntária agrava a pobreza, aumenta as taxas de mortalidade infantil e obriga as famílias e os estados a grandes esforços económicos.

O aperfeiçoamento dos métodos de contracepção veio aliviar de alguma forma estes problemas.

Em quase todo o mundo, trabalhar por um salário tornou-se uma necessidade para muitas mulheres, tanto solteiras como casadas. As mulheres que têm de ganhar o seu sustento sentem a necessidade de controlar a sua fertilidade.

O acesso ao aborto é essencial para a saúde e sobrevivência não apenas  das mulheres e das famílias, mas também dos próprios sistemas sociais e biológicos dos quais todos dependemos. Dada a insuficiência dos actuais métodos contraceptivos e a falta de acesso universal a esses métodos, se quisermos evitar um rápido crescimento populacional é necessário que se recorra a algumas práticas do aborto.

A mal nutrição, a fome, erosão dos solos e as alterações climatéricas ameaçam reduzir a capacidade que a terra tem de produzir comida. Os opositores do aborto negam que o aborto seja necessário para evitar tais consequências indesejáveis. Estes  afirmam frequentemente que as mulheres que procuram abortar, recusam-se a assumir responsabilidades pelos seus próprios actos. Segundo o seu ponto de vista, as mulheres deveriam evitar ter relações sexuais heterossexuais a menos que estivessem preparadas para levar a cabo uma gravidez daí resultante.

Até que surja um método contraceptivo totalmente seguro e de confiança, a argumentação consequencialista a favor do aborto permanecerá forte. Mas estes argumentos não convencerão aqueles que rejeitam as teorias morais consequencialistas. Se o aborto for mau, nesse caso não poderá ser definido como um meio de evitar consequências indesejadas. Como tal, devemos procurar saber se as mulheres têm o direito moral de abortar.

 

 

Fig.4

 

 

Aborto e o direito das mulheres

 

Nem todos os filósofos morais acreditam na existência de direitos morais. Como tal, é importante que se diga algo acerca do que são os direitos morais. Os direitos não são entidades misteriosas que descobrimos na natureza; não são entidades de espécie alguma. Dizer que as pessoas tem o direito à vida é dizer, que ninguém deve ser morto deliberadamente ou privado do necessário para viver. Por exemplo, podemos matar em legitima defesa quando não existe outra hipótese de evitar sermos mortos ou gravemente feridos; mas não podemos matar outra pessoa simplesmente por que outros ganhariam alguma coisa com a sua morte.

Os direitos morais básicos são aqueles direitos que todas as pessoas têm, em contraste com os direitos que dependem de circunstâncias particulares. Normalmente são considerados direitos morais básicos o direito à vida, à liberdade, à autodeterminação, e o direito a não ser maltratado fisicamente. A proibição do aborto parece ir contra todos estes direitos morais básicos. 

A vida das mulheres é colocada em risco por duas formas. Onde a prática do aborto é ilegal, as mulheres mesmo assim optam por abortar de modo ilegal e inseguro; a OMS (Organização Mundial de Saúde) estima que mais de 200 000 mulheres morrem todos os anos devido à prática de abortos ilegais. Muitas outras morrem devido a partos involuntários, quando não encontram onde abortar, ou quando são pressionadas a não o fazer. A proibição do aborto é também uma forma de violação ao direito das mulheres à liberdade, à autodeterminação e à integridade física.

Levar uma gravidez até ao fim é uma tarefa árdua e arriscada, mesmo quando é voluntária. Certamente que muitas mulheres desfrutam das suas gravidezes; mas para aquelas que permanecem grávidas involuntariamente a experiência deverá ser completamente miserável.

Mesmo que aceitemos que os fetos têm direito à vida, será difícil justificar a imposição de tantos sofrimentos a mulheres que não estão dispostas a suportá-los para salvaguarda da vida fetal.

