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Filosofia - 10º ano

Direitos Humanos - Pena de Morte

Autor: Francisco Martins

Escola

Data de Publicação: 25/10/2005

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Direitos Humanos - Pena de Morte

 

 

Índice

Capa

Índice

Introdução

O que é a pena de morte?

Mapa de países com pena capital

Execuções de menores

Métodos de execução através dos tempos

Abolição da pena de morte

Mas porquê a abolição da pena capital?

    - A pena de morte deve ser abolida em todos os casos sem excepções

    - A pena de morte é tortura

    - A pena de morte é discriminatória

    - A possibilidade de erro

    - A pena de morte pode ser uma ama política

    - A pena de morte não é autodefesa

    - Efeito dissuador duvidoso

    - A pena de morte impede a reabilitação

    - A pena de morte não pode ser usada contra o terrorismo

    - A opinião pública e a decisão pela abolição

    - O Direito à Vida

    - O respeito pelos Tratados Internacionais

Conclusão

Bibliografia

Webgrafia

 

 

 

 Pena de Morte

Figura 1 – Método de Execução (Electrocussão)

 

Introdução

Este trabalho é referente ao tema Pena de Morte, inteiramente relacionada com os Direitos Humanos. A pena capital (pena de morte) é um tema muito polémico nos dias de hoje, por isso é importante que os cidadãos tenham uma ideia do que é a pena de morte. A pena capital é um tema muito discutido, pois vai contra a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A pena de morte é um assunto muito debatido, visto que, muitos concordam com esta pena e, por seu lado, outros estão plenamente contra.

 Eis alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estão contra a pena capital: 

 Artigo 3º: 

“Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” 

 Artigo 5º:

 “Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.” 

 

O que é a Pena de Morte?

A pena de morte (ou pena capital) é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte. Actualmente, muitos países   admitem a pena de morte em casos excepcionais, como em tempo de guerra e em situações de extrema gravidade.

A pena capital foi aplicada em quase todas as civilizações através da história. Hoje em dia, quase todas as democracias, como a França, a Alemanha ou Portugal, aboliram a pena de morte. A maioria dos estados federados dos Estados Unidos, principalmente no sul, retomaram essa prática após uma breve interrupção durante os anos 1970. Os Estados Unidos são uma das raras democracias, juntamente com o Japão, a continuar a aplicar a pena de morte. A pena capital resta ainda presente e comum em vários países não-democráticos.

A Convenção Europeia dos Direitos Humanos recomenda a sua proibição.

Figura 2 – Método de Execução (Esfolamento)

 

Mapa de Países com Pena Capital

  No mundo existem diferentes opiniões acerca da pena capital. Por isso no mapa abaixo, estão representadas as diferentes opiniões acerca da pena de morte.

Figura 3 - Mapa de países com pena capital

 Azul: Abolida para todos os crimes

Verde: Abolida para todos os crimes excepto os cometidos em circunstâncias excepcionais (Por exemplo: crimes cometidos em tempo de guerra)

Laranja: Abolida na prática mas legal

Vermelho: Pena de morte legalizada

 

Através do mapa é possível observar que existe uma maioria de países com a pena de morte abolida para todos os crimes e com a pena de morte legalizada. De seguida, com menos percentagem, verifica-se que se encontram os países com pena capital abolida na prática mas legal. Por fim com a menor percentagem encontram-se os países cuja pena de morte é abolida para todos os crimes exceptuando os cometidos em circunstâncias excepcionais. 

 

Execução de Menores

 O uso da pena de morte para crimes cometidos por pessoas que ainda não atingiram os 18 anos é proibido pela lei internacional, no entanto alguns países ainda executam menores. Essas execuções são poucas comparativamente com o número total de execuções a nível mundial. O seu significado vai para além dos números e põe em causa a vontade dos estados em respeitar a lei internacional.

A Amnistia Internacional[1] opõe-se à pena de morte em todos os casos por ser uma violação à vida e ao direito de não ser sujeito a uma punição cruel, desumana ou degradante. Como passos em direcção à abolição total da pena de morte, a Amnistia Internacional suporta medidas que limitem a aplicação da pena de morte. Estas medidas incluem leis que impedem a execução de menores: pessoas condenadas por crimes cometidos antes dos 18 anos.

Figura 4 – Método de Execução (Injecção Letal)

 

 Métodos de Execução

 Existem diversos métodos de excussão do criminoso, entre eles destacam-se os seguintes:

Afogamento - O condenado é afogado.

Apedrejamento - Lançam-se pedras sobre o condenado, até à sua morte.

Arrancamento - Os quatro membros são arrancados do corpo.

Cadeira eléctrica - O condenado é imobilizado numa cadeira, sofrendo depois tensões eléctricas de 20.000 volts.

Câmara de Gás - O condenado é colocada numa câmara, no qual se liberta um gás mortífero

Decapitação - A cabeça é decepada.

Degola - Corta-se a garganta ao condenado.

