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Que horizontes/soluções se
deveriam rasgar na luta contra esta forma de violação dos Direitos
Humanos: o trabalho infantil?
INTRODUÇÃO
Uma das situações mais
problemáticas que se tem vindo a deparar ao longo dos anos na nossa
sociedade é sem dúvida a prática do trabalho infantil.
É
sobretudo em África e/ou na América Latina (países pobres – países em
desenvolvimento) onde este problema tem maior intensidade.
Será que existem direitos de igualdade nas crianças?
(parece-me que não)
A
caminhada para uma efectiva igualdade entre as crianças tem de
continuar: mas como?
Será que quando uma criança é vítima de trabalho infantil não estará a
ser usada como um meio para se atingir determinados fins?
(parece-me que sim)
A
luta contra
a injustiça algum dia acabará?
Na
minha
opinião o trabalho infantil é um problema muito grave e intolerável (é
uma calamidade) que teima em não ter fim. É sem dúvida uma forma de
violação dos direitos humanos, logo há o desrespeito pelas
leis morais.
A
exploração da mão-de-obra
infantil terá justificação?
No
seguinte ensaio filosófico pretendo fazer uma reflexão filosófica acerca
do trabalho infantil, ver até que ponto o problema referido não terá
solução, se terá justificação, e acima de tudo, sensibilizar aqueles que
ainda não se deram conta deste grave e delicado
problema.
Qual a razão pela qual as crianças trabalham?
Há
quem
defenda que o trabalho infantil é uma prática disciplinadora, prepara as
crianças para a vida e é uma forma de evitar a malandragem (o que eu
discordo). Pois na verdade, a principal razão pela qual as crianças
trabalham é a pobreza das suas famílias (algumas crianças até trabalham
para a sua subsistência). É óbvio que existem também outros factores que
condicionam o trabalho das crianças, tais como, a violência; a falta de
oportunidades educativas, profissionais e de realização pessoal.
No
meu
ponto de vista o trabalho infantil traz consequências para as crianças
exploradas!
Por
exemplo,
as crianças não podem ter uma boa educação, nem fazer actividades
próprias da sua idade, o que prejudica a sua formação como pessoa e o
seu desenvolvimento.
Não
terão todas
as crianças os mesmos direitos? Não terão todas direito a uma infância
feliz?
As
crianças que são
exploradas
nunca irão crescer porque nunca lhes deram essa possibilidade de
escolha!
Então
não existem
direitos de igualdade entre as crianças!?!
Vamos
agora buscar
os princípios de justiça de John Rawls (de uma sociedade justa) para ver
o que nos diz:
A
teoria da
justiça
para Rawls é de equidade e imparcialidade, que é e deve ser a base de
qualquer fundamentação dos direitos humanos, de forma a convencer a sua
universalidade.
Assim,
a única
hipótese é privar os indivíduos da sua liberdade para passarem a ser
controlados por alguém (o estado) que impeça situações moralmente
injustas (como o trabalho infantil).
Atendendo
a esses princípios teríamos todas as crianças com os mesmos direitos e
passariam a ter uma infância feliz!
Poderemos afirmar que as nossas acções são moralmente
correctas?
Se
analisarmos a questão acima colocada à luz das éticas de Kant e de Mill
temos:
Para
Kant, nunca devemos
utilizar
o Homem como um meio para se atingir determinados fins mas sempre como
um fim em si próprio. Segundo Kant o valor moral das acções depende do
respeito pelos princípios, logo leva ao cumprimento do dever por dever
ou à universalidade da máxima tomada como regra de ação. Não é preciso
dizer mais nada, com isto já se conclui que para Kant este acto do
trabalho
infantil
é condenado moralmente.
Mas já
para Mill, a sua posição a este problema será diferente. Mill
defende que o valor moral das acções depende das suas consequências,
assim uma ação é considerada boa se traz felicidade (ausência de dor,
prazer)
para o maior número de pessoas, mesmo se houver a instrumentalização do
Homem!
Então
quer dizer que para Mill a prática do trabalho infantil pode ser
considerada moralmente correcta?
Sim,
este acto irá proporcionar felicidade para o maior número, na medida que
o Homem irá desfruir do trabalho daquelas crianças (por exemplo: uma
marca muito conhecida e usada a “nike” explora crianças…).
(Um
bom exemplo que luta contra a exploração do trabalho infantil é o
comércio justo. Ele promove o diálogo, a transparência e o respeito.
Deste modo, o comércio justo respeita os direitos humanos, gere boas
condições de trabalho, paga um preço justo e apoia os produtores.
Nós
deveríamos apoiar e comprar estes produtos do comércio justo que são
feitos sem recurso à exploração do trabalho infantil!).
Mas
não há dúvida que não podemos ir pela posição de Mill que não tem em
conta a instrumentalização das crianças e a sua dignidade, só para
proporcionar maior felicidade.
Como irradiar a situação do trabalho infantil?
Perante este terrível e preocupante problema vou tentar arranjar
possíveis soluções e devida argumentação para a eliminação do trabalho
infantil.
Comecemos pela definição de criança, talvez nos ajude: Criança = ser
humano de pouca idade.
