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Filosofia - 11º ano

Eutanásia

Autores: Ricardo Oliveira

Escola Secundária Dr. José Casimiro Matias – Almeida

Data de Publicação: 05/07/2007

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Eutanásia

 

 

Pensamento

“Não darei veneno a ninguém, mesmo que mo peça,

nem lhe sugerirei essa possibilidade.”

(Juramento de Hipócrates)

 

 

1- INTRODUÇÃO

 

«Caímos tão fundo que atrever-se a proclamar aquilo que é

 óbvio se transformou em dever de todo o ser inteligente».

 (Georges Orwell)

 

No âmbito da avaliação da disciplina de Filosofia foi proposto a realização de um trabalho individual na forma de dossier temático. Escolhi o tema “Eutanásia”, pois é um tema debatido na actualidade que levanta muitos problemas éticos e o qual pode afectar profundamente as relações familiares assim como a relação médico – doente. Sempre houve doentes e anciãos, mas antigamente eram considerados um tesouro. Agora não passam de um estorvo... E é só por isso que hoje se fala em eutanásia, quando no passado havia apenas o suicídio: o suicídio é uma decisão pessoal; a eutanásia acabará por ser uma imposição da sociedade. Há em muitas cabeças uma noção da vida que é chocantemente pobre, desagradavelmente rasteira, tristemente vazia. Consiste em olhar para a vida de uma forma utilitária, com base numa concepção egoísta e em critérios apenas económicos: se uma vida não é útil - se não é produtiva, se não proporciona todo o prazer - então não tem razão de ser. Pode eliminar-se, como se elimina um automóvel velho ou sem conserto, um par de sapatos rotos, uma camisola demasiadas vezes remendada. A grande questão da eutanásia não consiste em se cada pessoa pode, ou não, ter a liberdade de escolher o seu destino. E também não reside em se uma pessoa pode pedir a outra que a mate. A questão está em que o triunfo desta visão utilitária da vida levaria à eliminação de pessoas que, não querendo elas mesmas acabar com a vida, são consideradas inúteis por uma sociedade que se tornou materialista (a decisão é transferida para os médicos e para os familiares, e para os parlamentos, que muitas vezes estão ansiosos por se verem livres de um fardo).

Para este trabalho foram definidos como objectivos:

● Dar a conhecer alguns dos principais textos produzidos no domínio da “Eutanásia”.

● Aprofundar conhecimentos sobre o tema.

Para a realização deste trabalho e atingir estes objectivos a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, em monografias, jornais e pesquisa informática na Internet.

Do ponto de vista estrutural, sistematiza-se este trabalho num enquadramento teórico relativo á Eutanásia, perspectiva histórica, filosófica, religiosa e médica. Farei uma breve alusão ao que pensam os Portugueses, tendo para isso sido realizado um pequeno inquérito. O trabalho será finalizado com uma breve conclusão.

 

 

2- O QUE É A EUTANÁSIA?

 

“Qual é o lugar do homem?

Onde os seus irmãos precisarem dele.


(Madre Teresa de Calcutá)”

 

A eutanásia é o acto de, invocando compaixão, matar intencionalmente uma pessoa.

A palavra "EUTANÁSIA" é composta de duas palavras gregas ― "eu" e "thanatos" ― e significa, literalmente, "uma boa morte". Na actualidade, entende-se geralmente que "eutanásia" significa provocar uma boa morte ― "morte misericordiosa", em que uma pessoa acaba com a vida de outra pessoa para benefício desta. Este entendimento da palavra realça duas importantes características dos actos de eutanásia. Primeiro, que a eutanásia implica tirar deliberadamente a vida a uma pessoa; e, em segundo lugar, que a vida é tirada para benefício da pessoa a quem essa vida pertence ― normalmente porque ela ou ele sofre de uma doença terminal ou incurável. Isto distingue a eutanásia da maior parte das outras formas de retirar a vida.

Todas as sociedades que conhecemos aceitam algum princípio ou princípios que proíbem que se tire a vida. Mas há grandes variações entre as tradições culturais sobre quando é considerado errado tirar a vida. Se nos voltarmos para as raízes da nossa tradição ocidental, verificamos que no tempo dos gregos e dos romanos, práticas como o infanticídio, o suicídio e a eutanásia eram largamente aceites. A maior parte dos historiadores da moral ocidental estão de acordo em que o judaísmo e a ascensão do Cristianismo contribuíram enormemente para o sentimento geral de que a vida humana tem santidade e não deve ser deliberadamente tirada. Tirar uma vida humana inocente é, nestas tradições, usurpar o direito de Deus de dar e tirar a vida. Escritores cristãos influentes viram-no também como uma violação da lei natural. Este ponto de vista da absoluta inviolabilidade da vida humana inocente permaneceu virtualmente imutável até ao século dezasseis quando Thomas More publicou a sua Utopia. Neste livro, More retrata a eutanásia para os que estão desesperadamente doentes como uma das instituições importantes de uma comunidade ideal imaginária. Nos séculos seguintes, os filósofos britânicos (em particular David Hume, Jeremy Bentham e John Stuart Mill) puseram em questão a base religiosa da moralidade e a proibição absoluta do suicídio, da eutanásia e do infanticídio. O grande filósofo alemão do século dezoito Emmanuel Kant, por outro lado, embora acreditasse que as verdades morais se fundam na razão e não na religião, pensava não obstante que "o homem não pode ter poder para dispor da sua vida".

  Aqueles que defenderam a admissibilidade moral da eutanásia apresentaram como principais razões a seu favor a misericórdia para com pacientes que sofrem de doenças para as quais não há esperança e que provocam grande sofrimento e, no caso da eutanásia voluntária, o respeito pela autonomia. Actualmente, certas formas de eutanásia gozam de um largo apoio popular e muitos filósofos contemporâneos têm sustentado que a eutanásia é moralmente defensável. A oposição religiosa oficial (por exemplo, da Igreja Católica Romana), no entanto, manteve-se inalterada, e a eutanásia activa continua a ser um crime em todas as nações com excepção da Holanda e da Bélgica. Aí, a partir de 1973, um conjunto de casos jurídicos estabeleceram as condições de acordo com as quais os médicos, e apenas os médicos, podem praticar a eutanásia: a decisão de morrer deve ser a decisão voluntária e reflectida de um paciente informado; tem de existir sofrimento físico ou mental considerado insuportável por aquele que sofre; não haver outra solução razoável (i.e. aceitável pelo paciente) para melhorar a situação; e o doutor tem de consultar outros profissionais superiores.

Para analisarmos melhor o assunto sobre a eutanásia é necessário estabelecer algumas distinções. A eutanásia pode ter três formas: voluntária, não-voluntária e involuntária.

 

2.1- EUTANÁSIA VOLUNTÁRIA, NÃO-VOLUNTÁRIA E INVOLUNTÁRIA

Há uma relação estreita entre eutanásia voluntária e suicídio assistido, em que uma pessoa ajuda outra a acabar com a sua vida (por exemplo, quando A obtém os medicamentos que irão permitir a B que se suicide). Um exemplo deste caso é o de Ramón Sampedro:

Ramón Sampedro era um espanhol, tetraplégico desde os 26 anos, que solicitou à justiça espanhola o direito de morrer, por não mais suportar viver. Ramón Sampedro permaneceu tetraplégico por 29 anos. A sua luta judicial demorou cinco anos. O direito à eutanásia activa voluntária não lhe foi concedido, pois a lei espanhola caracterizaria este tipo de ação como homicídio. Com o auxílio de amigos planejou a sua morte de maneira a não incriminar sua família ou seus amigos. Em Novembro de 1997, mudou-se de sua cidade, Porto do Son/Galícia-Espanha, para La Coruña, 30 km distante. Tinha a assistência diária de seus amigos, pois não era capaz de realizar qualquer actividade devido a tetraplegia. No dia 15 de Janeiro de 1998 foi encontrado morto, de manhã, por uma das amigas que o auxiliava. A autopsia indicou que a sua morte foi causada por ingestão de cianeto. Ele gravou em vídeo os seus últimos minutos de vida. Nesta fita fica evidente que os amigos colaboraram colocando o copo com um canudo ao alcance da sua boca, porém fica igualmente documentado que foi ele quem fez a ação de colocar o canudo na boca e sugar o conteúdo do copo. A repercussão do caso foi mundial, tendo tido destaque na imprensa como morte assistida.

A amiga de Ramón Sampedro foi incriminada pela polícia como sendo a responsável pelo homicídio. Um movimento internacional de pessoas enviou cartas "confessando o mesmo crime". A justiça, alegando impossibilidade de levantar todas as evidências, acabou por arquivar o processo.

Mesmo que a pessoa já não esteja em condições de afirmar o seu desejo de morrer quando a sua vida acabou, a eutanásia pode ser voluntária. Pode-se desejar que a própria vida acabe, no caso de se ver numa situação em que, embora sofrendo de um estado incurável e doloroso, a doença ou um acidente tenham tirado todas as faculdades racionais e já não seja capaz de decidir entre a vida e a morte. Se, enquanto ainda capaz, tiver expresso o desejo reflectido de morrer quando numa situação como esta, então a pessoa que, nas circunstâncias apropriadas, tira a vida de outra actua com base no seu pedido e realiza um acto de eutanásia voluntária.

A eutanásia é não-voluntária quando a pessoa a quem se retira a vida não pode escolher entre a vida e a morte para si ― porque é, por exemplo, um recém-nascido irremediavelmente doente ou incapacitado, ou porque a doença ou um acidente tornaram incapaz uma pessoa anteriormente capaz, sem que essa pessoa tenha previamente indicado se sob certas circunstâncias quereria ou não praticar a eutanásia.

A eutanásia é involuntária quando é realizada numa pessoa que poderia ter consentido ou recusado a sua própria morte, mas não o fez ― seja porque não lhe perguntaram, seja porque lhe perguntaram mas não deu consentimento, querendo continuar a viver. Embora os casos claros de eutanásia involuntária possam ser relativamente raros, houve quem defendesse que algumas práticas médicas largamente aceites (como as de administrar doses cada vez maiores de medicamentos contra a dor que eventualmente causarão a morte do doente, ou a suspensão não consentida ― para retirar a vida ― do tratamento) equivalem a eutanásia involuntária.

 

2.2- EUTANÁSIA ACTIVA E PASSIVA

Até agora, definimos "eutanásia" de forma vaga como "morte misericordiosa". Há, contudo, duas formas diferentes de provocar a morte de outro; pode-se matar administrando, por exemplo uma injecção letal, ou pode-se permitir a morte negando ou retirando tratamento de suporte à vida. Casos do primeiro género são vulgarmente referidos como eutanásia "activa" ou "positiva", enquanto casos do segundo género são frequentemente referidos como eutanásia "passiva" ou "negativa". Quaisquer dos três géneros de eutanásia indicados anteriormente ― eutanásia voluntária, não-voluntária e involuntária ― tanto podem ser passivos ou activos.

Um caso de eutanásia não-voluntária passiva recente é o de Terry Schiavo.

Theresa Marie (Terri) Schindler-Schiavo, de 41 anos, teve uma paragem cardíaca, em 1990, talvez devido a perda significativa de potássio associada a Bulimia, que é um distúrbio alimentar. Ela permaneceu, pelo menos, cinco minutos sem fluxo sanguíneo cerebral. Desde então, devido a grande lesão cerebral, ficou em estado vegetativo, de acordo com as diferentes equipas médicas que a trataram. Após longa disputa familiar, judicial e política, foi-lhe retirada a sonda que a alimentava e hidratava, tendo vindo a falecer em 31 de Março de 2005.

O Caso Terri Schiavo tem tido grandes repercussões nos Estados Unidos, assim como noutros países, devido a discordância entre seus familiares na condução do caso. O esposo, Michael Schiavo, desejava que a sonda de alimentação fosse retirada, enquanto que os pais da paciente, Mary e Bob Schindler, assim como seus irmãos, lutaram para que a alimentação e hidratação fossem mantidas. Por três vezes o marido ganhou na justiça o direito de retirar a sonda. Nas duas primeiras vezes a autorização foi revertida.   Em 19 de Março de 2005 a sonda foi retirada pela terceira vez, permanecendo assim até a sua morte. Este caso tem sido relatado na imprensa leiga como sendo uma situação de eutanásia, mas pode muito bem ser enquadrado como sendo uma suspensão de uma medida terapêutica considerada como sendo não desejada pela paciente e incapaz de alterar o prognóstico de seu quadro.

A sociedade tem se manifestado nestes 15 anos tanto a favor quanto contra a retirada da sonda de alimentação através de manifestações públicas e acções continuadas. Alguns questionam o direito de uma outra pessoa poder tomar esta decisão, por representação, tão importante em nome de outra. Outros discutem a questão de recursos já gastos na manutenção de uma paciente sem possibilidade de alterar o seu quadro neurológico.

A imprensa mundial tem dado destaque a esta situação, além dos  noticiários, em programas de debates, pesquisas de opinião, apresentando uma perspectiva meramente dicotómica* ou maniqueísta **. As pessoas são forçadas a se posicionarem apenas de forma contra ou a favor.

Este caso permite abordagens múltiplas. A questão  central pode ser a da tomada de uma decisão desta magnitude por um representante legal que tem questionado a sua defesa dos melhores interesses da paciente. Outras questões como má prática profissional, conflitos de interesse de profissionais, familiares, políticos, advogados e juízes, privacidade, autodeterminação, veracidade, justiça, beneficência, eutanásia versus homicídio, eutanásia versus retirada de tratamento, entre outras, podem ser levantadas. Este caso é um exemplo da transformação de uma decisão privada, que deveria ter sido tomada no âmbito familiar, para a esfera pública, de uma questão de atender ao melhor interesse da paciente, para transformar-se em um espectáculo.

*Dicotómico – Bifurcado (certo/errado)

**Maniqueísta – Aquele que admite um principio do bem  e um principio do mal, independentes e em luta um contra o outro.

Há um amplo acordo em que as omissões tal como as acções podem constituir eutanásia. A Igreja Católica Romana, na sua Declaração sobre a Eutanásia, por exemplo, define eutanásia como "uma ação ou omissão que por si própria ou por intenção causa a morte" A discordância filosófica tem por origem a questão de saber quais as acções e omissões que constituem casos de eutanásia. Assim, às vezes nega-se que um médico, que se recusa a ressuscitar um recém-nascido gravemente incapacitado, esteja a praticar eutanásia (não-voluntária passiva), ou que um médico, que administra doses cada vez maiores de um medicamento para as dores que sabe que acabará por resultar na morte do doente, esteja a praticar algum género de eutanásia. Outros autores defendem que sempre que um agente pratica uma ação ou omissão que deliberada e intencionalmente resulta na morte prevista do doente, realizou eutanásia activa ou passiva.

Apesar da grande diversidade de pontos de vista sobre este assunto, os debates sobre a eutanásia têm-se centrado sobretudo em certos temas:

1. O facto de a morte ser activamente (ou positivamente) provocada, em vez de ter ocorrido em consequência dos tratamentos de suporte à vida terem sido recusados ou retirados, é moralmente relevante?

2. Deve-se usar sempre todos os meios de suporte à vida disponíveis, ou há certos meios "extraordinários" ou "desproporcionados" que não é necessário empregar?

3. O facto de a morte do doente ser directamente desejada, ou acontecer apenas como uma consequência antecipada da ação ou omissão do agente, é moralmente relevante?

 

2.3- ACÇÕES E OMISSÕES/MATAR E DEIXAR MORRER

Disparar sobre alguém é uma ação que poderá levar à morte. Não conseguir ou não querer ajudar a vítima de um tiroteio é uma omissão, pois deixou o outro morrer. Mas nem todas as acções ou omissões que resultam na morte de uma pessoa são de interesse central no debate da eutanásia. O debate da eutanásia diz respeito a acções e omissões intencionais ― isto é, com mortes deliberada e intencionalmente provocadas numa situação em que o agente poderia ter agido de outro modo.

Há alguns problemas em distinguir entre matar e deixar morrer, ou entre eutanásia activa e passiva. Se a distinção entre matar e deixar morrer se apoiasse meramente na distinção entre acções e omissões, então o agente que, digamos, desliga a máquina que suporta a vida de outro, mata este, enquanto o agente que se recusa à partida a colocar alguém numa máquina de suporte à vida, permite apenas que alguém morra. Muitos autores não consideraram esta distinção entre matar e deixar morrer plausível e foram feitas várias tentativas de a traçar de outro modo. Uma sugestão plausível é que vejamos matar como dando início a um curso de acontecimentos que levam à morte; e permitir morrer como não intervindo num curso de acontecimentos que levam à morte. Segundo este esquema, a administração de uma injecção letal seria matar; enquanto que não pôr um paciente num ventilador, ou tirá-lo, seria deixar morrer.

É a distinção entre matar e deixar morrer, ou entre eutanásia activa e passiva, moralmente significativa? Matar uma pessoa é sempre moralmente pior do que deixá-la morrer?

Foram propostas várias razões para que seja assim. Uma das mais plausíveis é que um agente que mata, causa a morte, enquanto que um agente que deixa morrer permite apenas que a natureza siga o seu caminho. Houve também quem defendesse que esta distinção entre "fazer acontecer" e "deixar acontecer", é moralmente importante na medida em que põe limites aos deveres e responsabilidades que um agente tem de salvar vidas. Embora evitar matar alguém exija pouco ou nenhum esforço, normalmente salvar alguém exige esforço. Se matar e deixar morrer estivessem moralmente ao mesmo nível, assim continua o argumento, seríamos tão responsáveis pela morte daqueles que não conseguimos salvar como somos pela morte daqueles que matamos ― e ser incapaz de ajudar os africanos que morrem de fome seria o equivalente moral de mandar-lhes comida envenenada. Isto, continua o argumento, é absurdo: somos mais, ou diferentemente, responsáveis pela morte daqueles que matamos do que pelas mortes daqueles que não conseguimos salvar. Assim, matar uma pessoa é, mantendo-se o resto igual, pior do que deixar uma pessoa morrer.

Mas mesmo que às vezes se possa traçar uma distinção moralmente relevante entre matar e deixar morrer, é claro que isso não significa que a distinção se aplique sempre. Pelo menos às vezes somos tão responsáveis pelas nossas omissões quanto pelas nossas acções.

Além disso, quando o argumento acerca do significado moral da distinção entre matar e deixar morrer é apresentado no contexto do debate da eutanásia, tem que se considerar um facto adicional. Matar alguém, ou deixar deliberadamente alguém morrer, é geralmente uma coisa má porque priva essa pessoa da sua vida. Em circunstâncias normais as pessoas valorizam as suas vidas, e continuar a viver é do seu interesse.

Quando se trata de questões de eutanásia é diferente. Em casos de eutanásia, a morte ― uma vida não continuada ― é do interesse da pessoa. Isto significa que um agente que mata, ou um agente que deixa morrer, não está a fazer mal mas a beneficiar a pessoa a quem a vida pertence.

Quando utilizamos todos os meios de suporte à vida disponíveis, sendo alguns considerados “extraordinários”, estamos perante o conceito de distanásia, considerada contrária à eutanásia.

 

Distanásia

A distanásia (do grego “dis”, mal, algo mal feito, e “thánatos”, morte) é etimologicamente o contrário da eutanásia. Consiste em atrasar o mais possível o momento da morte usando todos os meios, proporcionados ou não, ainda que não haja esperança alguma de cura, e ainda que isso signifique infligir ao moribundo sofrimentos adicionais e que, obviamente, não conseguirão afastar a inevitável morte, mas apenas atrasá-la umas horas ou uns dias em condições deploráveis para o doente.

Tecnologias médicas poderosas permitem aos médicos manter a vida de muitos pacientes que, apenas há uma década ou duas atrás, teriam morrido porque os meios para impedir a morte não existiam. Devido a isto, coloca-se ainda com mais urgência uma velha questão: devem os médicos fazer sempre tudo o que é possível para tentar salvar a vida de um doente? Devem eles fazer esforços "heróicos" para acrescentar mais umas quantas semanas, dias, ou horas à vida de um doente terminal sofrendo de cancro? Deve o tratamento activo de bebés que nasceram com tantas deficiências que a sua curta vida será preenchida com pouco mais do que sofrimento contínuo ser sempre instigado?

A maior parte dos autores da área concordam em que há alturas em que o tratamento de suporte à vida deve ser retirado e se deve permitir que um doente morra. Este ponto de vista é partilhado mesmo por aqueles que vêem a eutanásia ou o termo intencional da vida sempre como errado. Isto levanta a necessidade premente de um critério que distinga entre omissões admissíveis e não-admissíveis dos meios de suporte à vida.