A opinião popular defende que a  questão do aborto é usualmente encarada como um direito que as mulheres têm de controlar o seu corpo. Se as mulheres têm o direito moral de abortar gravidezes indesejadas, nesse caso a lei não deve proibir o aborto. Contudo, os argumentos a favor deste direito não resolvem na totalidade a questão moral do aborto.

Se os fetos têm igual direito à vida, então nesse caso direito que as mulheres têm em abortar apenas deverá ser exercido em circunstâncias extremas.

 

 

Questões acerca do estatuto moral dos fetos

 

Em que altura do desenvolvimento de um ser humano é que ele ou ela começam a ter pleno direito à vida? A maior parte dos sistemas legais contemporâneos tratam o nascimento como o ponto em que uma nova pessoa, no sentido legal, começa a existir. Como tal, o infanticídio é considerado uma forma de homicídio, enquanto que o aborto — mesmo onde é proibido — normalmente não. No entanto, à primeira vista, o nascimento parece um critério de estatuto moral totalmente arbitrário. Por que razão os seres humanos obtêm todos seus direitos morais básicos quando nascem e não numa qualquer outra altura, anterior ou posterior?

Vários autores tentaram estabelecer um critério universal do estatuto moral, através do qual se salientaram as entidades que tem plenos direitos morais das que não tem quaisquer direitos morais.

Os utilitaristas necessitam de saber quais as entidades que tem interesses que devem ser considerados nos cálculos de utilidade moral, enquanto os deontólogos Kantianos precisam de saber o que tratar como fim em si mesmo e não como um meio para atingir determinado fim.

 

 

A ética de “respeito pela vida”

 

Albert Schweitzer defendeu uma ética de respeito para todas as criaturas vivas. Segundo ele todos os organismos, dos micróbios aos seres humanos, têm uma “vontade de viver”. Como tal, afirma, qualquer pessoa que tenha “o mínimo de sensibilidade moral considerará natural interessar-se pelo destino de todas as criaturas vivas”. Schweitzer poderá ter errado ao afirmar que todas as criaturas vivas têm uma vontade de viver. A vontade é mais facilmente explicada em termos de uma faculdade que requer pelo menos algumas capacidades de pensamento e que, por isso mesmo, é pouco provável que exista em organismos simples sem sistema nervoso central. Todos os seres vivos partilham uma vontade de viver seja uma afirmação metafórica do facto de os organismos estarem teleologicamente organizados. Geralmente actuam de modo a promover a sua própria sobrevivência.

Schweitzer tinha a noção que nem todas as mortes podem ser evitadas. Era da opinião de que nunca se deveria matar sem uma boa razão e nunca por desporto ou diversão. A ética de respeito por toda a vida não sugere necessariamente que  o aborto seja  moralmente errado. Muitos dos abortos podem ser entendidos como um matar “forçado por uma necessidade compulsiva”.

Os opositores do aborto dirão que é errado abortar não apenas porque os fetos humanos estão vivos, mas porque são humanos.

 

 

O critério da senciência

 

Alguns filósofos defendem que a senciência é o critério primordial no que se refere à atribuição de estatuto moral. A senciência é a capacidade de ter experiências – por exemplo, experiências visuais, auditivas, olfactivas, ou outras experiências preceptivas. A capacidade de sentir prazer e dor parece ser particularmente pertinente para o estatuto moral.

O critério da senciência que defende, que em igualdade de circunstâncias, é moralmente pior matar um organismo senciente que um organismo não senciente. A morte de um ser senciente, mesmo quando indolor, priva-o de quaisquer experiências agradáveis que pudesse vir a desfrutar no futuro.

A senciência requer um sistema nervoso central funcional – que está ausente nas rochas, plantas e nos microorganismos simples. Esse sistema nervoso também está ausente nos fetos com poucas semanas. Os fetos humanos começam a ter uma certa senciência, por volta do segundo trimestre da gravidez. Antes dessa fase, os seus cérebros e órgãos sensoriais estão demasiado subdesenvolvidos para permitirem a ocorrência de sensações. No fim  do primeiro trimestre o feto pode já ter alguns reflexos inconscientes, mas ainda não responde ao seu ambiente de uma forma que sugira sensibilidade. No entanto, no terceiro trimestre algumas partes do cérebro do feto estão já funcionais e o feto pode reagir a barulhos, luz, pressão, movimento e outros estímulos sensíveis.