Empalação - Um pau pontiagudo penetra pelo orifício anal do condenado, até à boca, peito ou costas.

Enforcamento - A vítima é pendurada por uma corda à volta do pescoço, cuja pressão provoca asfixia.

Enfossamento - O condenado é lançado para um buraco e tapado com terra.

Esfolamento - Mata-se a vítima tirando-lhe a pele.

Esmagamento - O corpo é total ou parcialmente sujeito a uma forte pressão, quebrando os ossos e esmagando órgãos.

Flechas - Arqueiros atingem o condenado com flechas.

Fogueira - O condenado é queimado vivo.

Fuzilamento - Um pelotão dispara sobre o condenado.

Inanição - O condenado é deixado, de alguma forma, ao abandono e sem alimentos.

Injecção letal - Administra-se no condenado uma mistura fatal de produtos químicos, por via intravenosa.

Perfuração do ventre - Consiste em furar o ventre.

Precipitação - O corpo é lançado de um monte.

Retalhamento - Cortam-se partes do corpo do condenado, até o matar.

Roda - Depois de atado a uma roda, o condenado é vítima de golpes.

Vergastação - O condenado é chicoteado até à morte.

Figura 5 – Método de Execução (Inanição)

 

Abolição da Pena de Morte 

Na última década mais de três países por ano, em média, têm abolido a pena de morte para todos os crimes. Uma vez abolida, a pena de morte raramente é reintroduzida. Desde 1990, mais de 35 países aboliram a pena de morte oficialmente ou, tendo-a anteriormente abolido para a maior parte dos crimes, decidiram aboli-la para todos os crimes.

 

Mas porquê a Abolição da Pena Capital 

 

A pena de morte deve ser abolida em todos os casos sem excepções, devido a todos estes casos:

-          A pena capital viola o direito à vida assegurado pela   Declaração Universal dos Direitos Humanos;

-          Representa a total negação dos Direitos Humanos;

-          É o assassínio premeditado e a sangue frio de um ser humano, pelo estado, em nome da justiça;

-          É o castigo mais cruel, desumano e degradante;

-          É um acto de violência irreversível, praticado pelo estado;

-          É incompatível com as normas de comportamento civilizado;

-          É uma resposta inapropriada e inaceitável ao crime violento.

  

A pena de morte é tortura

 Uma execução constitui um atentado físico e mental extremo. A dor física causada pelo acto de matar e o sofrimento psicológico causado pelo conhecimento prévio da própria morte não podem ser quantificados.

Todas as formas de execução acarretam uma dor física. Todas as formas de execução são desumanas.

É ainda necessário não esquecer que o condenado sofre uma dor psicológica inimaginável, desde o momento em que é condenado, até ao momento da execução.

 

A pena de morte é discriminatória

 A pena de morte é discriminatória e muitas vezes usada de forma desproporcionada contra os pobres, minorias e membros de comunidades raciais, étnicas e religiosas, atingindo inevitavelmente vítimas inocentes. Os prisioneiros executados não são necessariamente os piores, mas aqueles que eram demasiado pobres para contratar bons advogados ou que tiveram de enfrentar juizes mais duros.

  

A possibilidade de erro

 Todos os sistemas de justiça criminal são vulneráveis à discriminação e ao erro. Nenhum sistema é, nem será,  capaz de decidir com justiça, com consistência e sem falhas quem deverá viver e quem deverá morrer.

A rotina, as discriminações e a força da opinião pública podem influenciar todo o processo. Enquanto a justiça humana for falível, o risco de se executar um inocente não pode ser eliminado.

 

A pena de morte pode ser uma arma política

 A pena de morte tem sido usada como uma forma de repressão política, uma forma de calar para sempre os adversários políticos. Em muitos destes casos, as vítimas são condenadas à morte após julgamentos injustos. Enquanto a pena de morte for aceite, a possibilidade de influências políticas manter-se-á.

Por outro lado, muitos políticos apoiam a pena de morte apenas para conseguirem mais votos; eles sabem que os eleitores desinformados e receosos pelos níveis de violência são entusiastas de pena capital.

  

Pena de morte não é autodefesa

 A autodefesa justifica, em alguns casos, mortes executadas por autoridades estatais, desde que se respeitem as salvaguardas legais aceites internacionalmente. Mas a pena de morte não é um acto de autodefesa contra uma ameaça à vida. A pena capital é a morte premeditada de um prisioneiro.

  

Efeito dissuador duvidoso

 Muitos governos tentam resolver problemas políticos e sociais  executando prisioneiros. Muitos cidadãos não se apercebem que a pena de morte não oferece mais protecção, mas sim mais violência.

Os estudos científicos mais recentes sobre a relação entre a pena de morte e as percentagens de homicídios, conduzidas pelas Nações Unidas em 1988 e actualizadas em 1996, não conseguiram encontrar provas científicas de que as execuções tenham um efeito dissuasor superior ao da prisão perpétua.