Tradicionalmente, esta distinção foi traçada em termos dos chamados meios normais e extraordinários de tratamento. A distinção tem uma longa história e foi empregue pela Igreja Católica Romana para lidar com o problema da cirurgia antes do desenvolvimento de antisépticos e anestésicos. Se um paciente recusava os meios normais ― por exemplo, a comida ― essa recusa era vista como suicídio, ou termo intencional da vida. A recusa de meios extraordinários (por exemplo, uma cirurgia dolorosa ou de risco), por outro lado, não era vista como o termo intencional da vida.

Actualmente, a distinção entre meios de suporte à vida que são vistos como normais e obrigatórios e meios que não o são é na maior parte das vezes expressa em termos de meios de tratamento "proporcionados" e "desproporcionados". Um meio é "proporcionado" se oferece uma esperança razoável de benefício para o doente; é "desproporcionado" se não oferece.

Contudo, nem toda a gente concorda que a interrupção do tratamento extraordinário ou desproporcionado é um caso de eutanásia passiva.

 

2.4- ASPECTOS HISTÓRICOS

Se a definição actual da palavra, no seu genérico, data de menos de um século, a prática é, sem dúvida, quase tão velha como a humanidade. A discussão acerca dos valores sociais, culturais e religiosos envolvidos na questão da eutanásia apareceu, primeiramente, na Grécia antiga; Platão, Epicuro e Plínio foram os primeiros filósofos a abordarem o tema. Platão na República, expõe já conceitos solucionadores patrocinando o homicídio dos anciões, dos débeis e dos enfermos. Igualmente Sócrates defendia a ideia de que o sofrimento resultante de uma força dolorosa justificava o suicídio. Aristóteles, Pitágoras e Epicuro, ao contrário, condenavam tal prática. Hipócrates, por sua vez, declarou no seu Juramento: “eu não darei qualquer droga fatal a uma pessoa, se me for solicitado, nem sugerirei o uso de qualquer uma deste tipo”.

Os antigos praticavam a eutanásia, em larga escala, contra as crianças raquíticas, velhos, enfermos, incuráveis, aleijados, como confessa Platão: “estabelecerá em nossa República uma medicina e uma jurisprudência que se limitem ao cuidado dos que receberam da natureza corpo são e alma famosa; e pelo que toca aos que receberam corpo mal organizado, deixá-los morrer e que sejam castigados com pena de morte os de alma incorrigível”.

Tal prática aparece também associada a motivações e ritos religiosos; povos primitivos sacrificavam os enfermos, os velhos, os débeis, em benefício dos outros.

Na Índia antiga, os doentes incuráveis eram atirados publicamente ao Rio Ganges, depois de receberem na boca e no nariz um pouco de lama sagrada.

Os Brâmanes tinham por lei matar ou abandonar nas selvas os recém-nascidos que padeciam de má índole, sendo considerados inaproveitáveis para a sociedade.

Os Celtas, além de matarem as crianças deformadas ou monstruosas, eliminavam também os velhos, uma vez que os desnecessários à sociedade e não contribuíam para o enriquecimento da nação. É oportuno lembrar que este costume ainda é praticado, actualmente, por alguns povos como por exemplo, os batas e os neocaledónios.

Os Germanos matavam os enfermos. Na Birmânia, eram enterrados vivos os doentes incuráveis, enquanto que os Eslavos e Escandinavos, apressavam a morte de seus pais enfermos.

Os povos caçadores e errantes, matavam seus pares velhos, doentes, feridos, para que os mesmos não ficassem abandonados à sorte e às feras, nem tão pouco fossem trucidados pelos inimigos. Atitude esta, movida pelo carinho e atenção que dispensavam a seus etes queridos, sendo que tal atitude foi largamente imitada pelos Índios brasileiros.

Em Esparta, era prática comum e até mesmo obrigatória a precipitação de recém-nascidos com malformações do alto do monte Taijeto, por serem inúteis para a comunidade, a fim de evitar qualquer sofrimento ou virem a constituir-se carga para os familiares e para o Estado. Aqui o homicídio não era considerado crime, desde que praticado em hora dos deuses; e o assassinato dos velhos, pedido muitas vezes por eles mesmos, era uma obra de piedade filial.

Em Atenas, o senado tinha poderes de facultar a eliminação dos velhos e incuráveis, dando-lhes “conium maculatum” (bebida venenosa) em banquetes especiais.

Segundo Giuseppe Del Vecchio, os gestos dos Césares, voltando para baixo o polegar (“pollice verso”) nos circos romanos, equivalia à prática da eutanásia. Os infelizes gladiadores, mortalmente feridos nos combates viam, assim, abreviados os sofrimentos pela compaixão real.

Na tradição bíblica, o rei de Israel, Saúl, ferido no campo de batalha, e a fim de não cair prisioneiro, lançou-se sobre a sua espada e morreu. Teria sido a primeira eutanásia da história?

Na Idade Média, dava-se aos guerreiros feridos um punhal afiadíssimo, chamado “misericórdia”, que lhes servia para evitar o sofrimento e a desonra.

Napoleão Bonaparte, na campanha do Egipto, pediu ao médico que matasse os soldados atacados pela peste, tendo o cirurgião respondido que o médico não mata, a sua função é curar.

No século passado, o seu apogeu foi em 1895, na então Prússia, quando, durante a discussão do seu plano nacional de saúde, foi proposto que o Estado deveria prover os meios para a realização de eutanásia em pessoas que se tornaram incompetentes para solicitá-la.

No século XX, esta discussão teve um de seus momentos mais acalorados entre as décadas de 20 e 40. Foi enorme o número de exemplos de relatos de situações que foram caracterizadas como eutanásia, pela imprensa leiga, neste período. O Prof. Jiménez de Asúa catalogou mais de 34 casos. No Brasil, na Faculdade de Medicina da Bahia, mas também no Rio de Janeiro e em São Paulo, inúmeras teses foram desenvolvidas neste assunto entre 1914 e 1935.

Em 1931, na Inglaterra, o Dr. Millard, propôs uma Lei para Legalização da Eutanásia Voluntária, que foi discutida até 1936, quando a Câmara dos Lordes a rejeitou. Esta sua proposta serviu, posteriormente, de base para o modelo holandês. Durante os debates, em 1936, o médico real, Lord Dawson, revelou que tinha "facilitado" a morte do Rei George V, utilizando morfina e cocaína.

O Uruguai, em 1934, incluiu a possibilidade da eutanásia no seu Código Penal, através da possibilidade do "homicídio piedoso". Esta legislação uruguaia possivelmente seja a primeira regulamentação nacional sobre o tema. Vale salientar que esta legislação continua em vigor até o presente. A doutrina do Prof. Jiménez de Asúa, penalista espanhol, proposta em 1925, serviu de base para a legislação uruguaia.

Em outubro de 1939 foi iniciado o programa nazista de eutanásia, sob o código "Aktion T 4". O objetivo inicial era eliminar as pessoa que tinham uma "vida que não merecia ser vivida". Este programa materializou a proposta teórica da "higienização social".

Em 1954, o teólogo episcopal Joseph Fletcher, publicou um livro denominado "Morals and Medicine", onde havia um capítulo com título "Euthanasia: our rigth to die". A Igreja Católica, em 1956, posicionou-se de forma contrária a eutanásia por ser contra a "lei de Deus". O Papa Pio XII, numa alocução a médicos, em 1957, aceitou, contudo, a possibilidade de que a vida possa ser encurtada como efeito secundário a utilização de drogas para diminuir o sofrimento de pacientes com dores insuportáveis, por exemplo. Desta forma, utilizando o princípio do duplo efeito, a intenção é diminuir a dor, porém o efeito, sem vínculo causal, pode ser a morte do paciente.

Em 1968, a Associação Mundial de Medicina adotou uma resolução contrária a eutanásia.

Em 1973, na Holanda, uma médica geral, Dra. Geertruida Postma, foi julgada por eutanásia, praticada em sua mãe, com uma dose letal de morfina. A mãe havia feito reiterados pedidos para morrer. Foi processada e condenada por homicídio, com uma pena de prisão de uma semana (suspensa), e liberdade condicional por um ano. Neste julgamento foram estabelecidos os critérios para ação do médico.

Em 1980, o Vaticano divulgou uma Declaração sobre Eutanásia, onde existe a proposta do duplo efeito e a da descontinuação de tratamento considerado fútil.

Em 1981, a Corte de Rotterdam revisou e estabeleceu os critérios para o auxílio à morte. Em 1990, a Real Sociedade Médica dos Países Baixos e o Ministério da Justiça estabeleceram uma rotina de notificação para os casos de eutanásia, sem torná-la legal, apenas isentando o profissional de procedimentos criminais.

Em 1991, houve uma tentativa frustrada de introduzir a eutanásia no Código Civil da Califórnia/EEUU. Neste mesmo ano a Igreja Católica, através de uma Carta do Papa João Paulo II aos bispos, reiterou a sua posição contrária ao aborto e a eutanásia, destacando a vigilância que as escolas e hospitais católicos deveriam exercer na discussão destes temas.

Os Territórios do Norte da Austrália, em 1996, aprovaram uma lei que possibilita formalmente a eutanásia. Meses após esta lei foi revogada, impossibilitando a realização da eutanásia na Austrália.

Em 1996, foi proposto um projeto de lei no Senado Federal (projeto de lei 125/96), instituíndo a possibilidade de realização de procedimentos de eutanásia no Brasil. A sua avaliação nas comissões especializadas não properou.

Em maio de 1997 a Corte Constitucional da Colombia estabeleceu que "ninguém pode ser responsabilizado criminalmente por tirar a vida de um paciente terminal que tenha dado seu claro consentimento". Esta posição estabeleceu um grande debate nacional entre as correntes favoráveis e contrárias. Vale destacar que a Colombia foi o primeiro país sul-americano a constituir um Movimento de Direito à Morte, criado em 1979.

Em outubro de 1997 o estado do Oregon, nos Estados Unidos, legalizou o suicídio assistido, que foi interpretado erroneamente, por muitas pessoas e meios de comunicação, como tendo sido autorizada a prática da eutanásia.

Em novembro de 2000 a Câmara de Representantes dos Países Baixos aprovou, com uma parte do plenário se manifestando contra, uma legislação sobre morte assistida. Esta lei permitirá inclusive que menores de idade possam solicitar este procedimento. Falta ainda a aprovação pelo Senado, mas a aprovação é dada como certa.  Esta lei apenas torna legal um procedimento que já era consentido pelo Poder Judiciário holandês. A repercussão mundial foi muito grande com forte posicionamento do Vaticano afirmando que esta lei atenta contra a dignidade humana.

 

 

3- ARGUMENTOS A FAVOR

 

O homem começa a morrer na idade

 em que perde o entusiasmo.

(Balzac)

 

Na Alemanha, em 1973, cerca de 53% declarara-se a favor da eutanásia activa, cifra em franco progresso a avaliar pelos 55% de 1977 e pelos confortáveis 66% de 1984. Em 1987-88, em Inglaterra, 72% e em França, 76% se declararam a favor. Também segundo os médicos holandeses, pacientes em fases terminais e acometidos de grandes sofrimentos chegam a reclamar a prática da eutanásia, em média, seis vezes ao dia.

Durante este século, e um pouco por todo o lado, assistimos à criação de associações que se auto-denominam “defensoras da prática da eutanásia”. A primeira dessas associações, e que viria a ter grande papel na inspiração das posteriores, foi fundada na Grã-Bretanha em 1935 e denominada “V.E.S. – The Voluntary Euthanasia Society”, que viria a ser conhecida pelo titulo sugestivo de “Exit”. Por esta altura, um advogado de Chicago, Lewis Kutner, sugeriu a elaboração de um “testamento de vida”, documento pelo qual o assinante podia expressar a recusa em que se prolongasse artificialmente a sua vida.

Os casos de Karen Quinlan, a agonia do marechal Tito ou do general Franco, com grande repercussão nos média, comoveram a opinião pública, que se pronunciou por uma morte rápida e com o mínimo de sofrimento. Em 1974, três cientistas prémios Nobel, Linus Pauling, Gerog Thomson e Jacques Monod foram os primeiros subscritores do “Manifesto em favor da eutanásia humanitária”, publicado na revista “The Humanist” de Julho/Agosto de 1974.

1. Direito de morrer - se por um lado a sociedade proclama o direito à vida como um valor absoluto e inviolável, não menos importância parece ter a proclamação da autonomia e da liberdade do homem que poderá, no fim de contas, levar o homem a renunciar a qualquer direito que poderá, no fim de contas, levar o homem a renunciar a qualquer direito, inclusive o direito à vida, desde que a sua escolha seja realmente voluntária, isto é, não sujeita a uma pressão externa e ou resultante de informação completa. Os defensores da eutanásia associam assim ao direito de viver com dignidade o direito de morrer dignamente, o qual não pressupõe mais do que pôr termo à vida para se ser aliviado do sofrimento.

2. Evolução cultural – os nossos dias desenvolveram diversas correntes ideológicas que, mais do que nunca, exacerbam a centralidade do homem, da sua liberdade e da sua autonomia. a vida humana é pois pautada por escolhas pessoais, inclusivamente para morrer. Morrer deixa de ser um acontecimento clínico para se transformar numa decisão pessoal.

3. Para muitas áreas culturais e religiosas – a vida não possuiu um valor absoluto. A argumentá-lo estão a guerra, a pena de morte, a legítima defesa, as mortes até contabilisticamente previsíveis em acidentes de trabalho e de viação, e outros.

“Suicídio medicamente assistido”- A expressão “suicídio medicamente assistido” aplica-se aos casos em que o médico, ou uma terceira pessoa, fornece ao doente os meios para pôr termo à vida, sendo ele incapaz de o fazer sem ajuda. Difere de eutanásia activa voluntária porque nesta o médico pratica o acto letal, enquanto no primeiro caso é um mero assistente ou cúmplice. É defendida a sua prática com base nos seguintes argumentos:

1. O objectivo da medicina é aliviar o sofrimento dos doentes

2. Actualmente, deve haver respeito pelo doente face à evolução da tecnologia. Passamos de um quadro sociológico em que se morria em casa para o processo de morrer nos hospitais bem equipados, onde muitas vezes é prolongado, de forma desumana, o processo agónico.

3. Necessidade de os médicos respeitarem a autonomia individual.

4. Compreensão dos usos errados dos poderes da vida e da morte e adaptação às novas situações.

5. O suicídio medicamente assistido é praticado desde há muitos anos, em privado, devido à boa relação entre médico e doente.

6. Há uma grande diversidade de argumentos religiosos, a favor e contra a eutanásia, existindo também muitas religiões diferentes, mas nenhuma lei religiosa deve prevalecer sobre o direito de autonomia dos doentes.

“Eutanásia”: o caso da Holanda – Na Holanda, a eutanásia define-se como “o acto intencional de retirar a vida a uma pessoa, com base no seu pedido explícito”. Em 1971, uma médica holandesa de nome Geertuda Postma, administrou uma injecção letal de morfina na mãe de 78 anos, por pedido insistente desta; a mãe estava surda e parcialmente paralisada, encontrando-se numa cadeira de rodas. Como a mãe estava internada num lar e a médica deu formalmente conta do que tinha feito ao director do lar, este viu-se na obrigação de fazer queixa da médica. O caso foi levado a tribunal e provocou grande agitação na opinião pública. Sucederam-se vários movimentos de apoio à Dra. Postma, tanto da população em geral como da parte médica. Em 1973, o tribunal de Leeuwarden acabou por considerar a médica culpada e sentenciada a uma semana de prisão e a um ano de liberdade condicional. A base de justificação para pena assim leve foi o facto de a eutanásia ter sido insistentemente pedida, e em que a única alternativa a um tão grande sofrimento era a morte. Após a decisão do tribunal houve muitos debates acesos sobre a eutanásia, o direito de morrer e a defesa da legitimação moral da eutanásia voluntária.

Em 1984, aconteceu outro caso polémico, designado por “caso Alkamaar”. O Dr. Schoonheim tinha uma doente idosa que dez uma fractura incurável na bacia. Enquanto acamada teve um acidente cerebral, de que resultou a perda de visão e de audição. Como a doente, mesmo antes de isto ter acontecido, repetidamente lhe pedira que praticasse a eutanásia no caso de ficar em condições de degradação semelhantes às de agora vividas, o médico conferenciou com o filho dela; e por insistência de ambos, administrou à doente uma injecção letal de morfina. Este caso levantou sérios problemas e violentas discussões nos tribunais holandeses e, quando já se encontrava ao nível do Supremo Tribunal, embora antes de se ter chegado a um veredicto final, a Real Associação Médica Holandesa (RDMA) emitiu uma lista de critérios que permitiriam a prática de eutanásia. Os critérios estabelecidos foram os seguintes:

1. Solicitação voluntária, competente, explícita e persistente, por parte do doente.

2. Solicitação do doente baseada em informações completas.

3. Situação de sofrimento físico ou mental que seja considerado inaceitável ou insuportável pelo doente.

4. Inexistência de outras alternativas à eutanásia; tendo já sido tomadas todas as hipóteses aceitáveis para redução da dor ou do sofrimento do doente.

5. Obrigatoriedade de troca de opinião do médico assistente com, pelo menos, um outro médico.

Em Novembro de 1984, em parte devido a este documento, o Supremo Tribunal declarou o seguinte:”regra geral, a eutanásia é punida por lei … no entanto, quando os médicos estiverem perante um conflito de deveres poderão invocar, como defesa, a necessidade”.

A 30 de Novembro de 1993 foi aprovada uma lei que criou a base legal, para além do mero entendimento com a RDMA e o Ministério da Justiça, de critérios do exercício da eutanásia que foram, fundamentalmente, os que tinham sido já enunciados pela RDMA. Com esta medida politica a eutanásia foi descriminalizada, embora continuasse ilegal.

Em 21 de Junho de 1994 o Supremo Tribunal da Holanda reafirmou o seu apoio à lei de 1993 e declarou que a “eutanásia ou suicídio assistido num caso de sofrimento só é aceitável quando o médico actua com o máximo de cuidados”. E foram anunciados quatro requisitos que o médico tem cumprir para que possa praticar a eutanásia, para além dos critérios gerais já mencionados anteriormente:

1. Ser cuidadoso relativamente à dosagem e administração da medicação.

2. Consultar outros terapeutas envolvidos (ex: enfermeiros no caso de doentes internados).

3. Regra geral, informar os parentes do doente.

4. Regra geral, estar presente, no caso de suicídio assistido.

 Com base nos resultados de um novo projecto de investigação em Novembro de 1996, o governo holandês decidiu, em Janeiro de 1997, que a força da lei criminal nos casos de eutanásia deveria ser diminuída e apresentou uma proposta de alteração de lei: nomear-se um comité, constituído por um advogado, um médico e um eticista, para apreciar cada caso de eutanásia.

Sintetizando o que se passa actualmente na Holanda, em termos práticos, pode dizer-se que a eutanásia é oficialmente proibida, mas existe uma “tolerância oficial” em relação a ela.

 

 

4- ARGUMENTOS CONTRA

 

O que não provoca minha morte faz

 com que eu fique mais forte

 (Friedrich Nietzsche)

 

Apesar do muito que se tem escrito, dos debates efectuados, conferências e legislação díspares, o certo é que a questão fundamental da eutanásia não está ainda resolvida, seja por falta de consensos, ou por ausência de fundamento.

Empreendeu-se alguma investigação sobre os argumentos contra, nomeadamente os de ordem moral, comunitária e cristã.

 

Argumentos de ordem moral e comunitária:

Os argumentos de oposição à eutanásia são sustentados por argumentos de ordem moral e cristã.

Os hedonistas sustentam que o bem moral é um prazer, enquanto que  o mal moral é a dor, de forma que a bondade da ação – eutanásia – se mede pelo prazer que dele resulta, ou seja, pela ausência de dor que a situação determina.

Para os utilitaristas o bem moral é o útil, ou seja, o que causa a comodidade, o interesse e o conforto; o mal é o que provoca um dano, sendo que uma ação – a eutanásia – é boa ou não segundo a utilidade ou o prejuízo que traz ao indivíduo ou à sociedade.