Como
se pode verificar, as crianças não deixam de ser seres humanos e como
seres humanos que são têm direitos, mas esses mesmos direitos não
são devidamente respeitados!
Todas as crianças são seres humanos e têm direitos!
Mas na
prática do trabalho infantil existem valores que não são respeitados e
que são muito importantes, tais como, a dignidade, a vida, a justiça, a
igualdade, a liberdade...
Para a
criança não precisar de trabalhar, é necessário colocar em causa os
direitos e liberdades fundamentais das crianças, isto é, lutar contra a
exploração do trabalho infantil, em defesa de uma sociedade mais justa,
onde todas as crianças tenham os seus direitos respeitados.
Para
isso…
*
O diálogo intercultural;
*
(talvez) o acesso de todas
as crianças à educação básica ajude na redução do trabalho infantil, na
medida que, a educação seria um “passatempo” e assim as crianças não
teriam oportunidade para trabalharem.
Diálogo intercultural — em que medida é que pode eliminar
o trabalho infantil?
O
diálogo intercultural consiste na
discussão
entre os vários povos, de diferentes culturas, onde através da exposição
de ideias/opiniões e respectiva argumentação se procura atingir um
consenso, ou seja, a aceitação da solução pelas várias partes
intervenientes. Com o diálogo intercultural tentar-se-ia adoptar um
ponto de vista imparcial a fim de atingir uma tábua de valores
universais aceites que colocados em prática acabariam com a injustiça
das crianças exploradas. (Só os valores universais conseguirão
possibilitar um diálogo intercultural, só eles poderão condenar o que
está universalmente errado e atribuir mérito ao que está universalmente
correcto e além disso só eles conseguirão idealizar uma sociedade
mais justa!). Porque para a prática de algo é preciso a sua
compreensão, os “exploradores” deverão entender que as crianças não são
escravas de ninguém (nem mesmo dos pais).
Claro
que este
diálogo
não seria conseguido de um dia para o outro, no entanto, como nós
sofremos um processo de socialização, isto é, a transmissão de uma
determinada cultura de geração em geração, a geração que crescesse
ouviria as discussões acerca da injustiça que existisse na sua sociedade
e acabaria por desenvolver uma consciência mais aberta em relação a
esses problemas e a ser educada no sentido contrário. Assim, pouco a
pouco resultaria uma mudança de mentalidade (que actualmente ainda está
muito fechada), que facilitaria muito mais o diálogo, e o solucionaria
muito em breve.
Não
será necessário ir mais longe e reivindicar os direitos das crianças?
É
importante salientar que existem organizações que lutam pelos direitos
das crianças.
Temos
por exemplo: a
UNICEF
que é uma organização que trabalha para esse fim: a defesa dos direitos
das crianças e consequente eliminação/combate ao trabalho infantil; o
PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil); entre outras.
Já
foram
propostas
soluções pelas organizações, para erradicar com o trabalho infantil,
alguns exemplos se seguem:
*
A denúncia de todas as
formas e situações de exploração de
crianças;
*
A
promoção
de acções de sensibilização/formação;
*
Celebrar
o dia Mundial contra o trabalho infantil (12 de Junho) …
CONCLUSÃO
Não
podemos
baixar os braços, não podemos esquecer estas crianças.
O
problema destas crianças é um problema de todos nós, uma vez que, se a
situação delas não for alterada, o ciclo de pobreza e
exploração
do trabalho infantil tende a continuar e a não acabar.
O
único meio
de impedir a renovação desse ciclo, no meu ponto de vista, é através de
políticas sociais direccionadas às crianças trabalhadoras e essas
medidas serem tomadas pelo governo que nós vamos escolher! Ou seja,
indirectamente, a população em geral é quem tem o poder de mudar essa
situação através do sistema democrático. Sempre pela via do diálogo
intercultural! (que leva a que se estabeleçam critérios/leis
universais) (nota: lei ‡ mentalidade).
Não é
John Locke
que
defende que o estado justifica-se porque pode dar a cada indivíduo mais
protecção?
Sim,
no entanto podemos verificar que ainda não se verificou essa
protecção
total nas crianças exploradas!
Será que podemos falar em progresso enquanto houver crianças exploradas?
Enquanto as crianças continuarem a ser utilizadas como um meio para se
atingir determinados fins, nunca teremos um mundo plenamente
justo, digno e
desenvolvido!
Qual o papel de cada um contra a exploração infantil?
Bem
sabemos que o combate ao trabalho
infantil
é uma meta invisível, porém se aplicarmos as medidas (possíveis
soluções) referidas anteriormente, talvez haja o fim do trabalho
infantil.
Não
podemos devolver a essas crianças o que lhes foi tirado (um pouco
impossível). No entanto, podemos trabalhar para ajudar a resgatá-las e
criar ambientes em que as famílias não possam pôr em risco os membros
mais jovens e mais vulneráveis da
sociedade:
as crianças.
É preciso pôr um fim a
este problema!
Não podemos ficar
indiferentes!
Queremos um mundo que seja
digno!
É possível mudar!
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