Não é correcto assumir que as pessoas que cometem crimes graves o fazem depois de analisar racionalmente as consequências. Geralmente, os assassinatos ocorrem quando a emoção ultrapassa a razão, ou sob a influência de drogas ou álcool. Muitas pessoas que cometem crimes violentos são emocionalmente instáveis ou doentes mentais. Em nenhum destes casos o receio da pena de morte pode ser dissuasor. Além disso, aqueles que cometem crimes graves premeditados podem decidir fazê-lo, apesar do risco de serem condenados à morte, por acreditarem que não serão apanhados.

A forma de impedir estes crimes é aumentar as probabilidades de detenção e de condenação.

 

 A pena de morte impede a reabilitação

 A pena de morte garante que os condenados não repetirão os crimes que os levaram à execução, mas, ao contrário das penas de prisão, a pena de morte tem como risco o facto de os erros judiciais não poderem nunca ser corrigidos. Haverá sempre o risco de executar inocentes.

É também impossível saber se os que foram executados iriam realmente repetir os crimes pelos quais foram  condenados. A execução retira a vida de um prisioneiro para prevenir eventuais crimes futuros, crimes que nem se sabe se voltariam a acontecer. Ela nega o princípio da reabilitação.

Se a pena de prisão não garante que os condenados voltem a praticar os mesmos crimes depois de libertados, então é necessário rever as sentenças.

 

A pena de morte não pode ser usada contra o terrorismo 

Os responsáveis pela luta anti-terrorista e contra os crimes políticos têm repetidamente afirmado que a pena de morte tanto pode diminuir como aumentar estes tipos de crime.

As execuções podem criar mártires, cuja memória pode fortalecer as organizações criminosas; e podem ser uma justificação para vinganças, aumentando o ciclo de violência.

Muitos terroristas estão preparados para dar a sua vida por aquilo que reivindicam, podendo a pena de morte funcionar nestes casos como um incentivo.

 

A opinião pública e a decisão pela abolição

A decisão de abolir a pena de morte tem de ser tomada pelos governos e pelos legisladores, mesmo se a maioria da população for favorável à pena de morte. Isto é o que geralmente acontece. Depois de abolida a pena de morte, não é normal existirem reacções negativas da população, e quase sempre a pena de morte fica definitivamente abolida.

  

O Direito à Vida 

Os Direitos Humanos são inalienáveis, isto é, são direitos de todos os indivíduos independentemente do seu estatuto, etnia, religião ou origem. Não podem ser retirados, quaisquer que sejam os crimes que eventualmente determinada pessoa tenha cometido.

 

Respeito pelos tratados internacionais        

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Dezembro de 1948, em resposta ao terror e brutalidade de alguns governos, reconhece o direito de cada pessoa à vida, afirmando ainda que ninguém deverá ser sujeitado a tortura ou a tratamento ou castigo cruel, desumano e degradante. A pena de morte viola estes direitos. A adopção de outros tratados regionais e internacionais tem apoiado a abolição da pena de morte.

O Segundo Protocolo Facultativo para o Tratado Internacional de Direitos Civis e Políticos, que tem como objectivo a abolição da pena de morte e que foi adoptado pela Assembleia Geral da ONU em 1989, defende a total abolição da pena de morte permitindo mantê-la em tempo de guerra, desde que no momento da ratificação do protocolo se faça uma reserva nesse sentido.

O Sexto Protocolo da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos, adoptado pelo Conselho da Europa em 1982, prevê a abolição da pena de morte em tempo de paz, podendo os estados mantê-la para crimes em tempo de guerra ou em caso de guerra iminente.

O artigo 1º deste Protocolo, em vigor desde 1 de Março de 1985, prescreve: "A pena de morte é abolida. Ninguém pode ser condenado a tal pena ou executado"

E o artigo 2º: "Um Estado pode prever na sua legislação a pena de morte para actos praticados em tempo de guerra ou de perigo iminente de guerra; tal pena não será aplicada senão nos casos previstos por esta legislação e de acordo com as suas disposições. Este Estado comunicará ao secretário-geral do Conselho da Europa as disposições correspondentes da legislação em causa".

O Protocolo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos para a Abolição da Pena de Morte, adoptado pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos em 1990, pretende a total abolição da pena de morte, permitindo aos estados mantê-la em tempo de guerra desde que façam essa reserva ao ratificar ou aceitar o protocolo.

A pena de morte foi excluída dos castigos que o Tribunal Criminal Internacional estará autorizado a impor, mesmo tendo ele jurisdição em casos de crimes extremamente graves, como crimes contra a humanidade, incluindo genocídio e violação das leis de conflito armado.


[1] A Amnistia Internacional é uma organização mundial que denuncia à opinião pública as violações dos direitos humanos, especialmente a diminuição da liberdade de expressão e religião e a detenção e tortura de dissidentes políticos.

Francisco Martins

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