A explicação reducionista defendida hoje por núcleos ideológicos anglo-saxónicos, do existencialismo e do vitalismo – entendendo que a condição fundamental da vida humana é algo conseguido ou conquistado pelo homem e não algo originário anterior ao esforço ou artificio que o homem põe para o conseguir.

Os colectivistas, por seu lado, dizem que a vida humana carece de um valor intrínseco independentemente do que fazem os outros para torná-la humana, admitindo que só pela aceitação social o “esse” biológico se converteria num “tu”. A ser assim o doente incurável ou terminal é um estorvo, um fardo, um incómodo e ainda por cima dispendioso, sendo legítimo que se mate, ainda que em nome de uma dolorosa exigência social.

Mas a ser a sociedade a decidir o direito á vida de um e não o reconhecer a outro – a eliminar os indesejáveis – como defender valores de combate ao racismo, à eugenia, à discriminação arbitrária – do sexo, idade, cor – da abolição da pena de morte, etc?

No entanto, se admitirmos a legitimidade da vida humana quer se trate de embrião indefeso, do deficiente, ou de um doente incurável, faz sentido a reflexão sobre os valores que a sociedade defende e até a própria legislação – como defesa exemplar ética para os homens no seu duplo sentido de ser primariamente mestra e pedagoga de uma vida recta e, secundariamente, correctora de desvios e corrupções, através de sanções. Só na defesa da legitimidade da vida humana como um direito em si faz sentido combater o terrorismo, a droga, o abuso de crianças, o aborto, a eutanásia.

Considerando ser o primeiro direito do homem – o direito à vida – na sua realidade profunda, desde o nascimento até à morte e cujo desenvolvimento e identidade há que respeitar, então a aceleração da morte de um doente incurável ou terminal não pode ser desejável, através da eutanásia, seja ela activa ou passiva, voluntária ou involuntária, contribuindo para a eliminação de seres humanos, quer se trate de adultos com mente sã e portadores de doença incurável, crianças ou doentes mentais. Torna-se evidente a desumanização e anti-socialização pela eutanásia, porque ataca o próprio fundamento da comunidade que é a vida dos seus membros.

Em ultima análise, é a morte que dá sentido à vida, tornando-a qualquer coisa de precioso a conservar, a defender, a prolongar, a enriquecer. Mais vida não faz desejar menos vida, mas acrescenta-lhe o desejo e a importância. A vida torna-se tanto mais preciosa, quanto mais se intensifica, quanto mais espaço subtrai à morte.

 

Argumentos da deontologia médica:

Dos argumentos mais antigos que se conhecem sobre a sobrevivência humana, e que perpassam as diferentes culturas até à actualidade sobressai a esperança constante sobre a vida e que popularmente dizemos: “enquanto há vida há esperança!”.

Relativamente aos médicos e á medicina é sentir comum que nunca se pode ter total certeza de que determinada doença é incurável.

Nalgumas culturas ditas evoluídas (EUA, Reino Unido, Países Nórdicos), tudo se espera da medicina e da tecnologia, a morte humana não é considerada um fenómeno biológico natural e inevitável; se não há cura, que se mate! Segue-se, que numa sociedade em que se despenalize a eutanásia, ninguém, jamais, estará seguro. Matar não pode ser nunca um acto médico!

Os critérios médicos ocidentais assentam em regras práticas de bom senso, sendo a primeira de não fazer mal o que implica fazer bem ao doente, assente em critérios de valores situados na ordem do bem. No doente terminal torna-se ainda mais imperioso favorecer a qualidade de vida, nesta última fase – aliviando o desconforto físico, emocional e espiritual, através do controlo permanente e eficaz da dor, recorrendo a analgésicos e se necessário a opiáceos. Manter-se aberto, acolhedor, disponível, descontraído e afável é o verdadeiro papel do médico e dos profissionais de saúde, postura só conseguida através da competência, formação e coração.

 

Argumentos da doutrina cristã:

A doutrina social da igreja na qual a questão da eutanásia se insere, inspira-se no Evangelho e tem como objectivo primário a dignidade pessoal da vida humana, imagem de Deus e salvaguarda dos seus direitos inalienáveis. A missão evangelizadora da Igreja desde sempre se preocupou com as consequências dos problemas sociais da descristianização da sociedade e no esquecimento dos valores espirituais. É neste contexto que, em 5 de Maio de 1980, a Sagrada Congregação da publica a declaração “Jura et Bona” sobre a eutanásia. O documento refere a eutanásia como “aquela atitude humana que está em oposição ao desígnio do amor de Deus para com o homem” e, como tal, tão inaceitável como o homicídio. Optar pela eutanásia é, “pela parte do homem recusar a soberania de Deus e o seu desígnio de amor”. Além disto é a negação da natural aspiração da vida, uma renúncia ao amor por si próprio e aos deveres de justiça e à caridade para com o próximo. Escolher a morte para si é uma violação da lei divina, uma ofensa à dignidade da pessoa, um crime contra a vida, um atentado contra a humanidade.

Nesta declaração a Igreja mostra estar consciente dos fortes condicionamentos da ordem psicológica, social e do ritmo da vida que a sociedade vigente impõe. Deixa antever, porém, que, embora atenuantes, aqueles não são argumentos válidos para que alguém decida querer a morte para si mesmo: “Todo o homem tem o dever de conformar a sua vida com o desígnio de Deus. Esta deve produzir os seus frutos aqui na terra a fim de encontrar a sua plena perfeição somente na vida eterna”.

Ninguém escolhe por gosto a eutanásia, o doente incurável, terminal, quer mais é libertar-se do que terminar a existência, quer mais “uma outra vida” do que esta vida. Tais motivos permitem concluir que, nem este, nem qualquer argumento contra a vida são convincentes. A vida impõe-se a todas as possíveis argumentações contrárias.

 

Legislação portuguesa sobre a eutanásia:

Em Portugal a eutanásia é referida na Constituição da República Portuguesa e em Códigos que regem a actividade médica e do cidadão em geral.

Na Constituição da Republica Portuguesa, exalta-se desde o inicio a dignidade humana (art.º 1º, 13º), em consonância com o articulado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art.º 16º). Especificamente nos Artigos 24º, 26º e 64º consagra o direito à vida, o dever de a defender e promover, a sua e a dos outros, sustentando que a vida humana é inviolável, sendo proscrita em nenhum caso a pena de morte.

O Código Deontológico da Ordem dos Médicos, enquadrado no âmbito dos valores e da cultura identitária da sociedade portuguesa refere, em vários princípios, a necessidade de se respeitar a vida humana, desde o seu início. Expressamente no ponto 2.2 do 2º principio Artigos 47º, 48º,49º e 50º, onde constam os princípios sobre os problemas respeitantes à vida e à morte, nomeadamente à eutanásia.

No Código Penal Português, os Artigos 131º,132º,133º,134º,135º e 136º referem respectivamente a legislação sobre homicídio, homicídio qualificado; homicídio privilegiado, homicídio a pedido da vítima, incitamento ou ajuda ao suicídio, homicídio por negligência, e, em todos eles se inclui a eutanásia!

 

 

5- EUTANÁSIA: CRIME OU SOLUÇÃO?

 

Os gestos de amor são humildes.

 ( E. Clemente)

 

Por diversos momentos, nas últimas semanas, o mundo acompanhou pelos media o caso da senhora norte americana Terri Schiavo, que a mais de quinze anos dependia de uma sonda gástrica para se alimentar, devido a um problema de oxigenação cerebral que lhe conferiu a permanência em um estado vegetativo e regressivo. Tal realidade trouxe novamente para as linhas de debate mundial, um velho tema: A Eutanásia. A questão dividiu opiniões, afinal de contas seria lícito e moralmente correcto proceder com a antecipação da morte da senhora Schiavo, a fim de lhe conferir um suposto alívio do corpo?

Depois de constatada a morte da americana, o tema ainda sucinta interrogações e esclarecimentos que contribuem para a formação de opiniões. Primeiramente cabe conceituar o que seria a Eutanásia.   Etimologicamente, este termo tem suas raízes no grego, podendo ser traduzido como “boa morte” ou “morte apropriada”. Em 1623, o filósofo Francis Bacon acabou por considerar esta atitude como sendo o “devido tratamento à doenças incuráveis”. De maneira geral, entende-se por eutanásia “quando uma pessoa causa deliberadamente a morte de outra que está mais fraca, debilitada ou em sofrimento”.      Ao longo da história, diversos povos, como os celtas, por exemplo, tinham por hábito que os filhos matassem os seus pais quando estes estivessem velhos e doentes. Na Índia os doentes incuráveis eram levados à beira do rio Ganges, onde tinham as suas narinas e bocas obstruídas com o barro. Uma vez feito isto, eram atirados ao rio para morrerem, seguindo assim um costume milenar.

A discussão acerca dos valores sociais, culturais e religiosos envolvidos na questão da eutanásia também tem suas raízes na Grécia Antiga. Por exemplo, Platão, Sócrates e Epicuro defendiam a ideia de que o sofrimento resultante de uma doença dolorosa justificava o suicídio. Já Aristóteles, Pitágoras e Hipócrates, ao contrário condenavam tal ato. A discussão sobre o tema prosseguiu ao longo da história da humanidade, com a participação efetiva dos filósofos Lutero, Thomas Morus, David Hume, Karl Marx, Schopenhauer entre outros

Após toda essa breve conceituação histórica cabe salientar que, muitas das pessoas que defendem a eutanásia como prática terapêutica, argumentam que ela é uma forma de evitar o sofrimento, quando a vida não tem mais sentido, quando não se dispõe de “qualidade de vida”. Deve-se ter em conta, que um dos dados mais salientes da nossa situação cultural actual consiste na “crise de sentido”. Esta crise, em algumas partes, está condicionada por algumas posturas “modernas” que acabam por reduzir o significado do termo “qualidade de vida”, tornando-o relativizado, exclusivista e contraditório. São elas o Hedonismo (busca desenfreada pelo prazer), Individualismo (exaltação do indivíduo de modo absoluto) e o Pragmatismo (atitude própria de quem, ao fazer as suas opções, exclui a reflexão de bem colectivo fundada sobre princípios éticos).

Finalizando, é importante se ter em mente que o ser humano é indivíduo único e deve ser respeitado nas suas potencialidades individuais. Ninguém tem o direito de decidir sobre a vida ou a morte, pois se assim o fosse o mundo estaria condenado a condicionar o tempo de vida dos indivíduos causando uma intensa crise de valores. É importante lembrar que o mundo, apesar de todos os problemas de ordem sócio-cultural, próprios da actividade tecnicista, é a favor da vida, pois do contrário não seriam absolutos os números divulgados pela ONU de que 68,94% das pessoas, de uma maneira geral, condenam práticas como a da eutanásia e outras que agridem a dignidade e a vivência humana.

André Boffo Mendes

Aluno do 2º Ano do Curso de Filosofia da PUCPR – Toledo

 

 

O que eu penso:

A diminuição da população jovem e a crescente longevidade dos idosos têm sido características do progresso económico e tecnológico dos países avançados. Hoje, em todos esses países, os idosos são a parte da população que mais cresce. Em todos os países desenvolvidos, as populações idosas imporão pressões imensas no orçamento público. Muitos países europeus enfrentam a possibilidade de um futuro com uma economia decadente e padrões de vida mais baixos sistema de segurança social começará a pagar mais reformas do que arrecada dos trabalhadores em contribuições para a segurança social. Os gastos públicos vão aumentar nos próximos anos, principalmente nas despesas com os idosos e outras pessoas vulneráveis, como os deficientes e os doentes. A vida é um processo que não pára: começa na concepção e continua até a morte natural. O processo de desvalorização da vida humana, quando começa, também vai até o fim. Geralmente, esse processo começa trazendo a aceitação social e legal do aborto, e termina trazendo a aceitação social e legal da eutanásia. Uma sociedade que assume o direito de eliminar bebés na barriga de suas mães - porque eles são indesejados, imperfeitos ou simplesmente inconvenientes - achará difícil eventualmente não justificar a eliminação de outros seres humanos, principalmente os idosos, os doentes e os deficientes. Não é de estranhar então que a eutanásia esteja avançando exactamente nos países ricos, onde há anos o aborto se tornou uma prática protegida por lei. Se a lei permite a eliminação da vida antes do nascimento, por que não permiti-la também, pelas mesmas razões, depois do nascimento?

A eutanásia passará a ser uma solução.

 

 

6- O QUE PENSAM OS PORTUGUESES

 

Viver com autonomia é produzir

 a seiva da própria vida.

(Roberto Shinyashiki)

 

Começo com um estudo publicado sobre "Atitudes Sociais dos Portugueses" da responsabilidade de José Machado Pais, Manuel Vilaverde Cabral e Jorge Vala, do Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Lisboa:

Segunda-feira, 22 de Abril de 2002:

 - 62,6% - tem posições favoráveis à prática da eutanásia em Portugal

 - 54,1 % - diz que a "eutanásia é um acto aceitável dentro de certos limites"

 - 8,5% - aceita a eutanásia sem limite

 - 35,3% - opina que a "eutanásia é um acto condenável em qualquer situação"

ou seja, mesmo os grupos mais favoráveis apenas tendem a ver a eutanásia como uma orientação aceitável em certas condições". São os homens, com idades entre os 30 e os 39 anos, mais escolarizados (com o ensino superior completo ou incompleto), mais elevados indicadores de cultura de origem, com alto rendimento individual (161 contos e mais), simpatia pelos partidos de esquerda, nenhuma confiança na Igreja ou nas organizações religiosas, ateus e muito alta confiança na ciência aqueles que se apresentam como mais favoráveis à eutanásia".

38,2% diz que "o doente na posse das suas capacidades mentais tem o direito de ser ajudado pela medicina se decidir morrer".

28% pensa que "quando o doente se encontra em coma profundo, os médicos podem desligar a máquina com o acordo da família"

33, 6% considera inaceitável que nessa situação seja o médico a decidir

Nota: Estudo publicado sobre "Atitudes Sociais dos Portugueses" da responsabilidade de José Machado Pais, Manuel Vilaverde Cabral e Jorge Vala, do Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Lisboa

http://jornal.publico.pt/publico/2002/04/22/Publica/TM01CX04.html (1 of 3) [24-04-2002 18:02:45]

 

Eutanásia: opinião dos pacientes :

No site http://eutanasia.aaldeia.net/opiniaodospacientes.htm retirei um estudo realizado pelo Departamento de Bioética do Centro Clínico Warren G. Magnusson,e publicado no Journal of the American Medical Association, para detectar qual a atitude em relação à eutanásia, entre pacientes terminais e seus familiares, e em que medida a sua opinião se mantém no tempo.

O estudo realizou-se entre Março de 1996 e Julho de 1997 em seis áreas distintas escolhidas ao acaso. A primeira entrevista realizou-se a 988 pacientes e 893 familiares. Entre dois e seis meses depois realizou-se uma segunda entrevista a 650 pacientes e a 256 familiares dos que faleceram nesse intervalo. Entre todos os pacientes terminais, 60,2% apoiava a eutanásia em teoria, mas só em 10,6% dos casos, a consideravam uma solução para si mesmos.

Entre todos os pacientes só 5,6% (14 pacientes) tinham posto essa hipótese com os seus médicos e 2,5% (6 pacientes) tinham acumulado fármacos com intenções de levar a eutanásia em diante.

Depois, na segunda entrevista, metade dos pacientes que tinham considerado a eutanásia como a única solução, mudaram de opinião. No final, só um paciente morreu através da eutanásia e outro tentou suicidar-se, mas sem êxito.

Os autores concluem que "para 90% dos pacientes terminais, a eutanásia não é um problema importante no final das suas vidas".

O estudo realizou-se em Março de 1996.

 

Sondagem realizada por mim:

Segunda-feira, 23 de Abril de 2007

Nota: o estudo consistiu em perguntar, igualmente a pessoas de ambos os sexos sem ter em consideração a idade ou estrato social, a opinião sobre eutanásia (pergunta -“Concorda ou não concorda com a permissão da pratica da Eutanásia?”). O estudo foi feito a 30 elementos do sexo masculino e 30 do sexo feminino. Os dados são apresentados no seguinte gráfico:

 

 

7- LEGISLAÇÃO

 

“Que é morrer senão erguer-se nu

 ao vento e fundir-se com o sol?

( Gibran- O Profeta)

 

República Portuguesa

Na Lei Fundamental de Portugal Constituição da República Portuguesa podemos observar:

  • Art. 1º

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

E se alguma dúvida ainda subsistisse na interpretação do seu art. 1º, quanto ao respeito pela vida humana, a mesma se dissipa atento o disposto no seu:

  • Art. 16º n.2

Os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração universal dos Direitos do Homem., onde regulamenta que:

  • Art. 3º

Todo o indivíduo tem direito à vida à liberdade e à segurança pessoal.

  • Art. 24º n.1

A vida humana é inviolável.

  • Art. 25º n.1

A integridade moral e física das pessoas é inviolável.

O Código Penal Português trata este assunto com um rigor acentuado havendo severas penalizações no que se concerne à prática da eutanásia:

Artigos 133º e 134º - Eutanásia activa:

  • Art. 133º (Homicídio privilegiado)

Quem matar outra pessoa dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.

  • Art. 134º (Homicídio a pedido da vítima)

  1. Quem matar outra pessoa determinado por pedido sério, instante e expresso que ela lhe tenha feito é punido com pena de prisão até 3 anos.

  2. A tentativa é punível.

Artigo 138º - Eutanásia passiva:

  • Art. 138º (Exposição ou abandono)

  1. Quem colocar em perigo a vida de outra pessoa:

a) expondo-a em lugar que a sujeite a uma situação de que ela, só por si, não possa defender-se, ou

b) abandonando-a sem defesa, em razão de idade, deficiência física ou doença, sempre que ao agente coubesse o dever de a guardar, vigiar ou assistir, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.

Se o facto for praticado por ascendente ou descendente, adoptante ou adoptado da vítima, o agente é punido com pena de prisão de 2 a 5 anos.

Se do facto resultar:

a) Ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos;

b) A morte, o agente é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos.

Artigo 132º - Eutanásia eugénica:

  • Art.132º (Homicídio qualificado)

  1. Se a morte for produzida em circunstâncias que revelam especial censurabilidade ou perversidade, o agente é punido com pena de prisão de 12 a 25 anos.

  2. É susceptível de revelar especial censurabilidade ou perversidade a que se refere o número anterior, entre outras, a circunstância do agente:

a) Ser descendente ou ascendente, adoptado ou adoptante, da vítima;

b) Empregar tortura ou acto de crueldade para aumentar o sofrimento da vítima;

c) Ser determinado por avidez, pelo prazer de matar, ou para satisfação do instinto sexual ou por qualquer motivo torpe ou fútil;

d) Ser determinado por ódio racial, religioso ou político;

e) Ter em vista preparar, facilitar, executar ou encobrir um outro crime, facilitar a fuga ou assegurar a impunidade do agente de um crime;

f) Utilizar veneno, qualquer outro meio insidioso ou que se traduza na prática de crime de perigo comum;

g) Agir com frieza de ânimo com reflexão sobre os meios empregados ou ter persistido na intenção de matar por mais de 24h;

h) Ter praticado o facto contra membro de órgão de soberania, do Conselho de Estado, Ministro da República, magistrado, membro de órgão do governo próprio das regiões autónomas ou do território de Macau, Provedor de Justiça, Governador Civil, membro de órgão das autarquias locais ou de serviço ou organismo que exerça autoridade pública, comandante da força pública, jurado, testemunha, advogado, agente das forças ou serviços de segurança, funcionário público]], civil ou militar, agente da força pública ou cidadão encarregado de serviço público, docente ou examinador público, ou ministro de culto religioso, no exercício das suas funções ou por causa delas.

 

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, tomando por base no essencial o Relatório que o precede, é de Parecer:

  • que não há nenhum argumento ético, social, moral, jurídico ou da deontologia das profissões de saúde que justifique em tese vir a tornar possível por lei a morte intencional de doente (mesmo que não declarado ou assumido como tal) por qualquer pessoa designadamente por decisão médica, ainda que a título de "a pedido" e/ou de "compaixão";

  • que, por isso, não há nenhum argumento que justifique, pelo respeito devido à pessoa humana e à vida, os actos de eutanásia;

  • que é ética a interrupção de tratamentos desproporcionados e ineficazes, mais ainda quando causam incómodo e sofrimento ao doente, pelo que essa interrupção, ainda que vá encurtar o tempo de vida, não pode ser considerada eutanásia;

  • que é ética a aplicação de medicamentos destinados a aliviar a dor do paciente, ainda que possa ter, como efeito secundário, redução de tempo previsível de vida, atitude essa que não pode também ser considerada eutanásia;

  • que a aceitação da eutanásia pela sociedade civil, e pela lei, levaria à quebra da confiança que o doente tem no médico e nas equipas de saúde e poderia levar a uma liberalização incontrolável de "licença para matar" e à barbárie;

 

Código Deontológico do Enfermeiro

O Código Deontológico do Enfermeiro permite também orientar a análise e avaliação de opinião do enfermeiro aquando uma tomada de decisão, de forma a garantir uma actuação segura e legal.