O critério da senciência apoia a crença comum de que o aborto é mais difícil de justificar que o aborto feito ainda no inicio da gravidez. Ao contrário do feto pré-senciente, um feto no terceiro trimestre da gravidez é já um ser – ou seja, já é um centro de sensações. Se morto, pode sentir dor. Além disso, a sua morte será o fim de uma corrente de sensações, algumas das quais poderão ter sido agradáveis.

Se a senciência é o critério de estatuto moral, nesse caso nem sequer uma mosca deveria ser morta sem uma boa razão.

Mas o que conta como um motivo suficientemente bom para matar uma criatura viva cuja principal reivindicação para o seu estatuto moral é a sua provável senciência? O s utilitaristas geralmente defendem que os actos são moralmente errados se aumentarem a quantidade total de dor ou sofrimento existentes no mundo ( sem que esse aumento de dor seja compensado com um aumento da quantidade total de prazer ou felicidade), ou vice-versa. 

 

 

Personalidade e direitos morais

 

Após a infância, os seres humanos possuem não apenas a capacidade de sentir, mas também capacidades mentais “superiores”, tais como consciência de si e racionalidade. São ainda seres altamente sociais, capazes de  - excepto em casos patológicos – amar, educar os filhos, cooperar e responsabilizarem-se moralmente.

Talvez estas capacidades sociais e mentais nos possam dar razões sólidas para atribuirmos às pessoas um direito à vida mais forte do que aos outros seres sencientes.

As pessoas são os únicos seres que planeiam o seu futuro distante e também os únicos que vivem frequentemente assombrados pelo medo de uma morte prematura. Talvez isso signifique que uma pessoa valoriza mais a vida que um ser senciente que não é uma pessoa. Se assim for, matar uma pessoa é um mal moral muito maior que matar um ser senciente que não é uma pessoa. Mas também pode acontecer que a ausência de medo do futuro torne a vida dos seres sencientes que não são pessoas mais agradável e mais valiosa para eles, que as nossas vidas para nós. Como tal, temos de procurar noutro lado uma explicação racional para o estatuto moral superior que a maioria das pessoas atribuem umas ás outras.

Uma pessoa moralmente sensível respeitará todas as formas devida e procurará não infligir dor ou matar sem necessidade outros seres sencientes. No entanto, respeitará os direitos morais básicos de outras pessoas como ela, não apenas porque estão vivas e são sencientes, mas também porque pode esperar e exigir que demonstrem em relação a ela o mesmo respeito.

 

 

Personalidade potencial

 

Alguns filósofos afirmam que, apesar de os fetos não serem pessoas, o seu potencial para se tornarem pessoas dá-lhes os mesmos direitos morais básicos. Este argumento não é aceitável, uma vez que em nenhum outro caso tratamos o potencial de atingir certos direitos como se implicasse, por si, esses mesmos direitos. Por exemplo, todas as crianças nascidas nos Estado Unidos são um eleitor em potência, mas ninguém com menos de dezoito anos tem direito a votar nesse país. Além disso, o argumento da potencialidade prova demasiado. Se o feto é uma pessoa em potência, então também o é um óvulo humano não fecundado, juntamente com a quantidade de esperma necessária para efectuar a fecundação; no entanto, muito pouca gente concordará em atribuir a estas entidades vivas pleno estatuto moral.