  • Artigo 78º (Princípios gerais):

  1. As intervenções de enfermagem são realizadas com a preocupação da defesa da liberdade e da dignidade da pessoa humana e do enfermeiro.

  2. São valores universais a observar na relação profissional:

a) A igualdade;

b) A liberdade responsável, com a capacidade de escolha, tendo em atenção o bem comum;

c) A verdade e a justiça;

d) O altruísmo e a solidariedade;

e) A competência e o aperfeiçoamento profissional.

  1. São princípios orientadores da actividade dos enfermeiros:

a) A responsabilidade inerente ao papel assumido perante a sociedade;

b) O respeito pelos direitos humanos na relação com os clientes;

c) A excelência do exercício na profissão em geral e na relação com os outros profissionais.

(...)

  • Artigo 82º (Dos direitos à vida e à qualidade de vida):

O enfermeiro, no respeito do direito da pessoa à vida durante todo o ciclo vital, assume o dever de:

a) Atribuir à vida de qualquer pessoa igual valor, pelo que protege e defende a vida humana em todas as circunstâncias;

.b) Respeitar a integridade bio-psicossocial, cultural e espiritual da pessoa;

c) Participar nos esforços profissionais para valorizar a vida e a qualidade de vida;

d) Recusar a participação em qualquer forma de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante.

(...)

  • Artigo 87º (Do respeito pelo doente terminal):

O enfermeiro, ao acompanhar o doente nas diferentes etapas da fase terminal, assume o dever de:

a) Defender e promover o direito do doente à escolha do local e das pessoas que deseja que o acompanhem na fase terminal da vida;

b) Respeitar e fazer respeitar as manifestações de perda expressas pelo doente em fase terminal, pela família ou pessoas que lhe sejam próximas;

c) Respeitar e fazer respeitar o corpo após a morte.

 

 

8- CASOS REAIS

 

“Gostaríeis de conhecer os segredos da morte!

Mas como o encontrareis,

A não ser que o busqueis

No coração da vida?

( Gibran – O Profeta)

 

Casos Célebres:

 

Nancy Cruzan (20/7/1957- 26/12/1990) teve um acidente de automóvel no dia 11 de Janeiro de 1983, ficando pouco depois em coma vegetativo permamente. Durante 8 (oito) anos o seu caso passou pelos tribunais norte-americanos, onde se tentou averiguar sobre as suas eventuais convicções sobre a eutanásia, acabando os juízes por decidir pela sua morte (as máquinas que a mantinham viva foram desligadas). 

 

Terri Schiavo (3/12/1963-31/3/2005).Era uma adolescente gorda, com mais de 90 quilos. No Liceu começou uma rigorosa dieta, que se prolongou após o casamento (1984). Terri emagreceu de tal forma que no dia 25 de Fevereiro de 1990 acabou por desfalecer na sua casa. A desordem alimentar era de tal ordem que havia provocado uma desregulação dos níveis de potássio no organismo, entrando num estado vegetativo permanente, tendo que ser alimentada através de um tubo. Durante 15 anos o seu marido lutou contra o seus pais nos tribunais norte-americanos para que lhe fosse retirado o tubo de alimentação, pondo fim à sua vida vegetativa, o que veio a ser autorizado.  

.

Ramón Sampedro ( -15/1/1998). Aos 26 anos ficou tetraplégico e assim permaneceu durante 29 anos. A sua luta judicial demorou cinco anos. Em 1993 solicita autorização para morrer, mas os juizes espanhóis não o permitem. É então que planeia com o auxílio dos amigos a sua morte. Em 1997 muda-se para uma pequena aldeia na Galiza (Porto do Son), onde é depois encontrado morto a 15 de Janeiro do ano seguinte. Os seus últimos momentos da sua vida estão gravados num vídeo, onde se regista uma ação consciente de morte. A sua amiga acabou por ser incriminada pela polícia pelo homicídio, mas acabou depois por ser ilibada. Em 2003 . Alejandro Amenábar realizou um filme inspirado em Ramón com o título Mar Adentro. 

 

Segundo a Delegação Provincial de Saúde da Andaluzia, Echevarria morreu no Hospital San Juan de Dios, em Granada, cerca das 21:00 locais, depois de ser desligada a unidade de ventilação mecânica que a mantinha "artificialmente com vida".

A equipa médica que a assistiu adoptou as medidas necessárias para que "não sofresse qualquer dor".

Inmaculada Echevarría, 51 anos, padecia de distrofia muscular progressiva e vivia há nove anos ligada a um ventilador, tendo pedido a 20 de Novembro que o aparelho lhe fosse retirado.

"Não aceito que haja meios (artificiais) que mantenham a minha vida.

Não tenho medo de morrer e não quero continuar assim", afirmou na altura, explicando que esta era uma posição que tinha desde os 20 anos, quando soube que passaria a vida na cama, sem mobilidade.

No inicio deste mês, o governo da Andaluzia (Sul do país) confirmou que iria satisfazer o pedido da doente para que lhe fosse retirado o ventilador que a mantinha viva.

A doente foi transferida hoje do Hospital San Rafael de Granada, gerido por uma ordem religiosa e onde esteve nos últimos 10 anos, para o Hospital do serviço público de saúde, onde acabou por morrer.

A transferência ocorreu a pedido da ordem religiosa São João de Deus que, em comunicado, explicou que considera a petição da doente "correcta e aceitável, do ponto de vista jurídico e ético", preferindo transferi-la para um centro público perante opiniões críticas de vários sectores religiosos.

A decisão de permitir a retirada do ventilador baseou-se em pareces do Conselho Consultivo da Andaluzia que determinou que o pedido de Echvarría constituía um caso de eutanásia passiva indirecta, pelo que os médicos que cumprissem o pedido não estariam a cometer qualquer ação punível.

O órgão baseia a decisão na Lei de Autonomia do Paciente e na Lei de Saúde da Andaluzia, que estabelecem a validade de recusa de um determinado tratamento, mesmo quando leve a situações "que comprometam gravemente a saúde do doente e levem mesmo à sua morte".

"Qualquer paciente que padeça de uma doença irreversível e mortal pode tomar a decisão como a que adoptou Inmaculada Echevarría", sustenta a decisão.

Hoje, antes da sua vontade ser cumprida, foi-lhe novamente explicado pelos médicos o processo que se iria seguir, tendo-lhe sido novamente perguntado se queria que o respirador fosse desligado, o que ela voltou a confirmar.

Nos últimos dias, recebeu a visita do filho, que reside em Saragoça e que entregou para adopção com poucos meses de vida, depois do marido ter morrido num acidente de viação.

Despediu-se também de amigos e conhecidos, que a própria paciente admitiu em declarações à imprensa no ano passado, serem "poucos", rejeitando qualquer contacto adicional com a imprensa na fase final da sua vida.

 

 

9- ONDE É QUE A EUTANÁSIA È LEGAL?

 

“Se não o resolvermos ficamos sem autoridade moral

 para continuar a condenar a eutanásia como homicídio”

( Daniel serrão)

 

Até há alguns meses o Estado americano do Oregon tinha a única lei no Mundo que permitia explicitamente a um médico prescrever drogas letais com vista a terminar a vida do paciente, ou seja, suicídio assistido.

Na Holanda, a eutanásia é muito praticada desde há muitos anos, mas só há pouco foi legalizada. Essa lei entrou em vigor no dia 1 de Abril de 2002.

Em 1995 o Território do Norte australiano aprovou a eutanásia. Essa lei entrou em vigor em 1996, mas foi anulada passados poucos meses por uma decisão do Parlamento australiano.

O site do IAETF tem dados actualizados permanentemente sobre a evolução da eutanásia no mundo. International Anti-Euthanasia Task Force. Internet: www.iaetf.org

 

 

10-PRESPECTIVA MÉDICA

 

“ Não darei veneno a ninguém, mesmo que mo peça,
nem lhe sugerirei essa possibilidade.”
(Juramento de Hipócrates)

 

Para abordar este capítulo recorri a uma entrevista retirada da Internet a Daniel Serrão.

“Quem é Daniel Serrão?

Professor Catedrático Jubilado da Faculdade Medicina do Porto e membro do Conselho Nacional e Ética para as Ciências da Vida (CNEV).

Eutanásia dos recém-nascidos

Na Holanda discute-se a eutanásia dos recém-nascidos sem esperança de cura. Quer comentar?

Tão mau como isso é o facto de acima dos 13 anos a lei já permitir matar crianças sem autorização dos pais. Se um médico decidir por fim à vida de uma criança, os pais não se podem opor. Relativamente aos recém-nascidos sem viabilidade, matá-los é uma verdadeira crueldade! Em relação aos adultos que se encontram em grande sofrimento, posso admitir o diálogo sobre a morte. Mas matar uma criança acabada de nascer é um acto terrível.

 

Poderá ser uma forma de aliviar o sofrimento?

Nada disso. É para evitar custos. Para os holandeses pouparem dinheiro, pois sai mais caro manter viva uma criança doente. Mas isto é um crime, um abuso. O maior acto de amor perante uma criança em sofrimento é acompanhá-la na sua morte. A criança não está consciente, não nos vai agradecer, não sabe de nada. E isso dá-nos o direito de a destruirmos? Matamo-la?·

 

E se estiver às portas da morte?

Mesmo uma criança que nasça com uma mal formação, que sabemos que vai morrer, devemos deixá-la viver. Matá-la não é sequer eutanásia, pois a criança não pediu para ser morta, é um homicídio. Tudo o que é vida apela a viver e, portanto, o que ela nos pede não é para a matarmos mas para viver. A chamada morte por amor é a morte do amor pelo outro. O médico não mata por compaixão, mas para se livrar do doente.

 

O que se deve fazer nessas circunstâncias?

Ter as melhores condições de temperatura, hidratação, etc., para que aquela vida que vai extinguir-se dentro de horas ou dias seja uma vida boa.”

 

Daniel serrão também deu uma entrevista ao Jornal O Diabo sobre onde fala de eutanásia:

Entrevista ao Jornal O Diabo

Daniel Serrão, investigador e especialista em bioética:

«Seguradoras estão interessadas na eutanásia»

Daniel Serrão defende que o debate sobre a eutanásia foi relançado devido a questões de natureza económica, classifica de «disparate» a iniciativa do Governo de referendar o aborto e diz que a vitoriada despenalização da interrupção voluntária da gravidez pode «abrir a porta» a novas formas de «libertação sexual».

Sobre o Papa João Paulo II, o investigador diz que «não se pode reformar da sua missão»

O Diabo - O Portugal e os portugueses do século XXI estão suficientemente interessados e amadurecidos para discutir as «questões fracturantes» relacionadas com a ética e a vida?

Daniel Serrão - Portugal confronta-se com uma questão geracional.

A minha geração e mesmo a anterior, creio que estão aptas para debater e aprofundas essas questões tão delicadas, enquanto a maioria dos jovens, na faixa entre os 20 e os 30, estão completamente desinteressados.·

 

O Diabo -Como justifica esse desinteresse?

Daniel Serrão - Vivemos durante muito tempo pendentes de escatologias de natureza colectiva ou seja, propostas de felicidade para todos: o cristianismo, o marxismo e as próprias propostas das democracias liberais são também de felicidade colectiva. Actualmente, na perspectiva pós-moderna cada um trata de si e cada um tem a sua propria religião actualmente vivemos um período em que existe a religião do eu que se exprime através de um concepção de saúde, o que cada um quer é sentir-se individualmente na plenitude do bem estar pessoal.

 

O Diabo - Resumindo, mais do que «questões fracturantes», o debate do aborto e da eutanásia é uma matéria que suscita indiferença à maioria da população?

Daniel Serrão - Na maior parte das vezes sim. Veja que quando foi o referendo sobre o aborto, 60 por cento da população ficou em casa. Os que foram votar tinham a militância ou de um lado ou outro.

 

O Diabo - Estes temas relacionadas com a ética e a vida têm sido demasiado politizados?

Daniel Serrão - As questões éticas têm servido de arma de arremesso no combate político.

Sintomático disso é que a primeira proposta apresentada pelo PS prendesse com a marcação do referendo sobre o aborto - até parece que o País, com meio milhão de desempregados e numa situação económica terrível, só tem esse problema para resolver. Parece que estão a fazer troça de quem votou neles. É um disparate levantar, neste momento, um referendo sobre a despenalização das mulheres que abortam quando quem tem de ser punido é quem pratica o acto.

 

O Diabo - A lei que existe sobre o aborto deve manter-se tal como está?

Daniel Serrão - A lei que permite o abortamento em certas condições já resolve 90 por cento das situações. Os métodos anticoncepcionais são a solução e uma mulher hoje só fica grávida porque ou é burra ou inculta.

 

«Porta aberta para a libertação sexual»

 

O Diabo - Como é que explica este súbito interesse do Governo em marcar o referendo?

Daniel Serrão - O tema do aborto só interessa a uma pequena franja da população, mas tem um colorido político muito grande.

Creio que a marcação do referendo é um primeiro sinal e uma medida emblemática deste Governo de que vai atacar todos os conservadorismos que eles julgam serem dominantes em Portugal. Mas como decisão política só tem valor simbólico, não tem valor real. Pode é ser uma porta aberta...

 

O Diabo - Uma porta aberta para quê?

Daniel Serrão - Abrir a porta para as medidas que vão ser feitas a seguir quanto à libertação sexual. Estou a falar do igualar uma união de facto de homossexuais a um matrimónio e posteriormente a possibilidade de estes casais poderem adoptar crianças ou um casal feminino poder ter um filho.

 

O Diabo - Em Espanha, Zapatero legalizou os casamentos de homossexuais o que lhe tem merecido contestação da Igreja. Como seria em Portugal?

Daniel Serrão - Seria uma tolice legalizar os casamentos de homossexuais. Eu ficaria chocado. O casal homossexual masculino ou feminino não constitui um espaço adequado para que uma criança possa desenvolver-se de forma harmoniosa ou justa. Nos debates que participei, e em que estiveram presentes homossexuais, estes confessaram-se que não têm interesse no casamento, porque entendem que o matrimónio é a ligação entre um homem e uma mulher.

A lei da união de facto resolve todos os problemas.

 

O Diabo - Pensa que a sociedade portuguesa é tolerante ao ponto de aceitar essas eventuais transformações?

Daniel Serrão - Apresentadas de forma crua não creio que a sociedade aceite, mas habilmente introduzidas no seguimento de um primeiro resultado favorável, no caso do referendo do aborto, a atitude pode mudar. E estou convicto que um resultado favorável à despenalização do aborto será imediatamente extrapolado. A primeira coisa que vão dizer é que o aborto já não é crime, quando não é essa a questão...

 

O Diabo - D. José Policarpo diz que o referendo sobre o aborto é «imprudente » e que «vai dividir a sociedade ao meio numa altura em que o País precisa de convergir». Subscreve?

Daniel Serrão - Não tenho dúvidas que o referendo vai dividir a sociedade portuguesa. Não é fácil mobilizar as pessoas para dizerem que uma mulher que aborta deve ser punida. Estou convencido que a maioria vai votar a favor da despenalização da mulher que aborta, uma vez que os autores do abortamento continuarão sujeitos a procedimento criminal.

 

O Diabo - Que pergunta deve ser formulada?

Daniel Serrão - A questão do referendo deve ser: se uma mulher normal, com uma gravidez normal e um filho normal, deve ser autorizada a destruí-lo. Os partidos devem discutir muito bem a questão.

 

«Tem que haver vida digna até à morte»

O Diabo - A eutanásia também está na ordem do dia, nomeadamente com dois filmes premiados a abordarem o tema. Qual é a sua opinião?

Daniel Serrão - A eutanásia é uma solução de facilidade e a mais económica. Acompanhar os doentes com cuidados paliativos de boa qualidade até à morte, custa muito mais do que matá-los. Apela-se muitas vezes para a morte com dignidade e exemplifica-se com a eutanásia, quando a eutanásia, na sua essência, é a morte de uma pessoa por outra. Não há nada de mais indigno. Tem que haver uma vida digna até à morte.

 

O Diabo - Há grupos de pressão interessados em legalizar a eutanásia?

Daniel Serrão - O debate sobre a eutanásia tem vindo a ser lançado por motivos de natureza económica, por quem paga os cuidados de saúde. As companhias seguradoras estão interessadas na sua legalização.

 

O Diabo - Como é que tem acompanhado a batalha judicial em torno da cidadã americana Terri Schiavo?

Daniel Serrão - Creio que a marca que este caso vai deixar é a seguinte: os valores supremos da vida e dos direitos da personalidade não são para serem resolvidos pelo tribunal. A matéria ética tem que ser resolvida nesse mesmo plano e nunca no âmbito do Direito.

 

O Diabo - As células estaminais são um dos temas emergentes nos avanços científicos. Quais as vantagens e incertezas da preservação do sangue do cordão umbilical dos bebés?

Daniel Serrão - Não há nenhum problema ético, apenas uma discriminação entre os que têm dinheiro para pagar e os que não têm. A solução para ultrapassar esta desigualdade será a criação de um banco nacional público de células estaminais do cordão umbilical.

 

O Diabo - E qual é a eficácia dessa preservação para debelar doenças oncológicas no futuro?

Daniel Serrão - Persistem algumas dúvidas. Não sabemos se ao fim de 15 ou 30 anos ainda será possível retirar células estaminais desse sangue que foi conservado e, para além disso, a incidência de doenças para as quais a medula óssea do próprio é absolutamente indispensável é pequena.

 

O Diabo -Concorda com a venda de medicamentos fora das farmácias?

Daniel Serrão - Não me oponho, mas convém esclarecer que quando um medicamento não é sujeito a receita médica, deixa de o ser. Eu reduzia imediatamente a lista dos medicamentos que podiam ser vendidos pelas farmácias sem receita médica e outros produtos mais trivais é que passariam ser disponibilizados em supermercados ou noutras superfícies.

 

«O Papa sem exército venceu muitas guerras»

 

O Diabo - Como membro da Academia Pontifícia para a Vida já esteve mais de uma dezena de vezes com o Papa. O estado de saúde do Santo Padre impede-o de liderar a Igreja Católica?

Daniel Serrão - Ele está debilitado nas suas funções, mas não há resignação possível. O Papa quando é eleito pelos cristãos católicos recebe uma presença especial de Deus sobre ele (que se chama Espirito Santo) e passa a ser a sua representação real na Terra. Desta missão o Papa não se pode reformar. A resistência de João Paulo II enobrece-o ao máximo. Mesmo que não fale ou não ande, continua a exercer o mesmo valor simbólico. É um ícone.

 

O Diabo - E que legado político deixa?

Daniel Serrão - João Paulo II foi uma peça central para a Igreja Católica, transformando toda a estrutura da Curia e a relação entre o papado e os cristãos de todo o mundo que estavam habituados a observar o chefe da Igreja como uma personalidade mítica e inacessível. Ele acabou com a «guerra fria»,com o Muro de Berlim e em, consequência, com o Comunismo. O próprio alargamento a Leste só foi possível pela ação do Papa que marcou a evolução completa da política europeia e mundial. Ele, sem exército, conseguiu vencer muitas guerras.

Nuno Dias da Silva

29-03-2005

 

 

Cláudia Azevedo publicou também uma entrevista sobre a eutanásia  a Daniel Serrão no Jornal Notícias Médicas, edição nº 2853, de 9 de Março de 2005, a qual a seguir menciono:

A morte infligida por outra pessoa é a forma mais indigna de morrer!

 

O filme Mar Adentro, que acabou de receber o Óscar de melhor filme estrangeiro, trouxe novamente para a luz do dia a polémica questão da eutanásia. Protagonizado por Javier Bardem, este filme retrata a história real de Rámon Sampedro, um tetraplégico que lutou, durante anos, junto das instâncias judiciais para que lhe fosse reconhecido o direito a “morrer em paz”.

São muitas as questões levantadas por esta película espanhola, realizada por Alejandro Amenábar: Da mesma maneira que reconhecemos o direito à vida, devemos também reconhecer um direito à morte? Afinal, o que é morrer dignamente? O que leva alguém a querer morrer? Qual deve ser a atitude de quem o rodeia e de quem o ama verdadeiramente: aceitar a decisão ou tentar demovê-lo? Como é que a sociedade pode evitar esta que é, sempre, uma tragédia pessoal?

O Prof. Daniel Serrão aceitou responder a todas elas. De referir que o Prof. Daniel Serrão é Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Medicina do Porto, Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), do Comité Director de Bioética do Conselho da Europa e da Academia Pontifícia para a Vida da Santa Sé, além de Professor de Bioética e Ética Médica no Curso de Mestrado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

 

Em sua opinião, qual a oportunidade do filme “Mar Adentro”?

Considero que o filme é oportuno porque a eutanásia vai ser, ou já está a ser, neste momento, um dos grandes problemas do século XXI. Em 2000, fizemos uma reunião com a Academia Pontifícia para a Vida. Já nessa altura, pensava que a eutanásia seria muito debatida neste século. Isto acontece por razões de natureza histórico-filosófica. Durante muito tempo, foram oferecidas à Humanidade grandes perspectivas colectivas de um futuro feliz, aquilo que se chama, na linguagem filosófica, escatologia, o caminho para o fim. Hoje, as grandes escatologias continuam a ser religiosas, particularmente o Cristianismo. Mas há uma certa separação das pessoas em relação a qualquer tipo de religião. Outra grande escatologia foi o Marxismo-Leninismo, que prometia a felicidade a todos os homens. Era, de facto, uma religião em que os crentes esperavam ganhar o céu na terra. Esta escatologia esgotou-se ao fim de 50 anos porque foi substituída por uma perspectiva diferente, que é puramente individual.

Agora, cada um vai criar o seu próprio projecto de futuro e não quer saber dos outros. Actualmente, a escatologia é rigorosamente egoísta, egotista. Quando eu centro em mim próprio a qualidade do meu futuro, a minha religião é a da saúde. A saúde passou a ser uma religião! As pessoas cumprem os rituais mais estranhos para terem saúde. Há indivíduos que acham que para terem saúde têm de andar três quilómetros por dia, ou subir às montanhas, ou banhar-se em determinadas águas, comer isto ou beber aquilo. A saúde tem, ainda, um aspecto exterior, tem a ver com a aparência. Não admira que apareçam tantas anorécticas, mulheres magrinhas como as barbies…Hoje faz-se cirurgia para ter o corpo que se considera perfeito…

 

Em que medida é que a obsessão por um corpo perfeito terá a ver com a eutanásia?

Há pessoas que pensam: “Se eu não tenho saúde, se o meu corpo e o meu aspecto deixaram de ser bons para eu me sentir bem, se o meu corpo não presta para mim, então eu quero destruí-lo”. Os suicídios têm aumentado, designadamente na Europa e em Portugal, muitos deles devido à recusa do próprio corpo. Esse era o caso do Ramón. Ele não gostava do corpo paralisado. Achava que o corpo paralisado era a negação de tudo aquilo que constituía a sua religião de saúde. Ele achava que aquele corpo devia ser destruído por ele próprio, se o pudesse fazer. Mas como não o podia, então pedia aos outros que lhe fizessem o favor de destruírem aquele corpo que não prestava para ele.

 

Qual é o segredo para convencer alguém que pede a eutanásia de que esse não será o melhor caminho?

É conseguir explicar à pessoa que até pode parecer que o seu corpo não presta, mas que tem um valor formidável para todos nós. Se nós formos capazes de ajudar a pessoa a construir uma imagem corporal interna que seja valiosa, uma nova visão do seu corpo, que seja tido como valioso mesmo estando paralisado, então esta pessoa não pede a morte porque encontrou uma nova forma de viver.

 

Foi isso que faltou no caso de Ramón Sampedro? No filme, surge um padre a dizer que Ramón não tinha apoio suficiente da família, que, por sua vez, terá reagido com grande revolta e mágoa.

Acho que faltou algo. Não é que ele não tivesse apoio da família. Mas a família não lhe soube dar o apoio de que realmente precisava. Com certeza que lhe dava de comer todos os dias, mas podia faltar a empatia. As pessoas que se aproximavam dele deveriam conseguir colocar-se na situação em que ele estava, deveriam conseguir ver-se, elas próprias, como tetraplégicas e transmitir-lhe a leitura que estavam a fazer. Era preciso que alguém lhe dissesse que, naquela situação, poderiam fazer uma série de coisas.

 

Mas Ramón Sampedro fez muitas coisas durante quase trinta anos. Ele escreveu livros, designadamente Cartas desde el Infierno, em que conta que queria morrer sempre que pensava que não poderia voltar a amar com o corpo, e Cuando Yo Caiga, um livro de versos de amor

É verdade, mas tudo o que fazia era com o objectivo de conseguir que o matassem. O projecto de vida dele era conseguir ser morto. Mas como não conseguiu autorização das autoridades judiciais para ser morto, ele ficou isolado dentro dele próprio.

 

Mas se há pessoas, nomeadamente tetraplégicos, que conseguem fazer novos projectos de vida e ser felizes, será lícito impedir que uma pessoa que não encontra um novo sentido para a vida e que se sente profundamente infeliz possa morrer dignamente, como Ramón Sampedro pretendia?

A morte que nos é infligida por outra pessoa ou que nós infligimos a nós próprios é a forma mais indigna de morrer! Quando alguém se mata ou pede a outro que o mate, morre indignamente. Morre porque o outro olhou para ele e disse-lhe, ou pensou: “você não presta para nada”. Quem mata tem de reconhecer por que o faz. Aqueles que deram o veneno ao Ramón acharam que ele não prestava para nada porque, se achassem que ele ainda tinha algum valor, não o matavam. Quando um médico decide matar um doente está a dizer-lhe: “o seu corpo está um nojo, deve ser deitado fora, vamos acabar com isto já”. Esta é a forma mais indigna de morrer. Um indivíduo morre ou é morto com a declaração do outro de que não presta.

 

Essa posição sobre a eutanásia é influenciada por considerações religiosas?

Nada, nada, nada! O problema da morte é um problema humano, biológico e da nossa forma de estar no mundo.

 

A condenação da eutanásia não tem a ver com o facto de a Igreja Católica considerar o suicídio como um pecado?

Para a Igreja, o ser humano não vale por si próprio, vale por ser uma criatura de Deus. Portanto, depende de Deus, morre quando Deus quiser. É o que diz o Papa. O maior pecado é a negação de Deus. Quem se suicida não aceita que é filho de Deus, mata-se porque entende que é dono de si próprio. Os católicos não se podem matar, nem podem matar outras pessoas porque há um mandamento que vem de Moisés que diz: Não Matarás.

 

A amiga de Ramón que lhe deu o cianeto diz que é muito católica, que a Igreja Católica está desactualizada e que não tem o direito de se meter nestas questões políticas…

Eu vi essas declarações. Ela está enganada. Ela pode ter, legitimamente, a convicção de que é católica, ninguém a proíbe… A Igreja tem uma instituição formidável, que é a instituição do pecado e do perdão. Ela é católica, ao matar cometeu um pecado e agora tem de se arrepender dele para ser perdoada.

 

A morte por compaixão é a morte da compaixão!

 

Fora da religião católica, esta mulher que, na sua perspectiva, matou outra pessoa não poderá tê-lo feito por amor?

Ouvi muitas vezes esse argumento de que a morte era executada por amor ou por compaixão. A morte por compaixão é, efectivamente, a morte da compaixão! Quando já não tenho compaixão por ti é que te mato. O que eu estou é farto de ter compaixão por ti e não quero mais manter esta situação, para me proteger. Vou-te matar porque me estás a incomodar. Portanto, a chamada morte por amor é a morte do amor pelo outro. Quando já não tenho amor pelo outro é que o mato.

 

O que pensa de associações como aquela que apoiou Ramón Sampedro, designada “Direito a Morrer Dignamente”?

Acho que todas as pessoas devem morrer dignamente. A única maneira de se morrer dignamente é com cuidados paliativos. Também se podia falar de cuidados paliativos a propósito do Ramón. Havia muita coisa que podia ser feita por ele. Mas, na realidade, não era uma pessoa que estivesse em vias de morrer. Durou trinta anos, poderia durar 50 ou 60 anos… A tetraplegia é uma situação diferente. É diferente da situação de um doente terminal, que, faça-se o que se fizer, vai morrer num prazo limitado. É um estado a que todos nós, ou muitos de nós chegaremos um dia... Os cuidados paliativos foram criados por uma senhora inglesa, Cecily Saunders, que fazia voluntariado num hospital. O primeiro doente que teve era um judeu que tinha sido operado a um cancro do recto, estava com metástases e ia morrer. Ele estava internato onde tinha sido operado. Cecily Saunders reconheceu que aquele era o sítio pior, era só gente a entrar e sair. Ela queria acolher o seu sofrimento e a sua dor e não podia. Cecily Saunders criou, então, uma rede de hospícios, em Inglaterra, e este foi o motor para que a dor passasse a ser tratada decentemente pelos cuidados de saúde. Hoje, podemos afirmar que não há nenhuma dor intratável!

 

É uma vergonha que não haja cuidados paliativos em Portugal!

 

Em países como Portugal, considera que a dor ainda é menosprezada pelos cuidados de saúde?

É realmente uma vergonha que não haja cuidados paliativos em Portugal! Há algumas experiências, mas não chegam. Os cuidados paliativos têm de ser feitos pelos clínicos, nomeadamente pelos médicos de família. Não há pior doença para uma família do que ter um moribundo, uma pessoa a morrer em casa. Esta é uma doença da família. Por isso, os médicos de família deveriam ter como prioridade tratar e acolher os doentes terminais, que não têm nada que estar nos hospitais porque já não têm tratamento curativo, embora seja preciso cuidado médico, de enfermagem, cuidados afectivos, feitos por psicólogas ou pessoas com formação que ajudem a família a compreenderem o seu moribundo e a fazerem o luto pela morte deles. A experiência da Dra. Isabel Galriça Neto, por exemplo, deveria ser multiplicada pelos vários centros de saúde. Nem é preciso ter uma especialidade, nem criar um serviço formidável! Os centros de saúde têm de ter equipas para os cuidados paliativos porque os doentes morrem. Cinco pessoas com um automóvel conseguem dar esse apoio.

 

Mas, no nosso país, onde ainda quase não há cuidados paliativos, onde os doentes ainda sofrem dores terríveis, onde não há acolhimento do sofrimento, onde não há pessoas preparadas para ajudar os que vão morrer a terem algum projecto de vida, a eutanásia parece a única solução… Condena aqueles que pedem a eutanásia, nestas circunstâncias?

Eu não tenho moral para criticar a pessoa que pede a eutanásia. Deus me livre! A pessoa, nestas condições, tem o direito e o dever de pedir a eutanásia, em certas condições, porque nós não temos nenhuma autoridade para a forçar ao sofrimento. Isso dizia-se antigamente, quando não havia tratamentos, nem para a dor, nem para o sofrimento. Dizia-se: “Sofre que vais para o céu”…

 

No entanto, considera inconcebível que alguém acate esse pedido?

Acho que sim, que é inconcebível. Aí, já não é uma questão de autonomia pessoal. O que não é legítimo é que eu, em vez de resolver os problemas, recorra à solução mais fácil e mais barata, que é dar o cianetozinho, e está arrumado…

 

O que é que os médicos devem fazer?

Os médicos devem desenvolver as unidades de tratamento da dor, devem fazer a formação do clínico geral para o tratamento da dor e dos fenómenos associados à morte, devem ser capazes de educar as famílias para que elas compreendam e façam o luto.

 

Os cuidados paliativos não podem surgir do dia para a noite. São um projecto a prazo. O que é que os médicos podem fazer já hoje, perante um doente cheio de dores, que não aguenta mais e pensa em morrer?

Já há algumas unidades para onde os médicos podem encaminhar os doentes…

 

Mas essas unidades estão cheias…

É verdade. Mas eu também não sou a favor da criação de instituições. Sou a favor do cuidado domiciliário. O sítio apropriado para a pessoa morrer é em casa, rodeado pelas suas coisas, a ler os seus livros, a ouvir a sua música. O moribundo tem uma vida própria!

 

Os cuidados paliativos não são matéria para os burocratas

 

Acha que a eutanásia surge também por razões económicas?

Criar uma rede de cuidados paliativos adequada, em Portugal, ficaria muito caro. Acho que os cuidados paliativos não são matéria para o serviço público, mas para as organizações da sociedade civil. As Misericórdias e as IPSS deveriam dedicar-se aos cuidados paliativos. Um programa nacional da Direcção-Geral de Saúde enreda-se em burocracias e nunca mais dá coisa nenhuma! Os cuidados paliativos e o atendimento aos doentes terminais não são matéria para os burocratas, mas para quem está no terreno, para aqueles que vêem as pessoas morrerem.

 

Na falta de cuidados paliativos, não faz sentido discutir a legalização da eutanásia?

O grande objectivo na luta contra a eutanásia é criar cuidados paliativos! Não interessa discutir se a eutanásia deve ser ou não legalizada. Esse não é o problema

 

Mas legalizar a eutanásia não pode ser uma saída fácil para os políticos que não estejam interessados em gastar dinheiro com cuidados paliativos?

Pode. A Holanda e a Bélgica legalizaram a eutanásia. Na Holanda, a criação de cuidados paliativos ia ficar caríssima, daí a aprovação da eutanásia.

 

Acha que a eutanásia pode vir a ser legalizada em Portugal?

Espero que não… A nossa cultura, felizmente, é uma cultura de afectos. Ao contrário, o holandês é frio, pragmático, mas sério, gosta sempre de salvar a face. No preâmbulo da lei da eutanásia está escrito que o lugar mais apropriado para a pessoa pedir a eutanásia é nos cuidados paliativos, quer dizer, a pessoa decide morrer apesar de ter excelentes cuidados paliativos. Só que os holandeses não os têm…

 

Os espanhóis, que, à partida, não são como os holandeses, que são mais parecidos com os portugueses, já aprovaram os testamentos vitais. O que pensa disso?

A Espanha não é como Portugal. A Espanha tem uma cultura de violência e crueldade. Veja-se a Guerra Civil espanhola ou as touradas. O próprio catolicismo espanhol ainda não se limpou completamente da imagem de ter sido o país onde a Inquisição mais se desenvolveu.

 

No filme, Ramón discute com um padre, dizendo-lhe que não tinha autoridade para decidir quando ele deveria morrer, uma vez que a Igreja Católica tinha morto tanta gente na fogueira da Inquisição, nos Autos de Fé. O que pensa desse argumento?

O Papa já pediu desculpa, reconheceu que tinha sido um erro. 

 

Já não pode servir aos defensores da eutanásia como arma de arremesso à Igreja católica?

Provavelmente, eles não ouviram o pedido de desculpas…

 

Regressando aos testamentos vitais ou living will, a vontade da pessoa deve ser sempre soberana? Qual a fronteira com a eutanásia?

Os testamentos de vida significam a vontade da pessoa relativamente aos cuidados de saúde que entende que lhe devem ser prestados. Esse é um direito da pessoa. Nenhum médico pode fazer coisa alguma sem que a pessoa tenha dado previamente o seu consentimento informado, salvo determinadas circunstâncias especiais. Como desenvolvimento deste direito, a pessoa pode dizer que, mesmo sem ser informada e sem poder dar o seu consentimento ao médico, no caso de ficar em coma, por exemplo, não autoriza que lhe sejam aplicadas manobras de ressuscitação artificial e que deseja morrer. Isto não pode ser confundido com eutanásia!

 

O médico que desliga a máquina não pratica eutanásia?

Se um indivíduo está ligado à máquina, está consciente e diz ao médico que desligue a máquina, pedindo que, depois de a desligar, lhe alivie o sofrimento, o médico é obrigado a desligá-la. Se ele não o fizer, ofende um direito de personalidade. Isto também não é eutanásia!

Eutanásia é quando a pessoa pede para que eu a mata (que lhe aperte o pescoço, que lhe dê um veneno). Ali, o que a pessoa pede é que o médico permita que a doença tome o seu curso, recusando-se a continuar a ser tratada.

 

Mas ainda há quem considere que isto é eutanásia passiva…

A eutanásia é só uma. Só existe eutanásia voluntária activa. A pessoa tem o direito de não querer continuar a receber tratamento, mas não tem direito de pedir que alguém a mate. O médico deve respeitar a autonomia do doente e o doente deve respeitar a autonomia do médico.

 

E se o médico se recusar a desligar a máquina?

Se o fizer, é evidente que comete uma falha jurídica porque está a fazer um tratamento contra a vontade do doente. Há muitos médicos que não desligam a máquina, mesmo com os testamentos de vida, porque dizem que o seu dever deontológico e ético é salvar vidas. Mas se os médicos souberem que, em determinado caso concreto, a máquina não vai recuperar a pessoa, nem dar-lhe um tempo de vida com qualidade razoável, eles podem aceitar a opinião do doente. Imagine-se que o doente está a fazer uma quimioterapia que não está a dar resultados. O médico deve suspender a quimioterapia, porque esta deixou de ser útil. Quando se fala na máquina, pensa-se que é uma coisa especial, quando é a mesma coisa do que uma quimioterapia num doente canceroso. O médico suspende um tratamento quando ele passou a ser fútil ou inútil, causando mais sofrimento ao doente do que benefício.

 

O médico deve evitar a obstinação terapêutica

 

Em relação ao estado vegetativo persistente, que foi agora objecto de um parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, de que o Prof. Daniel Serão é membro, discute-se em que condições é que a alimentação e a hidratação deverão ser suspensas. Neste caso, estamos a falar em tratamento?

No estado vegetativo persistente, a alimentação e a hidratação correntes não são tratamento. Mas se para tal for preciso fazer uma cirurgia, já passam a ser um tratamento médico. Não é a mesma coisa que dar comida ao bebé ou ao idoso lá em casa... Uma coisa é alimentar, outra coisa é necessitar de tecnologias como por exemplo a alimentação parenteral ou por gastrostomia. A alimentação por uma sonda naso-gástrica está no limite…

 

Quando é que se deve suspender a alimentação e a hidratação?

A alimentação e a hidratação devem ser suspensas quando são inúteis para o doente. Além de inúteis, podem ser prejudiciais. Está-se a dar ao doente uma comida que ele não vai poder digerir, nem absorver. Neste caso, ainda é pior, a alimentação vai matá-lo mais depressa. Mas esta decisão não é fácil de tomar, nos casos concretos.

 

Porque é que isto foi confundido com eutanásia?

Porque, lamentavelmente, a eutanásia é que dá títulos nos jornais! 

 

De acordo com o parecer do CNECV, a pessoa pode manifestar expressamente a sua vontade em vida. No caso de não o ter feito, essa vontade pode ser declarada por uma pessoa de confiança. O médico deve seguir sempre a vontade do doente ou do seu representante?

Nesses casos, o médico pode ponderar. O parecer não diz que o médico é obrigado a interromper a alimentação e a hidratação. É como em relação às testemunhas de Jeová... Mas o médico também pode citar o artigo 49º do Código Deontológico, que diz que o médico tem o dever de se abster de terapêuticas sem esperança, tem o dever de evitar a obstinação terapêutica.

 

O Código Deontológico dos Médicos não deveria ser revisto, de forma a distinguir claramente a eutanásia de outras práticas?

Falou-se na revisão, mas eu, pessoalmente, nunca tive autorização para a fazer. É uma pena, o Código está atrasado 30 anos!

 

Cláudia Azevedo - Jornal Notícias Médicas, edição nº 2853, de 9 de Março de 2005

 

 

Apresento outra entrevista á Drª Edna Gonçalves:

 

Edna Gonçalves é directora da Unidade de Cuidados Continuados do Instituto Português de Oncologia, no Porto. É médica da área da oncologia há dezassete anos e já lidou com muitos casos de doentes terminais. No entanto, garante, nunca recebeu qualquer pedido para praticar eutanásia.

Concorda com a prática da eutanásia?

Não. Penso que enquanto não se esgotarem todos os meios ao nosso alcance para controlarmos o sofrimento do paciente não faz sentido matar pessoas. Seria quase como querer matar os analfabetos para resolver o problema do analfabetismo. Não faz sentido.

 

Considera que é uma questão do foro estritamente individual?