Mesmo assim, o argumento da personalidade potencial do feto recusa-se a desaparecer. A partir do momento em que uma mulher grávida se comprometa a cuidar do feto, ela e aqueles que lhe estão próximos seguramente que terão tendência a pensar no feto como um "bebé por nascer", e a valorizá-lo pelo seu potencial. O potencial do feto encontra-se não só no seu ADN, mas também nesse compromisso maternal e paternal. A partir do momento em que a mulher se empenha na sua gravidez, é bom que ela valorize o feto e proteja o seu potencial (como a maioria das mulheres o faz, sem qualquer tipo de coerção legal). Mas está errado exigir a uma mulher que complete uma gravidez quando esta não pode ou não quer levar a cabo esse enorme compromisso.

 

 

Fig.5

 

 

Cristianismo e o problema do aborto

 

Para as pessoas religiosas a ligação entre a moralidade e religião tem um âmbito prático imediato que se centra em questões morais particulares. Os ensinamentos das escrituras e da igreja são considerados pelos crentes como autoritários, determinando as posições morais que têm de tomar. Para citar um exemplo notável, muitos crentes pensam que não tem outra opção que não seja opor-se ao aborto, uma vez que ele é condenado tanto pela igreja como pelas escrituras.

As pessoas tomam primeiro decisões sobre as questões morais e, em seguida, interpretam as escrituras, ou a tradição da igreja, de maneira a sustentar a conclusão moral a que já tinham chegado. Claro que isto não acontece em todos os casos, mas parece justo dizer que muitas vezes. Um caso obvio é o do aborto.

No debate corrente sobre a moralidade do aborto, as questões religiosas nunca estão longe do centro da discussão. Os religiosos conservadores defendem que o feto é um ser humano desde o momento da concepção e, consequentemente, dizem que matá-lo é realmente uma forma de homicídio. Não acreditam que deve ser a mãe a decidir se aborta, porque isso seria o mesmo que dizer que ela é livre para cometer um homicídio.

A principal premissa nos argumentos dos conservadores é que o feto é um ser humano desde o momento da concepção. O ovo fertilizado não é meramente um ser humano potencial, mas um verdadeiro humano com todo o direito à vida. Os liberais, claro, negam isto dizendo que, pelo menos durante as primeiras semanas de gestação, o embrião não é um ser humano completo.

O debate acerca do estatuto do feto é muitíssimo complicado, mas o que nos interessa aqui é apenas uma pequena parte dele. Como é que os conservadores tentam sustentar a sua posição de que o feto é, desde o momento da concepção, um ser humano? Que provas apresentam eles para sustentar esta posição? Muitas vezes recorrem à autoridade religiosa: dizem que, independentemente de como a opinião laica possa considerar o feto, a posição cristã é a de que o feto é desde o começo um ser humano.

Tudo isto aponta para uma conclusão comum. O certo e o errado não são para ser definidos em temos da vontade de Deus; a moralidade é uma questão de razão e de consciência e não religiosa; e em qualquer caso, as considerações religiosas não fornecem soluções definitivas para os problemas morais específicos que nos confrontam. Numa palavra, a moralidade e a religião são diferentes. Porque esta conclusão é tão oposta à sabedoria convencional pode parecer anti-religiosa. Portanto, deve ser realçado que esta conclusão não foi alcançada questionando a validade da religião. Os argumentos apresentados não presumem que o cristianismo é falso; eles mostram simplesmente que ainda que um tal sistema seja verdadeiro, a moralidade permanece um assunto independente.

 

 

Fig.6

 

 

Conclusão

 

Com a realização deste trabalho foi-nos permitido aprofundar os conhecimentos sobre esta problemática que, cada vez mais, está presente nos nossos dias.

Concluímos que não é de todo fácil proferir uma opinião sólida sobre o aborto, não é inteligível defender a legalidade ou ilegalidade deste pois existem argumentos a favor e contra a prática do aborto.

 

P.S.  – Nenhuma vida se tira em benefício próprio.

 

 

Bibliografia

 

Sites:

www.filedu.com/filosofia10

www.aborto.com.br

www.womanonwaves.org

www.acidigital.com/vida/aborto

www.wikipedia.org/wiki/aborto

 

Patrícia Santos, Daniela Pereira,Emanuel Pedro, Paula Martins

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