É óbvio que esta é uma decisão que diz respeito a cada indivíduo, mas é indispensável que as pessoas estejam completamente informadas sobre outras formas de alívio do sofrimento que não impliquem a eutanásia. Nos cuidados paliativos abordamos o sofrimento na vertente física, psíquica, social e emocional. Há pessoas que têm outro tipo de sofrimento que não passa pelo aspecto físico e poderão necessitar de outro tipo de apoios, mas é fundamental que sejam esclarecidas acerca dos meios que têm ao seu dispor.

Por outro lado, e exactamente por se tratar de uma decisão do foro individual, não vejo porque motivo os médicos devem ser envolvidos nesta questão. Infelizmente, há pessoas que, diariamente, tomam a decisão de se suicidar, e quem o quer fazer sabe perfeitamente como concretizar. As pessoas dirigem-se aos médicos porque querem aliviar o sofrimento e porque sabem que eles podem ajudá-las.

 

Apesar de ser contrário à ética médica, não será o profissional de saúde, por causa dos seus conhecimentos, a pessoa mais indicada para ajudar alguém a ter uma “morte tranquila”?

Mais uma vez repito que não é necessária ajuda médica para se cometer suicídio. Penso que actualmente debate-se muito a eutanásia, mas fala-se pouco sobre o desenvolvimento dos serviços de assistência paliativa. Vivemos numa sociedade que tem muita necessidade do prazer imediato, que não valoriza outras hipóteses. Provavelmente, valeria a pena reflectir mais sobre esta questão.

Aliás, existem estudos realizados na Holanda demonstrando que, após este país ter começado a investir mais nos serviços de cuidados paliativos, o número de pedidos de eutanásia diminuiu e continua a decrescer. Ainda há menos de um mês, foi apresentada uma proposta em instâncias da União Europeia para despenalizar os médicos que pratiquem a eutanásia, mas ela foi recusada.

Considero, por isso, que a tónica neste debate deveria ser posta na escassez de serviços de apoio paliativo no nosso país, já que existem apenas seis unidades reconhecidas oficialmente: uma no Porto, em Coimbra e no Fundão e três na região de Lisboa.

 

Já alguma vez foi confrontada com esse pedido?

Não. Trabalho já há dezassete anos na área da oncologia, lidei com muitos doentes terminais, mas nunca me surgiu um pedido dessa natureza. No entanto, tenho dois colegas a quem duas pessoas fizeram esse pedido, mas após a dor ter sido controlada mostraram arrependimento por o ter feito.

 

Num país maioritariamente católico, os princípios da igreja não pesarão decisivamente na consciência de muitos médicos? É sabido que a igreja calvinista, por exemplo, tem uma posição mais favorável…

Penso que não. A religião católica pode, em tempos, ter passado a ideia de que o sofrimento leva à redenção, mas essa não é a visão actual da igreja, que defende que o sofrimento deve ser evitado e o que não é evitável pode ser dotado de um sentido.

 

Há algum estudo nacional que caracterize esta questão?

Não se sabe ao certo quantos pedidos de eutanásia são feitos em Portugal, em primeiro lugar por não ser legal e depois porque não é um assunto discutido abertamente. Que eu saiba, não existe nenhum levantamento sobre esta questão.

Porém, admito, e penso que a maioria das pessoas com quem falo concordará comigo, que mesmo aplicando os cuidados paliativos e todas as formas de alívio do sofrimento até à exaustão, irá sempre haver uma franja residual de pedidos de eutanásia.

 

O que diz a legislação portuguesa sobre esta matéria?

A legislação portuguesa não autoriza a eutanásia e é considerada má prática médica quando um profissional de saúde favorece a morte de um doente, podendo ser acusado da prática de homicídio.

O grupo de Cidadãos Pró-Cuidados Paliativos, do qual eu faço parte, enviou recentemente uma petição à Assembleia da República, que reuniu perto de 24 mil assinaturas, onde se pede que o direito aos cuidados paliativos passe a estar inscritos nos direitos de saúde previstos na Constituição Portuguesa, a par da cura e da reabilitação.

Entrevista conduzida por Ricardo Jorge Costa

 

Pode-se concluir que a opinião destes Médicos é Contra a eutanásia. No Código Deontológico destes profissionais de saúde, pode-se ler no ponto 2 do artigo 47º que “constituem falta deontológica grave quer a prática do aborto quer a prática da eutanásia”. Porém, no ponto 4 do mesmo artigo, refere-se que “não é( …) considerada Eutanásia, para efeitos do presente artigo, a abstenção de qualquer terapêutica não iniciada, quando tal resulte de opção livre e consciente do doente ou do seu representante legal”.

Uma das áreas da medicina que maior crescimento tem conhecido é a dos tratamentos paliativos. Trata-se de uma especialidade médica em muitos países, como é o caso da Inglaterra, onde existe há mais de dez anos, sendo exercida não só por médicos, mas também por assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros.

 

10.1- EUTANÁSIA VERSUS CUIDADOS PALIATIVOS

 

A “medicina paliativa”, ou “cuidados paliativos”, é a forma civilizada de entender e atender aos doentes terminais. Esta é uma nova especialidade de cuidados médicos ao doente terminal, que contempla o problema da morte do homem numa perspectiva profundamente humana, reconhecendo a dignidade da pessoa no âmbito do grave sofrimento físico e psíquico que o fim da existência humana muitas vezes comporta.  
Nas Unidades de Cuidados Paliativos, que são áreas assistenciais, existentes física e funcionalmente nos hospitais, proporciona-se uma atenção integral ao doente terminal. Uma equipa de profissionais assiste estes doentes na fase final da sua enfermidade, com o único objectivo de melhorar a qualidade da sua vida neste transe definitivo, atendendo às necessidades físicas, psíquicas, sociais e espirituais do paciente e da sua família. O doente precisa de se sentir seguro, precisa de confiar na equipa de profissionais que o trata, de ter a segurança de uma companhia que o apoie e não o abandone. Necessita de amar e de ser amado.  

Herbert Hendin catedrático de psiquiatria de Nova York, director da American Suicide Foundation, depois de se debruçar sobre a problemática dos doentes terminais chegou à conclusão que a eutanásia não é solução. “Na Holanda começou a praticar-se a eutanásia em doentes terminais; passou-se para doentes crónicos; daí se passou para os doentes com dores muito fortes ou que sofriam de doenças do foro psíquico e depois veio a eutanásia voluntária, até chegarmos ao estado actual de a aplicar sem o consentimento do doente”. No seu livro Seduced by Death, Hendin afirma: “A eutanásia identifica o médico com a morte, porque é o médico e não a doença quem determina quando deve morrer o doente. Os médicos evitam os doentes terminais, mas a sua obrigação é permanecer junto deles tratando-os, quando não os podem curar. (...) Se os médicos conhecessem melhor a medicina paliativa haveria menos casos de eutanásia. (...) Quando alguém sabe que a sua doença é incurável, sente medo à dor. Mas há uma alternativa para a dor e para o medo, como também para o prolongamento artificial e inútil da vida do doente: os progressos conseguidos na última década, no campo dos calmantes”.

A Holanda espera que o Governo leve ao Parlamento modificações da lei vigente. Os médicos, por seu lado desejam que a eutanásia seja despenalizada às claras, pois que na prática é o que sabemos e talvez não saibamos nem tudo, nem até que ponto.

Herbert Hendim diz que na Holanda se sacrifica a justiça à harmonia social, considerada um valor mais importante, se entendemos  harmonia como um consenso que anestesia as consciências.

 

- Para entender melhor esta problemática retirei uma entrevista a Maria Isabel Gariça Neto , Médica de Medicina Geral e Familiar e com especialização em Cuidados Paliativos, realizada a 10-12-2006 pelo Jornal Correio da manhã e publicada no site www.correiomanha.pt/noticia.asp?idCanal=0&id=223667 - 84k:

 

O que são os cuidados paliativos?

Uma plena resposta activa aos problemas resultantes da doença prolongada, incurável e progressiva, na tentativa de prevenir o sofrimento que ela causa e de proporcionar a máxima qualidade de vida possível a estes doentes e às suas respectivas famílias.

 

São, por isso, cuidados que não são prestados com base no diagnóstico?

Sem dúvida que não. E como tal, não são unicamente os doentes de cancro avançado que carecem deste tipo de cuidados. Também as vítimas do VIH sida em estado subversivo, os doentes com insuficiência cardíaca, respiratória, renal, hepática, neurológicas degenerativas e graves, demências em estádios bastante progressivos. É, no fundo, um leque considerável de doenças.

 

Quantas unidades de serviços existem em Portugal?

Actualmente existem sete unidades de serviço paliativo no nosso país. A saber: no Instituto de Oncologia do Porto (IPO) e de Coimbra, no Hospital do Fundão, na Casa de Saúde da Idanha, no Centro de Saúde de Odivelas (onde estive durante dez anos), na Santa Casa da Misericórdia de Azeitão e da Amadora.

 

Parece-lhe o bastante?

É claro que não. Mas muito em breve estarão a funcionar as unidades no Hospital de Santa Maria, em São José, no IPO de Lisboa. O Hospital da Luz que, em breve, será inaugurado terá um sector próprio de Cuidados Paliativos onde eu exercerei o cargo de coordenadora do serviço. Tudo isto será uma grande e franca ajuda.

 

O Estado está atento à situação de pacientes sem cura e que necessitam de apoio especial?

Aos poucos começa a estar. Em Julho passado, o Ministério da Saúde anunciou a reabertura dos Cuidados Continuados (cuidados aos doentes com perda de funcionalidade ou dependentes), e neste sector estão, felizmente, incluídos os serviços de Cuidados Paliativos. Esta foi, digamos, uma boa prova que demonstra alguma preocupação de criar estruturas que tratem doentes crónicos.

 

Fica mais caro manter um doente em situação terminal num hospital estatal do que, por exemplo, tê-lo em casa e dar-lhe Cuidados Paliativos. O que acontece é exactamente o inverso.

É verdade que sim, mas o mais importante não é somente isso. O facto de estes doentes estarem em hospitais preparados para a doença aguda, onde ainda por cima as pessoas não estão minimamente preparadas, não ajuda. Não basta ter “um apelo no coração” para trabalhar nesta área. É preciso estar devidamente credenciado e treinado.

 

A seu ver, qual é a principal preocupação para quem trabalha neste ramo tão delicado da Medicina?

É sem dúvida alguma a qualidade de vida das pessoas que, até ao final, a medicina não conseguiu curar. É também mostrar que, mesmo quando a cura não é uma realidade, elas têm todo o direito a cuidados activos, rigorosos, que combinam ciência e humanismo. Nós preocupamo-nos, antes de mais, em ultrapassar a dimensão física da doença. Um profissional de saúde que trabalha nesta área tão sensível deve ter uma preparação mutíssimo alargada e ver a intervenção na doença de uma forma bastante vasta.

 

Quem é que faz parte de uma equipa de Cuidados Paliativos?

Médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e espirituais profissionais treinados para trabalhar e ajudar na dimensão espiritual. Refiro-me ao indivíduo que diz “eu não sou religioso”, mas está preocupado com o futuro dos filhos menores.

 

Essa intervenção médica humanizada, certamente, pressupõe conhecer as causas que provocam o sofrimento a alguém em fase terminal.

Sem dúvida. Por exemplo, as pessoas sofrem e sentem dor devido aos sintomas. A perda de dignidade, do sentido da vida, também, acelera esses sentimentos. Quem se dedica a este âmbito deve saber como é que se pode aumentar a dignidade dos doentes e de que maneira é possível ajudar a encontrar esse curso perdido. Estas estratégias de promoção da dignidade entram no âmbito da espiritualidade, sendo que este termo não é igual a religiosidade.

 

Como assim?

Estou nomeadamente a referir-me à consciência que o Homem tem para além dele próprio (os outros, o amor, o planeta, a arte, e para alguns, Deus) estar presente em todo o ser humano, e nesta fase avançada das doenças existem questões que estão ligadas ao domínio espiritual e que são centrais no sofrimento.

 

Portanto, quem sofre, sofre como um todo?

O sofrimento não abrange unicamente o corpo. Tem outras amplitudes; social, cultural, e espiritual. O sofrimento é vivido por pessoas e não por corpos. Para mim este facto é de uma grande clareza.

Até para um ateu ou para um agnóstico?

Sem dúvida alguma. Tanto um como o outro têm dimensão espiritual sem terem a perspectiva de em Deus. A espiritualidade é intrínseca ao ser humano no sentido da consciência que está para além dele.

 

E um indivíduo que pede eutanásia?

Essa pessoa pode ter essa dimensão ameaçada. Ele considera que a sua vida já não faz sentido, não tem nela própria, no ser humano, nem em Deus, perdeu a dignidade e portanto quer ser morta. Um pedido de eutanásia deve ser entendido como um pedido de ajuda. E tenho que descobrir o que lhe causa sofrimento.

 

Não aprova a eutanásia, é escusada a pergunta...

Assumo-me claramente contra. As pessoas não gostam das palavras, mas a eutanásia é isto mesmo: matar alguém que está em intenso sofrimento.

 

Já lhe foi pedido?

Umas duas ou três vezes. Para quem trabalha em Cuidados Paliativos e faz uma abordagem global do sofrimento, os pedidos de eutanásia são raros.

 

E como é que reagiu?

Enquanto especialista nesta matéria, eu tenho obrigação de saber que para tratar a dor devo ter treino para responder a um doente que me pede isso. É preciso ainda perceber o que está ao meu alcance para fazer que essa mesma pessoa não esteja em sofrimento. Se alguém me diz que não dorme há três dias com falta de ar e que não aguenta mais e pede-me: mate-me, a minha resposta não é matá-lo, mas retirar-lhe a falta de ar. E isso é preciso ser feito. Os cuidados paliativos têm essa resposta.

 

O que diria a alguém que se encontra numa cama, há 40 anos, em profunda agonia, com nulas perspectivas de cura e que lhe pede para pôr termo à vida?

Dir-lhe-ia o que sinto: alguém que aceita ser cuidado pelos outros não é nenhum farrapo humano, porque aceitar que o vistam, que lhe dêem banho, o tirem da cama sem a sua intervenção activa, é, sem sombra de dúvida, uma pessoa muito forte. Se essa pessoa está deprimida, poder-lhe-ei receitar antidepressivos.

 

E isto é tudo?

É evidente que não. De alguma forma ajudá-lo-ia ainda a explorar o que ele, apesar de estar entrevado numa cama, ainda pode fazer. Muitas das coisas são feitas desenvolvendo sobretudo a dimensão espiritual. É uma viagem de exploração de ajuda. Por exemplo, o facto de estar nessa terrível situação, não deve ser impeditivo de desenvolver a sua relação com os outros. Não pode ir ao restaurante favorito, mas a equipa que o assiste, pode fazer que o restaurante vá até ele.

 

O problema da doença terminal atravessa todas as idades, incluindo a infância. As crianças têm noção que vão morrer?

Muitas vezes até mais do que um adulto. Por exemplo; quando um casal tenta disfarçar uma zanga, imediatamente as crianças percebem que algo está mal. Também acontece o mesmo na doença. As crianças notam, sentem, sabem, que algo não está bem.

 

Para si, qual é a função de um médico?

Curar as situações em que é possível, mas igualmente não abandonar e acompanhar com o mesmo empenho todos aqueles que já não têm cura possível.

 

Há pessoas que recusam assistência?

É evidente que também há pessoas a quem não démos ajuda que muito gostaríamos de ter dado. Os doentes não são minha propriedade e não são obrigados a obedecer! Há uma aceitação dos limites. Claro que tal pode acontecer, mas a realidade é exactamente contrária: em Portugal existe muita gente a carecer e poucas pessoas a receber. Note-se ainda que no nosso país subsistem, aproximadamente, 60 mil doentes que precisam de Cuidados Paliativos, e só cinco mil é que recebem. Mas este número não se fica por aqui. Antes pelo contrário; aumenta, tendo em conta que nós também interferimos na família do doente.

 

Quando o doente morre, a vossa ação continua nos familiares?

Sim. Os cuidados paliativos intervêm no luto. É absolutamente normal vivermos de forma dolorosa a perda de alguém que gostamos.

 

Como é a ligação entre um médico e um doente com tempo limitado de vida?

É uma ligação com uma riqueza fabulosa. Há pessoas que estão numa cama e crescem a olhos vistos. É algo de impressionante. Para mim é um profundo privilégio partilhar períodos tão intensos como é o fim de vida. A morte acaba com a vida mas não acaba com as relações. As pessoas partem e permanecem vivas.

 

Diga-nos: o que é exactamente a morte?

Os Cuidados Paliativos centram-se na importância da dignidade da pessoa ainda que doente, vulnerável e limitada, aceitando a morte como uma etapa natural da vida. A morte não é uma probabilidade, algo de eventual, mas um facto inexorável e natural da vida. É tão simples quanto isso.

 

Já presenciou a medicina ter salvado um doente terminal?

Não. Mas já tive alguns casos em que o tempo de vida foi superior ao estimado.

 

O facto de ser crente tem alguma influência na maneira como encara a morte?

Sem dúvida alguma que sim.

 

 

11- PRESPECTIVA RELIGIOSA

 

“Not dead, but gone before –

Não morreram, partiram primeiro.”
(Provérbio Inglês)

 

O homem é o único ser sobre a Terra que tem consciência da sua finitude, o único a saber que a sua passagem neste mundo é transitória e que deve terminar um dia. À semelhança das organizações de saúde, a igreja católica mostra-se também contrária à prática da eutanásia, alegando argumentos como o reconhecimento sagrado da vida e o primado do indivíduo sobre a sociedade. Mas nem todas as igrejas têm a mesma postura. A igreja calvinista, por exemplo, mostrou-se recentemente a favor da sua prática em condições muito específicas.

Outros, porém, defendem que “a vida é um direito e não uma obrigação”, como referiu Ramón Sampedro no seu pedido de morte antecipada a um tribunal espanhol.

É o caso, entre outros, da Federação Mundial de Associações pelo Direito a uma Morte Digna, que agrupa 37 organizações provenientes de 22 países. Esta federação foi fundada em 1980 e defende que cada indivíduo tem o direito a tomar as suas próprias decisões sobre a forma e o momento adequado para a sua morte. Cada uma das associações trabalha com objectivos distintos, em função do contexto legislativo do país de origem. Assim, se algumas procuram divulgar a possibilidade de deixar em vida testamentos onde se preveja a eutanásia, outras centram-se na tarefa de obter o direito legal a ajuda médica no momento da morte, seja por suicídio assistido ou através de eutanásia voluntária.  

 

A seguir apresento uma entrevista publicada no site visao.clix.pt/default.asp?CpContentId=332921 - 42k  com o padre Gonzalo Miranda, L.C. Realizada pela agência de informação  Zenit:

Data de publicação: 2004-09-06

A outra face da eutanásia autorizada (na Holanda): a eugenia

Entrevista com o padre Gonzalo Miranda, L.C.

ROMA, segunda-feira, 6 de setembro de 2004 (ZENIT.org).- Matar crianças com critérios seletivos: assim se traduz, segundo o padre Gonzalo Miranda, L.C., decano da Faculdade de Bioética do Ateneu Pontifício Regina Apostolorum (de Roma), a decisão da Holanda de permitir a eutanásia de crianças.

Dia 30 de agosto a Justiça desse país permitiu que o Hospital Universitário de Groningen induzisse à morte menores de doze anos, inclusive os recém-nascidos, quando sofrerem de uma enfermidade incurável e um sofrimento insuportável. A prática da eutanásia já está regulamentada no país pela lei de abril de 2002.

«Infelizmente todas as preocupações surgidas a respeito da legislação holandesa sobre a eutanásia estão se verificando tragicamente», reconhece nesta entrevista concedida a Zenit o padre Miranda, L.C., que representou a Igreja Católica no Comitê Internacional de Bioética da UNESCO, encarregado de redigir uma Declaração sobre Normas Universais de Bioética.

 

--A que se refere?

--Pe. Miranda: Uma vez que se estabelece o princípio segundo o qual se pode matar um ser humano porque ele sofre, então logicamente isso se estende a todos os que sofrem. Se se mata um ser humano que pede isso, pode-se aplicar a todos os seres humanos que pedirem, ainda que não sofram.

Quando se começou a discutir a eutanásia na Holanda e em outros países, muitos assinalaram o perigo de deslizar-se para o pior, e os defensores da medida disseram que não ocorreria, e ao contrário... muitos iniciaram em 1993 com a despenalização da eutanásia, e em seguida saiu a lei que se estendeu às crianças de 12 anos em diante.

Pese à oposição da opinião pública, a somente dois anos daquela lei já estamos ante a aplicação a todos os nascidos sem nenhum tipo de consentimento informado por parte do interessado.

Queria sublinhar que se trata do homicídio voluntário de um ser humano que não pode se pronunciar. Homicídio voluntário de um ser humano que não pode dizer o que pensa.

 

--O Papa João Paulo II interveio freqüentemente para pôr em alerta a comunidade internacional dos perigos da «cultura da morte». Que «cultura» é essa?

--Pe. Miranda: Não se trata de dizer que nossa sociedade está sedenta de sangue e morte; não é isso; mais ainda é uma cultura na qual a morte se vê como a solução para problemas que não sabemos tratar de outro modo.

problemas que não sabemos tratar porque perdemos a generosidade, a capacidade de acompanhar quem sofre.

Neste caso é evidente: mata-se como solução as crianças que sofrem. A alternativa seria a de acompanhar estas crianças, ajudá-las a não sofrer, e isto custa, tanto econômica como emocionalmente.

 

--Mas o sofrimento extremo pode levar as pessoas a pedirem a morte?

--Pe. Miranda: Uma coisa é dizer, em momentos de desespero, que se deseja a morte, e isto é um sentimento humano. Outra coisa é decidir morrer.

Quem pode decidir que tua vida não vale a pena ser vivida, que o melhor que se pode fazer é que morrer? Aqui não se trata de uma inovação da morte, mas do homicídio voluntário do outro.

O desejo emotivo, psicológico, da morte é encontrado inclusive na Sagrada Escritura. Jeremias e Jó, turbados pelo sofrimento, maldizem o dia de seu próprio nascimento. «Oh, que não me tenha feito morrer desde o ventre, e tivesse sido minha mãe minha sepultura (...)! Para que ter nascido do seio, a ver pena e aflição, e a consumir-se na vergonha meus dias? (Jr 20, 14-18).

E também: «Para que dar à luz um desdito, a vida aos que têm amarga a alma, aos que anseiam a morte que não chega e escavam em sua busca mais que por um tesouro, aos que se alegram ante o túmulo(...)? (Jó 3, 20-22).

Trata-se de um sentimento humano que qualquer um pode ter. Enquanto que aqui é Caim quem decide o assassinato do irmão.

Agora o médico, junto aos pais, poderia decidir eliminar as crianças que, segundo aqueles, não deveriam viver.

 

--Vários artigos de imprensa recolhem as declarações de um médico holandês que sustenta que se trata de um procedimento a ser aplicado com muito rigor. Que opina?

--Pe. Miranda: O tema é muito perigoso porque se trata de um rigor técnico, não de um rigor moral. Significa aplicar procedimentos técnicos rigorosos. Também os nazistas praticavam a eutanásia com extremo rigor.

No início dos anos 90 convidaram-me a uma reunião mundial de neurocirurgiões para discutir o que fazer quando nasce uma criança com uma enfermidade que chamada «mielomelingocele», uma afecção neurológica muito grave.

Do debate surgiram duas posturas contrapostas. Por um lado, um médico israelense que intervinha cirurgicamente nas crianças com resultados excelentes. Os pacientes tinham de receber acompanhamento, mas levavam uma vida mais normal.

Por outro lado, um médico holandês que explicou como, na clínica onde trabalhava, as crianças afetadas por esta enfermidade eram eliminadas com a administração de uma substância letal.

Só depois de ouvir uma palestra sobre o que é a pessoa humana este último médico confessou que talvez havia que pôr em discussão tal prática.

Frente à mesma enfermidade, alguns médicos intervieram cirurgicamente e outros ao contrário optavam pela morte, que agora é também legal.

O aspecto mais horripilante desta história é ver com que superficialidade e banalidade decide-se matar as crianças.

 

--Desde um ponto de vista civil e moral, como se pode valorizar esta decisão da magistratura holandesa?

--Pe. Miranda: Estão se comportando como se fazia em Esparta, matando as crianças com critérios seletivos. As batalhas levadas a cabo durante séculos sobre a reivindicação dos direitos humanos parecem anuladas frente a estas decisões.

Estamos ante a negação do pensamento judaico-cristão. Na tradição do pensamento ocidental, uma pessoa tem um valor intrínseco pelo simples fato de ser um ser humano.

No momento em que se considera que por suas condições «não vale» a pena, então é eliminado; em suma, qualquer um decide matar.

 

--Fala-se de uma reaparição da mentalidade eugênica...

--Pe. Miranda: Esta mentalidade eugênica já está aplicada com a prática do aborto. Se houvesse um diagnóstico que tivesse descoberto a enfermidade durante a gravidez, provavelmente a criança nunca teria nascido.

Como escapou a este controle então se pratica a eutanásia depois do nascimento. Trata-se de uma prática com a qual são eliminados os seres humanos considerados «não válidos». Exatamente uma prática eugênica de eliminação do que alguns valorizam como «defeituosos».

 

--O jornal romano «La Repubblica» (31 de agosto de 2004) sustenta que a situação holandesa é «diferente da eugenia nazista», porque «os médicos hitlerianos suprimiam à força com injeções letais crianças sadias porque eram judaicas ou ciganas...».

--Pe. Miranda: Lamentavelmente o artigo publicado por «La Repubblica» oferece informações errôneas. Também na Holanda se suprimem crianças com injeções letais. Também o autor do artigo talvez não saiba que o programa de eutanásia de Hitler estava rigorosamente reservado aos alemães, e só mais tarde foi estendido às outras etnias.

O programa nazista orientava-se às crianças nascidas com enfermidades que, segundo seu ponto de vista, ameaçavam a integridade física.

O primeiro caso de eutanásia foi praticado em um menino que tinha lábio leporino. Ocorreu a pedido dos pais, que temendo que tivesse uma vida infeliz pediram ajuda aos médicos do regime hitleriano, que aconselharam a eutanásia.

Segundo a Evangelium Vitae → Ameaças graves pesam sobre os doentes incuráveis e os doentes terminais, num contexto social e cultural que, tornando mais difícil enfrentar e suportar o sofrimento, avivam a tentação de resolver o problema do sofrimento eliminando-o pela raiz, com a antecipação da morte para o momento considerado mais oportuno. Para tal decisão concorrem, muitas vezes, elementos de natureza diversa mas infelizmente convergentes para essa terrível saída. Pode ser decisivo, na pessoa doente, o sentimento de angústia, exasperação, ou até desespero, provocado por uma experiência de dor intensa e prolongada. Para além do motivo de presunta compaixão diante da dor do paciente, às vezes pretende-se justificar a eutanásia também com uma razão utilitarista, isto é, para evitar despesas improdutivas demasiado gravosas para a sociedade. Propõe-se, assim, a supressão dos recém-nascidos defeituosos, dos deficientes profundos, dos inválidos, dos idosos, sobretudo quando não auto-suficientes, e dos doentes terminais. « Só Eu é que dou a vida e dou a morte » (Dt 32, 39): recusando ou esquecendo o seu relacionamento fundamental com Deus, o homem pensa que é critério e norma de si mesmo e julga que tem inclusive o direito de pedir à sociedade que lhe garanta possibilidades e modos de decidir da própria vida com plena e total autonomia. Por meio de sistemas e aparelhagens extremamente sofisticadas, hoje a ciência e a prática médica são capazes de resolver casos anteriormente insolúveis e de aliviar ou eliminar a dor, como também de sustentar e prolongar a vida até em situações de debilidade extrema, de reanimar artificialmente pessoas cujas funções biológicas elementares sofreram danos imprevistos, de intervir para tornar disponíveis órgãos para transplante. Num tal contexto, torna-se cada vez mais forte a tentação da eutanásia, isto é, de apoderar-se da morte, provocando-a antes do tempo e, deste modo, pondo fim « docemente » à vida própria ou alheia. Na realidade, aquilo que poderia parecer lógico e humano, quando visto em profundidade, apresenta-se absurdo e desumano. Estamos aqui perante um dos sintomas mais alarmantes da « cultura de morte » que avança sobretudo nas sociedades do bem-estar, caracterizadas por uma mentalidade que faz aparecer demasiadamente gravoso e insuportável o número crescente das pessoas idosas e debilitadas. Com muita frequência, estas acabam por ser isoladas da família e da sociedade, organizada quase exclusivamente sobre a base de critérios de eficiência produtiva, segundo os quais uma vida irremediavelmente incapaz não tem mais qualquer valor. Distinta da eutanásia é a decisão de renunciar ao chamado « excesso terapêutico », ou seja, a certas intervenções médicas já inadequadas à situação real do doente, porque não proporcionadas aos resultados que se poderiam esperar ou ainda porque demasiado gravosas para ele e para a sua família. Nestas situações, quando a morte se anuncia iminente e inevitável, pode-se em consciência « renunciar a tratamentos que dariam somente um prolongamento precário e penoso da vida, sem, contudo, interromper os cuidados normais devidos ao doente em casos semelhantes ».Há, sem dúvida, a obrigação moral de se tratar e procurar curar-se, mas essa obrigação há-de medir-se segundo as situações concretas, isto é, impõe-se avaliar se os meios terapêuticos à disposição são objectivamente proporcionados às perspectivas de melhoramento. A renúncia a meios extraordinários ou desproporcionados não equivale ao suicídio ou à eutanásia; exprime, antes, a aceitação da condição humana defronte à morte. Já Pio XII afirmara que é lícito suprimir a dor por meio de narcóticos, mesmo com a consequência de limitar a consciência e abreviar a vida. É que, neste caso, a morte não é querida ou procurada, embora por motivos razoáveis se corra o risco dela: pretende- -se simplesmente aliviar a dor de maneira eficaz, recorrendo aos analgésicos postos à disposição pela medicina. Contudo, « não se deve privar o moribundo da consciência de si mesmo, sem motivo grave: quando se aproxima a morte, as pessoas devem estar em condições de poder satisfazer as suas obrigações morais e familiares, e devem sobretudo poder-se preparar com plena consciência para o encontro definitivo com Deus. A eutanásia é uma violação grave da Lei de Deus, enquanto morte deliberada moralmente inaceitável de uma pessoa humana. A eutanásia comporta, segundo as circunstâncias, a malícia própria do suicídio ou do homicídio. Ora, o suicídio é sempre moralmente inaceitável, tal como o homicídio. A tradição da Igreja sempre o recusou, como opção gravemente má. Compartilhar a intenção suicida de outrem e ajudar a realizá-la mediante o chamado « suicídio assistido », significa fazer-se colaborador e, por vezes, autor em primeira pessoa de uma injustiça que nunca pode ser justificada, nem sequer quando requerida. « Nunca é lícito — escreve com admirável actualidade Santo Agostinho — matar o outro: ainda que ele o quisesse, mesmo se ele o pedisse, porque, suspenso entre a vida e a morte, suplica ser ajudado a libertar a alma que luta contra os laços do corpo e deseja desprender-se; nem é lícito sequer quando o doente já não estivesse em condições de sobreviver ».

Deus é o único que tem o poder de fazer morrer e de fazer viver: « Só Eu é que dou a vida e dou a morte » (Dt 32, 39; cf. 2 Re 5, 7; 1 Sam 2, 6). Ele exerce o seu poder sempre e apenas segundo um desígnio de sabedoria e amor. Quando o homem usurpa tal poder, subjugado por uma lógica insensata e egoísta, usa-o inevitavelmente para a injustiça e a morte.

 

 

12- PRESPECTIVA FILOSÓFICA

 

O ser humano foi “dado a si próprio”
e não se “fez” a si próprio.
(anónimo)

 

A questão da Eutanásia não é nova. Platão na "República" já a aborda e parece concordar com a mesma, nomeadamente como uma forma de eliminar pessoas com doenças incuráveis. Tomás Moro, também na "Utopia", propõe que os sacerdotes e os magistrados convençam estes doentes a morrerem. Francis Bacon que terá inventado o termo, defende-a também. Nietzsche em várias obras tem idênticas posições. A aceitação da morte pelo doente é encarada como uma forma de evitar encargos "inúteis" para a sociedade e as famílias. Este argumento económico continua a ser largamente referido para a tomada de medidas a favor da eutanásia.  A evolução das sociedades humanas tem sido feita no sentido de preservar a vida humana, independentemente das condições do seu ser. Cada pessoa é única e tem a sua própria dignidade e como tal deve ser respeitada. Neste sentido, a partir do século XIX começou a ser proibido diversas práticas antes aceites ou toleradas, como o aborto, eutanásia e a eugenia. Os que defendem a eutanásia, afirmam que esta é a única forma de preservar a dignidade do ser humano quando só lhe resta o sofrimento e a dependência extrema. Manter a vida em condições artificiais é prolongar o sofrimento e a agonia dos doentes, condenando-os a uma sub-vida.  

Os que a condenam a eutanásia afirmam que esta é sempre o suicídio de alguém, ainda que para morrer tenha que pedir ajuda a outros. Quem presta ajuda esta a cometer um homicídio ou assassinato. O que está em causa, segundo esta perspectiva, é o valor da vida humana, e esta em circunstância alguma deve ser posta em causa. A "eutanásia involuntária" por todas as razões anteriores é um claro assassinato, pois nem a desculpa tem que corresponde a um pedido da vítima.

Um dos temas recorrentes dos que recusam a eutanásia (ou o aborto), diz respeito à banalização do próprio acto (argumento da rampa ou encosta escorregadia). Primeiro começa-se por eliminar os doentes em estado vegetativo. Depois de banalizada esta prática alarga-se a eutanásia a outros casos em função das conveniências do momento. Exemplo mais citado: Na Holanda, o primeiro país a legalizar a eutanásia, esta começou por ser apenas voluntária, tendo depois passado à eutanásia involuntária, acabando por ser ser confiada aos médicos para a qual não carecem de autorização das famílias. No princípio fixou-se que os médicos só podiam matar as crianças sem autorização dos pais com  mais de 13 anos, e actualmente autoriza-se que o façam logo à nascença desde que tenham uma mal formação. Os números que são apresentados são pouco fiáveis, dado variarem muito de autor para autor, em todo o caso envolvem milhares de pessoas por ano.

É sempre a partir da vida, com ou sem boa saúde, que se fala de morte e da aproximação da morte. O pensamento sobre a morte suscita habitualmente o medo, o terror perante o possível sofrimento, a angústia não só em face do desconhecido, mas principalmente perante o sentimento do vazio ou do nada, no qual nos projecta. É por isso que não gostamos de evocar nem a morte nem a sua aproximação. A prova indirecta desta situação, ao nível da filosofia, encontramo-la na quantidade relativamente reduzida de trabalhos dedicados à compreensão da morte e aos problemas conexos.

 

Três teses filosóficas sobre a morte:

Será a morte um acto ou um acontecimento, algo que surge em nós ou algo de vivido por nós? A esta questão associa-se uma outra, aparentemente banal, mas tão complexa como filosoficamente primordial: quem morre?

Primeira tese → A morte é compreendida como o ser humano é compreendido. A representação imaginária da morte tende para uniformizá-la como se ela fosse um acontecimento idêntico para toda a gente, na medida em que em cada caso põe fim a uma existência humana inserida no tempo cósmico e na história humana. Mas, ao nível existencial, cada um é um ser “pessoal” único e não repetível na sua configuração existencial, do mesmo modo, a morte é cada vez singular e única. Se a morte é o fim de uma existência humana, ela não se compreende senão como precisamente o fim de tal existência, de que não pode ser nem cortada, nem isolada. A morte reenvia-nos assim para a compreensão da essência do ser humano.

Segunda tese → Quem morre com efeito senão o ser humano? Não se pode limitar a morte humana à sua faceta puramente biológica ou orgânica, embora esta afirmação não implique que a morte “biológica” seja a morte definitiva do ser humano. Na verdade, a morte é una e não “adjectivável” no sentido em que, pelo menos do ponto de vista físico, não existe a morte acidental, a morte do tronco cerebral, a morte rápida ou lenta, etc. Estas expressões, tais como outras do mesmo estilo, determinam aspectos que precisam a causa da morte, os seus sintomas ou a modalidade da vida que se apaga; enquanto morte do ser humano, ela é somente … morte. A determinação médica da morte previsível e dos seus critérios não pode senão limitar-se à faceta externa e orgânica da morte. Dado que o ser humano se apresenta como a unidade diferenciada entre o corpo objectivo e a consciência encarnada e espiritual, a morte afecta necessariamente essas dimensões da unidade humana. Se o espírito do ser humano é a face interna e invisível que unifica a existência, devemos concluir que a morte diz respeito não só ao corpo, mas `dimensão espiritual. O que é, contudo, “morrer” para o espírito? Não temos nenhuma experiência do efeito da morte física sobre a dimensão espiritual do ser humano, mas somos filosoficamente conduzidos para duas conclusões complementares e, irrefutáveis: a morte só tem a “última palavra” sobre o ser humano se este se limita à sua dimensão orgânica; uma vez que esta condição não está preenchida, a morte é um acontecimento tão espiritual como orgânico, sendo com efeito o ser humano um corpo atravessado por uma autoconsciência espiritual. Na morte, é o ser humano espiritual que biologicamente morre e não somente o organismo humano.

Terceira tese → A morte é um acontecimento no qual a presença dos outros seres humanos está implicada. Afirmar que a morte é um acto, e não somente um acontecimento, implica que modifiquemos o nosso ponto de vista a seu respeito. Não se trata de dizer que a causa externa da morte (doença, acidente, suicídio ou idade avançada) foi um acto; em todos os casos, com efeito a morte é um acontecimento para quem assiste á morte de outro ser humano. É também um acontecimento para quem, misteriosamente a vive. Mas, além disso, ela pode ser considerada igualmente como um acto do ponto de vista do espírito humano que a vive. Na medida em que possui uma dimensão espiritual que envolve a dimensão biológica, a morte pode ser abordada enquanto acto de auto-afecção da pessoa espiritual que morre. Não temos A Priori a mínima experiência da morte enquanto acto, se tal experiência é por definição não comunicável nem partilhável. Daí não se segue porém que a morte não possa ser considerada como acto. Chegamos à conclusão que a morte de uma pessoa é apenas um acontecimento puramente orgânico.

 

A Eutanásia como problema ético:

A ética enquanto apresentada filosoficamente não é por si própria capaz de se impor de modo autoritário: a sua única autoridade é a da racionalidade dos seus argumentos, o que exige dos seus auditores a decisão de se deixarem guiar só pela força inerente ao discurso racional, isto é, pelo poder de convicção sobre as consciências individuais.

Desde Francis Bacon, a eutanásia designava o processo da morte doce, com sofrimentos atenuados, a eutanásia era um estado desejado e sofrido pelo paciente. Hoje, sobretudo desde o princípio deste século, a eutanásia significa o acto de provocar a morte de uma pessoa de que se julga “indigno” o estado de saúde. A esta distinção entre eutanásia como estado e como acto acrescenta-se a necessidade de distinguir entre o acto de eutanásia eugénica – por exemplo, a eliminação compulsiva dos deficientes e malformados durante o período nazi – e a eutanásia como acto de antecipar uma morte de que, por motivos de saúde, se vislumbra o fim próximo. Em terceiro lugar distingue-se a eutanásia praticada a pedido do paciente ou à sua revelia. Não se pode considerar como acto de eutanásia a paragem de tratamentos considerados como inúteis ou exagerados em relação aos benefícios esperados. Do mesmo modo, o suicídio assistido não é, em termos rigorosos, um acto de eutanásia. No sentido estrito e correcto, a eutanásia reside no acto de provocar a morte, com ou sem o consentimento do doente, cuja vida é considerada como tendo atingido uma situação insuportável de degradação.

O facto de invocar a incapacidade do outro para tomar decisões, em virtude do seu eventual estado de inconsciência, não altera as condições nas quais se opera o relacionamento de uma liberdade com outra liberdade. A incapacidade de manifestar vontade própria quer por causa da perda de consciência, quer sob o impacto do sofrimento, não nos confere um direito de decisão sobre a morte do outro. O respeito recíproco que pessoas humanas podem e devem esperar uma da outra faz-nos considerar como violação da liberdade e da pessoa do outro a decisão da eutanásia praticada sem o conhecimento da pessoa a quem diz respeito. Esta tese ética decorre da compreensão antropológica e constitui a fundamentação sólida contra o uso da eutanásia.

A eutanásia que acabamos de encarar corresponde somente ao caso da morte provocada por um agente de saúde (médico ou enfermeiro) para, no desconhecimento do doente, pôr fim a uma vida sem possibilidade de cura e considerada como inumana em função dos sofrimentos considerados como insuportáveis. Qual será a posição ética face ao pedido de eutanásia provindo do próprio doente? É preciso distinguir entre as palavras explícitas do doente que pede o “cocktail letal” e a palavra profunda que se esconde por detrás deste pedido. O que o moribundo pede é a diminuição dos seus sofrimentos assim como um acompanhamento que ao mesmo tempo lhe faça sentir que a sua vida ainda “vale a pena” aos olhos dos outros senão aos próprios olhos. No pedido de assistência ao suicídio, intervém sempre o sofrimento do pessoal de saúde e dos familiares que muitas vezes não aguentam o peso do sofrimento do paciente, peso de que o acto de eutanásia ou de assistência ao suicídio os libertaria. Quanto a ela, a ética filosófica recusa a eutanásia na base de um argumento teórico. Existe uma diferença entre autonomia e autarcia. Se o ser humano dispõe da sua liberdade para conduzir a sua vida, a autonomia que está no fundamento desta liberdade não coincide com a autarcia, segundo a qual o ser humano é dono exclusivo e solitário da sua identidade pessoal. Se a autonomia e autarcia coincidissem, o suicídio seria uma conduta ética legítima e positivamente valorizada. A rede de dependências faz com que a finitude humana, embora seja vivida na liberdade de construir um caminho pessoal autónomo, seja marcada também pelos limites da liberdade. Ora esses limites afectam quer o princípio da vida, quer o fim da vida. A liberdade encontra o seu limite em face das próprias fronteiras da vida. O erro teórico consiste aqui em confundir a liberdade dentro da vida, isto é, a autonomia ética, com a liberdade em face da vida, sendo a vida entendida como totalidade temporal.

Tal é o principal argumento ético que se opõe quer à eutanásia a pedido do doente, quer à assistência ao suicídio, quer ao próprio suicídio. A eutanásia implica um acto que, erradamente, a liberdade julgou eticamente correcto; erradamente, porque se confundiu a capacidade humana de “pôr actos livres” e a condição de uma liberdade absoluta, dispensada de qualquer exigência de justificação. Sem autonomia não haveria liberdade. A liberdade reside na capacidade de assumir os seus actos, de lhes conferir um sentido e de os integrar no dinamismo de uma vida ética pessoal. A autonomia implica a presença da razão no ser humano. Sem a razão, o homem é prisioneiro dos seus desejos, das suas paixões e do capricho afectando as suas aparentes decisões livres. O ser humano sendo autónomo, não dispõe de uma liberdade absoluta sobre si próprio. Tendo recebido a vida, ele é, quer queira quer não, responsável face à vida recebida. Esta responsabilidade implica a capacidade de responder pela sua vida em face dos outros, dos seus próximos, em face do próprio mistério da vida biológica assim como em face do mistério da origem absoluta da vida.

A eutanásia, o suicídio, assim como o pedido de eutanásia se fosse atendido, não corresponderiam a um acto correcto e adequado da liberdade “autónoma”. Além da razão já invocada, segundo a qual o pedido de eutanásia recobre na maior parte das vezes, sob forma de grito, um pedido de socorro, concluímos que o suicídio é o acto de uma liberdade que se julgou erradamente autárcica, isto é, única dona e proprietária de si mesmo. Neste sentido, o suicídio bem como a eutanásia não se coadunam com a ética da “condição humana”.

O artigo “eutanásia” do Dictionnaire d’éthique et de philosophie morale, artigo breve assinado por Jean-Yves Goffi, apresenta as posições éticas sobre a eutanásia de modo antiético, opondo “a posição conservadora” e a “posição permissiva” implicitamente entendida como progressista. Alguns sofismas viciam em nosso entender a descrição da teoria dita “conservadora”; assimila-se a cessação de tratamentos terapêuticos a um acto de eutanásia não confessada. Por outro lado, além de uma recusa simplista da validade do acto com duplo efeito, sublinha-se a impossibilidade de determinar o critério teórico que separa uma omissão não “eutanásica” de tratamentos e uma omissão, por exemplo de hidratação e de alimentação dos doentes terminais, que, no entender do autor seria um acto de eutanásia. Subentende-se assim que a posição conservadora, estritamente dita, aceitaria a não hidratação dos doentes terminais e que esta omissão não seria um acto de eutanásia. As preferências implícitas do autor deste artigo vão no sentido da aceitação da admissibilidade ética da eutanásia voluntária, isto é, a pedido do doente terminal. “A morte é às vezes o único recurso para preservar a sua humanidade em face dos processos cegos da natureza: existe portanto um direito ao suicídio ou à eutanásia voluntária”.

Toda a decisão ética quanto à eutanásia pressupõe uma fundamentação filosófica. No fim de contas trata-se de saber quais os limites da liberdade humana na sua autonomia. A autonomia humana comporta os limites inscritos na sua finitude radical. O ser humano foi “dado a si próprio” e não se “fez” a si próprio. Do mesmo modo, não lhe compete atribuir-se a possibilidade ética de se “desfazer” a si próprio.

 

 

13- A EUTANÁSIA NO MUNDO E NA EUROPA

 

“Todo o Homem é meu irmão”
(anónimo)

 

Nos dias actuais, encara-se a morte como algo natural. No passado, procuravam-se explicações para a morte no meio sobrenatural. Hoje, recorre-se à medicina para tratar das questões relativas a esse assunto. Porém, permanece o questionamento: é ético, é válido estender a vida, prolongando o sofrimento e a agonia?

O problema da eutanásia não se limita aos aspectos éticos, morais e filosóficos do doente, do seu direito à autodeterminação ou a uma morte digna, à ética que rege a actuação dos profissionais de saúde, mas sobretudo com questões de ordem jurídica que, conforme veremos, podem variar de país para país.

Nos Estados Unidos da América, por exemplo, existe o chamado testamento biológico (“Living will”), que exprime a negação  tratamento terapêutico e o desejo de morrer com dignidade. A Califórnia foi o primeiro Estado americano a legalizar o testamento biológico, em 1976. Para ser considerado válido, o diagnóstico tem ser confirmado por dois médicos, entrando em vigor duas semanas depois e sendo válido por cinco anos.

O Tribunal Constitucional Federal americano admite a possibilidade de cada Estado poder legislar nesta matéria. O Estado do Oregon foi o primeiro a legislar sobre esta matéria e permite, desde 1997, o suicídio assistido do ponto de vista estritamente legal. Um estudo realizado em 1998 neste país apurou que cerca de 3 % dos médicos já tinha prescrito uma medicação letal a pedido do doente.

Na Europa, pelo menos três países têm legislação que regulamenta esta prática. Na Holanda, talvez o caso mais paradigmático, a eutanásia é tolerada desde há cerca de cinquenta anos, mas só em Novembro de 2000 o parlamento aprovou legislação que a legaliza, tendo-se tornado o primeiro país do mundo a fazê-lo.

Os médicos têm de obedecer a regras rigorosas para praticar a eutanásia e o processo é acompanhado por comissões a nível regional, integradas por um médico, um jurista e um especialista em ética, encarregadas de o fiscalizar. A lei prevê igualmente que os menores de idade, entre os 12 e os 16 anos, possam também recorrer a este procedimento desde que tenham o consentimento dos pais. Segundo a nova lei, a eutanásia só poderá ser realizada por médicos que acompanhem de perto a saúde dos seus doentes.

Em Setembro de 2002, a Bélgica passou a ser o segundo país do mundo a despenalizar a eutanásia, sendo possível aos médicos belgas terem acesso nas farmácias a medicamentos e utensílios necessários para praticá-la.

De acordo com a legislação, apenas estes profissionais de saúde podem encomendar o conjunto de apetrechos, que custa aproximadamente 60 euros, e o seu levantamento tem de ser feito pessoalmente nas 24 horas seguintes à encomenda.

Cada um dos conjuntos contém um relaxante muscular, injectáveis utilizados para anestesiar os doentes e um livro de instruções, permitindo ao doente realizar a morte assistida em sua casa. Depois de utilizarem o kit, os médicos são obrigados a devolver os medicamentos e os utensílios não utilizados na operação.

Na Suíça, o suicídio assistido é tolerado e está previsto na lei. Existe uma organização oficialmente reconhecida, denominada “Exit”, que conta com cerca de 60 mil associados, cujo âmbito de actuação  é o de prestar assistência ao doente que requeira a morte assistida. Ali próximo, na Áustria, existia uma lei que regulamentava o suicídio assistido mas foi revogada em 1997.

Em Portugal a lei não prevê nenhuma das formas de eutanásia atrás referidas e o código penal considera a morte induzida ou o suicídio assistido como homicídio qualificado, não havendo qualquer caso de jurisprudência nesta matéria. No entanto, este é um debate que, mais tarde ou mais cedo, terá lugar na sociedade portuguesa.

 

 

14- CONCLUSÃO

 

“Louvado sejas, meu Senhor,
por nossa irmã a morte!”
(S. Francisco de Assis)

 

A maioria das pessoas inquiridas concorda com a prática da eutanásia embora a maior parte tenha referido que deve haver restrições à aplicação e uma análise profunda das consequências aplicadas a cada caso.

As pessoas admitem frequentemente que pode não haver nenhuma diferença moral intrínseca entre eutanásia activa e passiva, entre meios normais e extraordinários, e entre mortes que são directamente desejadas e mortes que são apenas previstas. No entanto, defende-se às vezes que distinções como estas, representam, no que respeita à política pública, linhas importantes de demarcação. A política pública exige que se tracem linhas, e as que são traçadas com o objectivo de nos salvaguardar contra as mortes injustificadas estão entre as mais universais. Embora estas linhas possam parecer arbitrárias e filosoficamente perturbantes, são apesar disso necessárias para proteger os membros vulneráveis da sociedade contra o abuso. A questão é, claro, se este género de raciocínio tem uma base sólida: se sociedades que, em certas circunstâncias, admitem abertamente o fim intencional da vida irão inevitavelmente mover-se em direcção a um "declive ardiloso" perigoso que as levará de práticas justificadas a práticas injustificadas.

Não há fundamento lógico para que as razões que justificam a eutanásia ― piedade e respeito pela autonomia ― também justifiquem logicamente mortes que não são nem piedosas nem mostram respeito pela autonomia. Na sua versão empírica, o argumento do declive ardiloso afirma que as mortes justificadas irão, de certeza, conduzir a mortes injustificadas. Há poucos indícios empíricos que suportem esta alegação. Embora o programa nazi de "eutanásia" seja frequentemente citado como um exemplo do que pode acontecer quando uma sociedade reconhece que algumas vidas não são merecedoras de serem vividas, a motivação por detrás destas mortes não eram nem a piedade nem o respeito pela autonomia; era antes o preconceito racial e a crença de que a pureza racial do Volk exigia a eliminação de certos indivíduos e grupos. Como já referimos, na Holanda está a decorrer uma "experiência social" com eutanásia voluntária activa. Até agora não há quaisquer indícios de que isto tenha conduzido a sociedade holandesa por um declive ardiloso.

Se a prática da eutanásia for legalizada haverá revolta por parte das igrejas, as quais se mantêm irredutíveis em suas posições. Além disso, o parente que autorizar a eutanásia de um ente querido pode vir a sofrer um forte sentimento de culpa. Com o progresso da tecnologia médica, nas últimas décadas, torna-se ainda mais complexa a discussão sobre essa prática. Os aparelhos electrónicos são capazes de garantir longa sobrevida vegetativa aos doentes e permitem que os sinais vitais sejam mantidos artificialmente, mesmo em pacientes terminais, por muito tempo. Assim, a manutenção da vida torna-se cada vez mais uma discussão que deve ser analisada caso a caso.

Para os estudiosos do assunto, a eutanásia é prática tão antiga quanto a própria vida em sociedade. Segundo afirmam, na Grécia antiga, Platão e Sócrates já advogavam a tese da “morte serena”, a eliminação da própria vida para evitar mais sofrimento da pessoa doente, enferma, que se encontra diante de um quadro clínico irreversível, passando por terríveis dores e sofrimentos. Exemplos disso, na actualidade, seriam os casos das pessoas acometidas pelas moléstias da SIDA e do cancro, em estados terminais, quando o organismo não mais responde à medicação específica. Na medicina, para uma corrente filosófico-sociológica que defende a legalização da eutanásia, existem situações clínicas em que o paciente deseja uma espécie de antecipação da morte, onde, no estado de sofrimento, a súplica é uma só: “matem-me, por favor!”. Para os que advogam essa tese, a antecipação da morte não só atenderia aos interesses do paciente de morrer com dignidade como daria efectividade ao princípio da autodeterminação da pessoa em decidir sobre sua própria morte. Num bloco contrário, em que não se aceita sequer a ideia de discussão sobre a eutanásia, está a grande maioria das pessoas a sustentar que a vida humana é bem jurídico supremo, que é dever tanto do Estado como do médico preservá-lo a qualquer custo, evitando-se, assim, que pessoas sejam mortas e colocadas em situação de risco. Eventuais direitos do paciente estão, muitas vezes, subordinados aos interesses do Estado, que obriga a adopção de todas as medidas visando ao prolongamento da vida do doente, até mesmo contra a sua vontade. O médico, a seu turno, por questões éticas, deve assistir ao paciente, fornecendo-lhe todo e qualquer meio necessário à sua subsistência. Quando uma corrente amaldiçoa a instituição da eutanásia, parte-se do princípio de que todos, indistintamente, estariam imbuídos do dever e da necessidade de proteger os pobres, os velhos, os deficientes e todas aquelas pessoas doentes que poderiam estar em situação de vulnerabilidade tanto no lar como dentro de um hospital qualquer. Evitar-se-ia, também, que essas pessoas pudessem ser vítimas da indiferença, do preconceito e das pressões psicológicas e financeiras, levando-as a pôr fim às suas próprias vidas. Longe de tornar-se uma instituição legal, a eutanásia poderia constituir, até mesmo, numa espécie de amparo para a prática de inúmeros suicídios, e, porque não dizer, para a ocorrência, também, de homicídios planejados, em que um paciente poderia muito bem ser induzido à morte, sobretudo aquele detentor de alguma herança, por exemplo. A questão é séria, polémica e complexa. Numa visão sócio-jurídica, a institucionalização da eutanásia traria mais problemas do que soluções. Numa sociedade de tantas desigualdades, de tanta complexidade como a nossa, instituir-se a prática da eutanásia seria uma temeridade muito mais grave do que a implantação da pena de morte, já que esta depende da formalização de um processo legal, com acusação e defesa, enquanto aquela dependeria apenas da vontade da pessoa, suicida ou não, induzida ou não, de eliminar a própria vida.

A assistência ao paciente moribundo é um verdadeiro desafio ético para a sociedade civil. Em primeiro lugar, solicita um profundo compromisso cientifico-técnico que saiba oferecer ao doente as possíveis respostas às suas necessidades: o tratamento da dor, o apoio psicológico, a assistência domiciliária e os cuidados paliativos são campos nos quais se pede cada vez mais um esforço de pesquisa e investimento de recursos humanos e económicos. Em segundo lugar, é necessário confrontar com claridade as falsas soluções que se propõem sob a forma de eutanásia, suicídio assistido e encarniçamento terapêutico. Estes âmbitos esclarecem necessidade intransponível de uma reformulação do tema do sofrimento e da morte a um nível francamente antropológico que saiba interpretar o homem sem reducionismos, mas sim na globalidade que a realidade da natureza pessoal do homem requer. Enfim, o mistério da morte compartilhada no recinto da assistência sanitária poderá ser fonte, para todos, doentes e sãos, de um redescobrimento do valor transcendente da própria vida, que saiba confrontar a morte com realismo mas também com a esperança que impulsiona a dizer, com alegria, que a morte não é o fim mas sim o inicio de uma vida nova e eterna.

A Igreja continua a martirizar a consciência humana enchendo-nos de culpas e pecados. Não se dão conta que o livre arbitrio é uma condição pessoal e que deve ser respeitada. Defende que o homem tem que morrer de forma natural e nunca provocada por outro homem. Mas se um doente está ligado às máquinas, é esta uma forma natural?

O que faria se alguém ao seu encargo, já não pudesse sorrir, comer, beber, sentir ou mexer, lhe pedisse com lágrimas nos olhos para lhe tirar este peso da vida? Não será desumano negar? O homem sofreu de uma doença degenerativa aos 20 anos. A eutanásia foi decidida pelo médico quando o homem completou 61 anos. Não será tempo demais sofrendo? É errado interceder com a tristeza dando um alento absoluto ao doente e sua família? Não entendo e espero não precisar da Justiça ou da Igreja para decidir a minha vida. Isso quero tratar com a minha família a quem me diz respeito.

Viver é poder ver, cheirar, olhar e ouvir. Uma alma livre é uma alma com mais oportunidades de crescimento.

Se se estabelecer o princípio de que se pode pedir a morte e se pode matar, alegando que os sofrimentos são impossíveis de suportar, sem necessidade de provas objectivas, será difícil, para não dizer impossível, negá-lo a outras pessoas com sofrimentos semelhantes, ainda que não sejam de foro médico.

Isto não é uma simples possibilidade teórica. Basta debruçarmo-nos sobre a evolução que sofreu entre os anos vinte e os anos quarenta a única norma jurídica que se atreveu a legalizar a eutanásia: a lei nazi sobre a licitude de destruir as vidas que não merecessem ser vividas. Inicialmente, esta lei foi promulgada para os doentes inúteis (inválidos graves, atrasados mentais, loucos), sem conotações racistas. As razões da sua aprovação foram motivos humanitários, muito parecidos com os que se alegam na actualidade. Porém, mais tarde, serviu para matar doentes com taras menores (velhos, feridos de guerra, etc.), e acabou por se converter na carta legal das experiências com seres humanos e do genocídio dos campos de concentração. Tudo começou por uma abertura legal, de aspecto caritativo, para com os incuráveis. Poder-se-á contra-argumentar que toda essa evolução não foi consequência da própria natureza da eutanásia, mas do aproveitamento que dela fez a ideologia nazi. Contudo, a evolução das legislações sobre o aborto demonstra que a falta de respeito pela vida não sabe parar perante os casos limite. Toda a lei que é aprovada para solucionar casos limite é a antítese do que por definição deve ser uma lei.

Por outro lado, os próprios defensores da eutanásia não ocultam os seus verdadeiros propósitos. A maior parte deles são partidários da sua aplicação em determinados doentes, cujos males não são terminais: recém-nascidos com más formações congénitas (espinha bífida, síndroma de Down...); adultos com incapacidades mentais; pacientes afectados por doenças não mortais mas que são especialmente dolorosas ou desesperantes (esclerose múltipla, paraplegia, anomalias neuro-musculares...), doentes da SIDA...

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

- BROTÉRIA- Revista de Cultura, Fevereiro de 2000, Vol.150. “ Eutanásia- a dignidade da pessoa no ocaso da vida”, PAG 222- 239.

- DIÁRIO  DE NOTICIAS  de 16 Março de 2007 , pag. 25

- MONTEIRO,Fátima; VEIGA, Francisco; TELES, Natália; GUERREIRO, Teresa;Cadernos de Bioética nº 24- “Eutanásia- pelo direito de morrer” . Edição do Centro de Estudos de Bioética de Dezembro de 2000. Pag.85- 111.

- http://eutanasia.aaldeia.net/perguntaserespostas.htm

- http://eutanasia.aaldeia.net/opiniaodospacientes.htm

- www.pucpr.br/educacao/academico/graduacao/cursos/cctp/filosofia/artigos/eutanasia.doc -

- pt.wikipedia.org/wiki/Eutanásia

- www.filedu.com/oquepensamosportugueses.pdf

-  www.filedu.com/hkuhseeutanasia.html

- www.rtp.pt/index.php?article=274664&visual=16 - 85k

- www.danielserrao.com/gca/index.php?id=194 - 21k

- www.apagina.pt/arquivo/Artigo.asp?ID=3951 - 18k

- www.correiomanha.pt/noticia.asp?idCanal=0&id=223667 - 84k

- http://afilosofia.no.sapo.pt/10nprobleticosEut.htm

- www.jvascbr.com.br/03-02-03/simposio/03-02-03-278.pdf

- visao.clix.pt/default.asp?CpContentId=332921 - 42k

 

 

Ricardo Oliveira

 

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